Em reunião realizada no dia 05/07/2023, às 10h, no formato virtual, o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC – e representantes de entidades estaduais reuniram-se com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura – SAv -, dando prosseguimento às tratativas geradas pelo documento, que foi em sua primeira versão, encaminhado ao então gabinete de transição e posteriormente, condensado em um novo registro, em conjunto com o Forcine e a ABPA, tanto para somar esforços, quanto para estabelecer um diálogo junto ao governo federal.
Nesta reunião do dia cinco de julho com a SAv, pautamos novamente nossas proposições em 10 pontos que chamamos de: Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, uma agenda robusta de mobilização popular, territorial, comunitária, cidadã e sócio cultural, a ser operacionalizado pela entidade nacional, em conjunto com as estaduais, a partir de celebração de convênio e cooperação técnica a ser firmado entre as partes – sociedade civil e governo federal.
Presentes nesta reunião o CNC e as representações das organizações Estaduais a saber:
– Tetê Avelar – Presidenta do CNC / Cineclube Joaquim Pedro de Andrade, MG
– Diogo Gomes dos Santos – Tesoureiro do CNC / Centro Cineclubista de São Paulo.
– Fatinha Lima – ASCINE-RJ / Cineclube Favela Cineclube, RJ
– Pedro Nunes – ASCINE-RJ / Cineclube Adélia Sampaio, RJ
– Claudio Lyrio – Rede Cineclubista Bahia / Cineclube Mocamba, BA
– Rafael Nascimento – FEPEC / Cineclube Alma no Olho, PE
– Alex Fedox – Ciclo-CE / Cine Molotov, CE
Presentes nessa reunião pela SAv:
– André Ricardo Araújo Virgens – Coordenador-geral da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da SAv/MinC
– Adriana Gomes Silva – Coordenadora de Políticas de Cineclubes, Educação e Festivais
– Thay Limeira – Chefe de divisão de Políticas de Cineclubes.
Após as apresentações iniciamos pela leitura do nosso Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro leitura realizada pelaFatinha Lima.
Como o documento tinha sido enviado antecipadamente e já era do conhecimento geral, durante a reunião, estabeleceu um diálogo de âmbito geral, servindo de parâmetros e de trocas de informações de ambos os lados, contribuindo para uma proveitosa convergência de percepções e encaminhamento, bastante alinhados, indicando a necessidade de executarmos uma agenda de reuniões, preservadas as especificidades, mas abrindo possibilidade de trabalho em via de mão dupla.
Quase todos os pontos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro apresentado à SAv, convergem, com as possibilidades aventadas pela equipe ministerial, diante das demandas apresentadas também por outros segmentos, que resultou na criação de uma Coordenadoria de Cineclubes, Festivais e Educação, premissa que nos permite reivindicar, a curto, médio e longo prazo, uma agenda de trabalho altamente promissora, tanto no que diz respeito a implantação de uma rede de cineclubes,, com aporte financeiro, fornecimento de equipamentos, internet de alta velocidade e acesso a filmes.
Avaliamos que a criação da coordenadoria/divisão de Cineclubes, Festivais e Educação, muito possivelmente possa vir a ser um dos fatos mais relevantes do cineclubismo brasileiro em sua relação histórica com o Estado. Fato que para o CNC e as organizações dos Estados está revestido de significado estratégico.
Concordaram que aquela era uma reunião que teria que dar sequência a mais outras pois algumas demandas exigiam diálogos maiores e mais aprofundados.
Sinalizaram a retomada do Cine Mais Cultura o mais breve possível (SAv), mas ainda não há nada estabelecido sobre verba, sobre quem iria administrar, quais seriam os primeiros passos da retomada. O CNC e as organizações estaduais naquele momento verbalizaram ter muito a contribuir com a implantação / critérios; ter apontamentos dos acertos e do que precisamos melhorar uma vez que muitos de nós participamos desse programa Cine Mais Cultura. O CNC se colocou à disposição para contribuir no que fosse possível.
A equipe da SAv entendeu e destacou que a curtíssimo prazo, o item 10 do documento, era nossa urgência e sinalizou no sentido reforçar a necessidade de apoiar a 31ª edição da Jornada Nacional de Cineclubes, a ser realizada no final deste ano, com aporte financeiro direto, como já aconteceu anteriormente. E naquele momento foram convidados para participarem da 31a Jornada numa mesa de debate.
O CNC atendendo ao pedido prometeu partilhar o nosso formulário de mapeamento com Adriana Gomes Silva-Coordenadora de Políticas de Cineclubes, Educação e Festivais e Thay Limeira- Chefe de divisão de Políticas de Cineclubes.
A devolutiva da SAv
Em reunião do dia 05/07/2023, às 10h, em formato de videoconferência com integrantes da DPDA/SAv/MinC e cineclubes representados, foi exposto os pontos considerados fundamentais para a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo brasileiro proposto pelo CNC.
No momento de necessária reconstrução das políticas culturais do país, a DPDA/SAv/MinC foca na construção de um plano nacional de Difusão e Preservação Audiovisual que considere as demandas elencadas pelo setor, tendo em vista a memória institucional das implementações das experiências anteriores já realizadas, pelo Ministério e em interlocução com outras secretarias para que possamos apresentar um programa atualizado ao setor de difusão brasileiro.
No que tange a uma política de descentralização de recursos, desde fevereiro temos atuado na implementação da Lei Paulo Gustavo a qual poderá de maneira objetiva realizar editais de diferentes tipos através da execução de recursos por estados e municípios, inclusive trabalhamos em categorias e minutas disponibilizadas para pequenos e médios municípios visando aos diferentes perfis de atuação do audiovisual nos mais diversos territórios. Continuaremos trabalhando para a sensibilização dos agentes estaduais e municipais no que se refere ao fomento e implementação da pauta cineclubista na execução dos planos de ação da LPG, no qual celebramos a adesão recorde na história das políticas públicas do país com participação de 100% dos Estados e 98% de todos municípios brasileiros.
Quanto ao campo do Cinema e Educação estamos em grupo de trabalho com o MEC, participando do Seminário Nacional de Cultura e Educação e do Encontro de cinema e educação na Mostra de Ouro Preto com vistas à avaliar as proposições já pensadas durante o GT de Cinema e Educação realizado em 2015 entre MINC e MEC, bem como, para proposição de ações efetivas através de chamadas públicas para o campo do cinema e educação.
O amplo debate e articulação com as entidades da sociedade civil é fundamental para que possamos reestruturar a política de difusão brasileira, possibilitando um diagnóstico mais transparente e participativo do setor. Desde já, agradecemos a colaboração do CNC quanto ao compartilhamento do mapeamento de cineclubes brasileiros que subsidia um recorte da situação dos cineclubes nesse período pós-pandêmico.
Seguimos em diálogo e contamos com o apoio do Conselho Nacional dos Cineclubes Brasileiros, nessa fase de repensar e elaborar uma política continuada que tem como base o alcance da meta 30 do PNC que fortaleça o movimento, suas pautas e o devir crítico e formador dos cineclubes brasileiro.
Atenciosamente,
Thay Limeira
Chefe de Divisão de Políticas para Cineclubismo e Pontos de Exibição
Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual – DPDA
Secretaria do Audiovisual – SAV/ Ministério da Cultura – MinC
Nosso programa:
Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro
Apresentamos à Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, é desta forma que o movimento cineclubista organizado demanda do Estado Brasileiro um vigoroso programa para as exibições sem fins lucrativos; de mobilização popular, territorial, comunitária, cidadã e cultural, a ser operacionalizado pelo CNC, a partir de acordo de cooperação técnica a ser firmado com o Ministério da Cultura.
Elencamos 10 pontos fundamentais, que alicerçam o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, todos já de conhecimento desta Secretaria através do documento “CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS – PAUTA 2023-2026”, antes apresentado ao Grupo Técnico VII – Cultura do Gabinete De Transição Governamental. Neste sentido, o referido documento continua válido e detalha as questões abaixo:
1 – De forma imediata, acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. À médio prazo, aumento da CONDECINE junto às empresas de telecomunicações e sua extensão às plataformas de Vídeo OnDemand.
2 – Garantia de assento ao CNC (bem como à ABPA e ao Forcine) em todas as instâncias deliberativas do audiovisual: Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual, Conselho Superior de Cinema, Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e do Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.
3 – Estabelecimento de 26.750 cineclubes (1 para cada 8 mil habitantes), com aporte financeiro, fornecimento de equipamentos, internet de alta velocidade e acesso a filmes. 4 – Garantia do “pleno exercício dos direitos culturais” aos cineclubistas e ao povo brasileiro, previstos no Artigo 215 da Constituição Federal, através do retorno à sociedade dos filmes subvencionados com recursos públicos com a disponibilização não-onerosa das produções audiovisuais aos cineclubes e a imunidade da atividade cineclubista frente ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
5 – Corroborando as pautas da ABPA, precisamos de Cinemateca Brasileira e Centro Técnico Audiovisual fortalecidos através de concursos públicos, orçamentos robustos, planejamento de longo prazo e participação popular. O estabelecimento de um programa de Preservação significa a constituição de um sistema de difusão de obras brasileiras através dos cineclubes.
6 – Criação de um portal para os cineclubes brasileiros onde possam publicar suas ações; interagir entre si e com o público; agendar e relatar suas atividades (o que já se torna uma ferramenta pública de acompanhamento e prestação de contas de cineclubes beneficiados com recursos públicos); e acessar um repositório virtual online, guarnecido pelo Estado, de acesso a filmes digitalizados em alta qualidade, primando pela acessibilidade.
7 – Corroborando as pautas do Forcine, precisamos do fortalecimento dos Cursos de Cinema e Audiovisual, da ampliação de bolsas e da política extensionista para a chegada de pesquisas bem como de pesquisadoras e pesquisadores ao cineclubismo, seja através de divulgação científica, estudos de campo ou desenvolvimento de atividades de exibição.
8 – Regulamentação da Lei 13.006/14 de forma a garantir a escola, através do cineclubismo, como um espaço de convergência da comunidade escolar, da população de seu entorno imediato e do movimento cineclubista local, sendo contemplada por todos os itens anteriormente citados. Faz-se necessário, portanto, assento ao CNC no Fórum Nacional de Educação (FNE-MEC) e no Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC).
9 – Estabelecimento de Centros Populares de Cultura em todo o país, ou seja, espaços multiuso que abrigam a produção e o acesso a todas as expressões artísticas e culturais, de administração pública, para exibição exclusiva de filmes brasileiros a preços populares.CNC- Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
10 – Para desenvolvimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação permanente do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, é fundamental que o Estado Brasileiro apoie a realização sistemática de Jornadas e Pré-Jornadas Cineclubistas nacionais e estaduais.
Sendo assim, diante de todo o nosso relato, comunicamos que vamos agendar novas reuniões para dar continuidade e aprofundar nas discussões pendentes.
Revisão de texto: Amanda Teixeira
