Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro

Belo Horizonte, 4 de março de 2023

À Excelentíssima Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura
Sra. Joelma Oliveira Gonzaga,

Conforme esta Secretaria acordou com as entidades do audiovisual brasileiro, CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual e Forcine – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual, presentes em reunião remota de escuta de suas pautas, realizada no dia 29 de março de 2023, o CNC apresenta o conjunto de ações demandadas pelos cineclubes do país na forma de Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro.

Atenciosamente,
Terezinha Lúcia Avelar
Presidenta do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros


Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro

Apresentamos à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, através do qual o movimento cineclubista organizado demanda do Estado Brasileiro um vigoroso programa para as exibições sem fins lucrativos; de mobilização popular, territorial, comunitária, cidadã e cultural, a ser operacionalizado pelo CNC, a partir de acordo de cooperação técnica ser firmado com o Ministério da Cultura.

Elencamos 10 pontos fundamentais, que alicerçam o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, todos já de conhecimento desta Secretaria através do documento “Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – Pauta 2023-2026”, antes apresentado ao Grupo Técnico VII – Cultura do Gabinete de Transição Governamental. Neste sentido, o referido documento continua válido e detalha as questões abaixo:

1 – De forma imediata, acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A médio prazo, aumento da Condecine junto às empresas de telecomunicações e sua extensão às plataformas de Vídeo OnDemand.

2 – Garantia de assento ao CNC (bem como à ABPA e ao Forcine) em todas as instâncias deliberativas do audiovisual: Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual, Conselho Superior de Cinema, Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e do Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.

3 – Estabelecimento de 26.750 cineclubes (1 para cada 8 mil habitantes), com aporte financeiro, fornecimento de equipamentos, internet de alta velocidade e acesso a filmes.

4 – Garantia do “pleno exercício dos direitos culturais” aos cineclubistas e ao povo brasileiro, previstos no Artigo 215 da Constituição Federal, através do retorno à sociedade dos filmes subvencionados com recursos públicos com a disponibilização não-onerosa das produções audiovisuais aos cineclubes e a imunidade da atividade cineclubista frente ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

5 – Corroborando as pautas da ABPA, precisamos de Cinemateca Brasileira e Centro Técnico Audiovisual fortalecidos através de concursos públicos, orçamentos robustos, planejamento de longo prazo e participação popular. O estabelecimento de um programa de Preservação significa a constituição de um sistema de difusão de obras brasileiras através dos cineclubes.

6 – Criação de um portal para os cineclubes brasileiros onde possam publicar suas ações; interagir entre si e com o público; agendar e relatar suas atividades (o que já se torna uma ferramenta pública de acompanhamento e prestação de contas de cineclubes beneficiados com recursos públicos); e acessar um repositório virtual online, guarnecido pelo Estado, de acesso a filmes digitalizados em alta qualidade, primando pela acessibilidade.

7 – Corroborando as pautas do Forcine, precisamos do fortalecimento dos Cursos de Cinema e Audiovisual, da ampliação de bolsas e da política extensionista para a chegada de pesquisas bem como de pesquisadoras e pesquisadores ao cineclubismo, seja através de divulgação científica, estudos de campo ou desenvolvimento de atividades de exibição.

8 – Regulamentação da Lei 13.006/14 de forma a garantir a escola, através do cineclubismo, como um espaço de convergência da comunidade escolar, da população de seu entorno imediato e do movimento cineclubista local, sendo contemplada por todos os itens anteriormente citados. Faz-se necessário, portanto, assento ao CNC no Fórum Nacional de Educação (FNE-MEC) e no Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC).

9 – Estabelecimento de Centros Populares de Cultura em todo o país, ou seja, espaços multiuso que abrigam a produção e o acesso a todas as expressões artísticas e culturais, de administração pública, para exibição exclusiva de filmes brasileiros a preços populares.

10 – Para desenvolvimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação permanente do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, é fundamental que o Estado Brasileiro apoie a realização sistemática de Jornadas e Pré-Jornadas Cineclubistas nacionais e estaduais.

Atenciosamente,
Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC
Diretoria 2019-2023
CNPJ 08.775.897/0001-37