Diante da ausência de prestação de contas para a diretoria e para o movimento cineclubista durante os três anos de gestão, o Conselho Fiscal faz solicitação formal ao CNC a partir do ofício apresentado a seguir. Além da prestação de contas, solicita outros documentos.

À Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC)

REF: Solicitações do Conselho Fiscal

OFÍCIO Nº 01.23
Itabuna, 27.12.2023

Em reunião realizada de forma virtual pelo aplicativo Google Meet no dia 21 de dezembro de 2023, o Conselho Fiscal do CNC, eleito na última Assembleia Geral realizada em novembro/2019 na cidade de Viçosa/MG, para o mandato de 2019-2023. Estando presente na reunião o membro titular: Cláudio Henrique da Silva Lyrio (Itabuna, BA) e os suplentes: Jorge Eduardo Paes Aguiar Barbosa (São Paulo, SP) e Gleciara de Aguiar Ramos (Salvador, BA). No uso de suas atribuições, vem, por meio deste, solicitar, a atual Diretoria Executiva do CNC, que seja encaminhado para apreciação desse conselho as informações listadas abaixo:

1. Relatório de atividades realizadas pela Diretoria Executiva do CNC no período do mandato que vai de novembro/2019 a novembro/2023;
2. Relatório financeiro constando tabelas anuais com: entradas, saídas, aplicações e suas devidas comprovações (extratos bancários, comprovante de depósitos, notas fiscais, recibos etc.) referente ao período do mandato que vai de novembro/2019 a novembro/2023.;
3. Relatório do processo de regularização da entidade (CNC): situação do CNPJ (enviar cópia do CNPJ), registro de atas, registro da reformulação estatutária, entradas e saídas de associados, relação dos atuais membros e respectivos estados, certidões negativas municiais, estaduais e federais (enviar cópia);
4. Relatório constando planejamento para realização da próxima Jornada Nacional de Cineclubes;
5. Relatório constando planejamento para realização da próxima Assembleia Geral e o processo de sucessão da atual gestão.

Obs.1 Informamos que o prazo para envio dessas informações é de 30 (trinta dias) a contar da data de recebimento desse ofício.

Obs. 2 As informações solicitadas deverão ser enviadas para os seguintes e-mails: chlyrio@yahoo.com.br, gleciara@gmail.com, laratoledoes@gmail.com, eduardopaesaguiar@yahoo.com.br

Sem mais para o momento agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.

Saudações cineclubistas.

Att,
Cláudio Henrique da Silva Lyrio (Itabuna, BA), Jorge Eduardo Paes Aguiar Barbosa (São Paulo, SP), Gleciara de Aguiar Ramos (Salvador, BA)

Belo Horizonte, 4 de março de 2023

À Excelentíssima Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura
Sra. Joelma Oliveira Gonzaga,

Conforme esta Secretaria acordou com as entidades do audiovisual brasileiro, CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual e Forcine – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual, presentes em reunião remota de escuta de suas pautas, realizada no dia 29 de março de 2023, o CNC apresenta o conjunto de ações demandadas pelos cineclubes do país na forma de Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro.

Atenciosamente,
Terezinha Lúcia Avelar
Presidenta do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros


Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro

Apresentamos à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, através do qual o movimento cineclubista organizado demanda do Estado Brasileiro um vigoroso programa para as exibições sem fins lucrativos; de mobilização popular, territorial, comunitária, cidadã e cultural, a ser operacionalizado pelo CNC, a partir de acordo de cooperação técnica ser firmado com o Ministério da Cultura.

Elencamos 10 pontos fundamentais, que alicerçam o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, todos já de conhecimento desta Secretaria através do documento “Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – Pauta 2023-2026”, antes apresentado ao Grupo Técnico VII – Cultura do Gabinete de Transição Governamental. Neste sentido, o referido documento continua válido e detalha as questões abaixo:

1 – De forma imediata, acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A médio prazo, aumento da Condecine junto às empresas de telecomunicações e sua extensão às plataformas de Vídeo OnDemand.

2 – Garantia de assento ao CNC (bem como à ABPA e ao Forcine) em todas as instâncias deliberativas do audiovisual: Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual, Conselho Superior de Cinema, Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e do Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.

3 – Estabelecimento de 26.750 cineclubes (1 para cada 8 mil habitantes), com aporte financeiro, fornecimento de equipamentos, internet de alta velocidade e acesso a filmes.

4 – Garantia do “pleno exercício dos direitos culturais” aos cineclubistas e ao povo brasileiro, previstos no Artigo 215 da Constituição Federal, através do retorno à sociedade dos filmes subvencionados com recursos públicos com a disponibilização não-onerosa das produções audiovisuais aos cineclubes e a imunidade da atividade cineclubista frente ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

5 – Corroborando as pautas da ABPA, precisamos de Cinemateca Brasileira e Centro Técnico Audiovisual fortalecidos através de concursos públicos, orçamentos robustos, planejamento de longo prazo e participação popular. O estabelecimento de um programa de Preservação significa a constituição de um sistema de difusão de obras brasileiras através dos cineclubes.

6 – Criação de um portal para os cineclubes brasileiros onde possam publicar suas ações; interagir entre si e com o público; agendar e relatar suas atividades (o que já se torna uma ferramenta pública de acompanhamento e prestação de contas de cineclubes beneficiados com recursos públicos); e acessar um repositório virtual online, guarnecido pelo Estado, de acesso a filmes digitalizados em alta qualidade, primando pela acessibilidade.

7 – Corroborando as pautas do Forcine, precisamos do fortalecimento dos Cursos de Cinema e Audiovisual, da ampliação de bolsas e da política extensionista para a chegada de pesquisas bem como de pesquisadoras e pesquisadores ao cineclubismo, seja através de divulgação científica, estudos de campo ou desenvolvimento de atividades de exibição.

8 – Regulamentação da Lei 13.006/14 de forma a garantir a escola, através do cineclubismo, como um espaço de convergência da comunidade escolar, da população de seu entorno imediato e do movimento cineclubista local, sendo contemplada por todos os itens anteriormente citados. Faz-se necessário, portanto, assento ao CNC no Fórum Nacional de Educação (FNE-MEC) e no Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC).

9 – Estabelecimento de Centros Populares de Cultura em todo o país, ou seja, espaços multiuso que abrigam a produção e o acesso a todas as expressões artísticas e culturais, de administração pública, para exibição exclusiva de filmes brasileiros a preços populares.

10 – Para desenvolvimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação permanente do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, é fundamental que o Estado Brasileiro apoie a realização sistemática de Jornadas e Pré-Jornadas Cineclubistas nacionais e estaduais.

Atenciosamente,
Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC
Diretoria 2019-2023
CNPJ 08.775.897/0001-37

Pauta 2023-2026

O presente documento elaborado pelo Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, intitulado Pauta 2023-2026 e endereçado ao Grupo Técnico VII – Cultura, do Gabinete de Transição Governamental, visa subsidiar o mesmo para o pleno cumprimento de seus desígnios.
Este conta com duas partes: resumo histórico das recentes políticas públicas do governo federal para o cineclubismo (2003-2022) e demandas do movimento cineclubista nacional organizado para o período 2023-2026.

O Conselho Nacional de Cineclubes – CNC, fundado em 26 de maio de 1962 e reestruturado como Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC , em 13 de julho de 2006, é uma entidade cultural com ênfase no audiovisual, organizada sob a forma de sociedade civil, com personalidade jurídica sem fins lucrativos e sem cunho partidário ou religioso, representativa dos cineclubes brasileiros, regendo-se pela legislação em vigor e por seu Estatuto. Reúne, sob forma associativa, os cineclubes brasileiros filiados diretamente ou através de suas entidades federativas ou equivalentes.

Cada entidade representativa estadual ou equivalente, por sua vez, reúne os cineclubes
correspondentes a um Estado, Território ou Distrito Federal. Os cineclubes são regidos pelo Artigo 5o, Parágrafo Único, da Lei 5.536, de 21 de novembro de 1968 e pela Instrução Normativa no 63 de 02 de outubro de 2007 da Agência Nacional de Cinema – ANCINE.

Terezinha Lucia de Avelar
Presidenta do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros


1 – Resumo histórico das recentes políticas públicas do Governo Federal para o cineclubismo (2003-2022)

O primeiro Governo PT/Lula (2003-2006), através da SAv/MinC, colaborou para a rearticulação nacional do movimento cineclubista organizado com o financiamento continuado das Jornadas Nacionais.

As Jornadas Nacionais são a instância de deliberação do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC, e têm o objetivo de avaliar o período anterior e estabelecer novas diretrizes para o ano seguinte, envolvendo todos os cineclubes filiados ao CNC. Suas atividades foram interrompidas em 1968 devido ao AI-5 e reorganizadas em 1974. Novamente interrompidas em 1989, em função do contexto social da época, e rearticulados em 2003 e 2004. Desde então as Jornadas passaram a ser realizadas a cada dois anos. Assim, com apoio estatal, foram realizadas:

2003 – 24ª Jornada Nacional de Cineclubes – Brasília/DF
2004 – 25ª Jornada Nacional de Cineclubes – São Paulo/SP
2006 – 26ª Jornada Nacional de Cineclubes – Santa Maria/RS

Também foram apoiadas Pré-Jornadas Nacionais, realizadas em anos entre uma Jornada Nacional e outra, para reavaliação da condução das políticas do movimento, e que contam somente com a Diretoria do CNC, seu Conselho Consultivo e lideranças
estaduais.

Em 2006, foi lançado edital para promoção do cineclubismo: 100 contemplados receberam equipamentos de projeção audiovisual e som. No mesmo ano, é criada a Programadora Brasil, difusora de filmes brasileiros empacotados em DVDs destinada a atender exibidores sem fins lucrativos (cineclubes, dentre outros).

O segundo Governo PT/Lula (2007-2010), em 2008, criou a ação Cine Mais Cultura para a expansão do parque cineclubista brasileiro. Através de editais eram fornecidos equipamentos de projeção audiovisual e som, filmes do catálogo da Programadora Brasil, além de oficinas de capacitação cineclubista sob responsabilidade do CNC (conforme estabelecido em termo subscrito por esta entidade, a SAv/MinC e a Sociedade Amigos da Cinemateca – SAC).

Até dezembro de 2010, foram constituídos 1.042 cineclubes, em 682 municípios (12% do total de municípios brasileiros), sendo 790 destes (76%) fora das capitais, especificamente 323 (33%) em cidades com até 20 mil habitantes. Houve apoio governamental a duas novas Jornadas Nacionais, sendo que a 2010 foi a primeira a experimentar a presença de contemplados da ação Cine Mais Cultura (contemplados dos editais de 2009):

2008 – 27ª Jornada Nacional de Cineclubes – Belo Horizonte/MG
2010 – 28ª Jornada Nacional de Cineclubes – Moreno/PE

O movimento cineclubista organizado esteve presente nos diversos âmbitos dos debates da Função Social dos Direitos Autorais promovidos pelo Ministério da Cultura. Sendo uma atividade sem fins lucrativos, de promoção da cultura e da cidadania bem como de valorização dos laços comunitários, a prática do cineclubismo, por muitas vezes, (1) se vê ameaçada por cobranças (pela música inserida nos filmes) advindas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad e (2) impedida de realizar sessões pela não liberação (pelos detentores de direitos) de filmes que, em sua imensa maioria, só puderam ser realizados, pois subsidiados por recursos públicos (sejam eles através de editais resultantes de verba orçamentária, de leis de incentivo ou de fundos como o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA a partir da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine).
O primeiro Governo PT/Dilma (2011-2014), logo em 2011, encerrou os debates sobre a Função Social dos Direitos Autorais com a retirada da Consulta Pública em andamento promovida pelo Ministério da Cultura. Desta forma, o cineclubismo sofre, até hoje, com as mesmas inseguranças, obstáculos e impedimentos. A mesma administração não forneceu os equipamentos e benefícios aos contemplados de diversos editais estaduais e municipais do Cine Mais Cultura lançados em final de 2010.

Entre 2011 e 2012, este governo encerrou as ações da Programadora Brasil, do Cine Mais Cultura, além do Olhar Brasil – Núcleos de Produção Digital. Foi impossível ao CNC ter contato com os novos cineclubes devido à falta de recursos financeiros, equipamentos necessários e informações cadastrais que estavam centralizados nas equipes ministeriais destas ações. Desta forma, o imenso e inédito parque exibidor cineclubista resultante de demandas de políticas públicas do movimento nacional organizado surgiu desagregado desse mesmo movimento.

Outro fator que se somou ao âmbito geral de retrocessos foi o apoio federal a um único encontro nacional, a 29ª Jornada Nacional de Cineclubes – Salvador/BA, em 2015, com parcos recursos, sendo o de menor número de participantes desde 2003. Dois anos antes, em 2013, o movimento cineclubista organizado, de forma autônoma, promoveu um encontro eleitoral, com reduzidíssimo número de participantes, a fim de manter sua regularidade administrativa.
O segundo Governo PT/Dilma (2015-2016), abreviado pelo golpe de 2016, não esboçou reativar qualquer política pública encerrada em seu período anterior. Assim, a esfera executiva federal acumulava junto ao movimento cineclubista organizado seis anos de desmonte de ações e/ou não atendimento à retomada de suas pautas.

Os governos que se sucederam entre 2016 e 2022 colocaram por terra todo o âmbito institucional da Cultura no governo federal e, por conseguinte, não foi feito nenhum gesto em favor das áreas artística e cultural. Neste período, o CNC e as entidades cineclubistas estaduais moveram-se pelo restabelecimento da normalidade democrática, o que se fez pelo enfrentamento público. Contando exclusivamente com o enorme esforço e comprometimento de suas bases, o CNC conseguiu realizar sua 30a Jornada Nacional de Cineclubes, em 2019, em Viçosa/MG, e uma Pré-Jornada Nacional de Cineclubes, em 2022, em Cachoeira – BA. Nutrido de forte sentimento de resistência, os encontros sustentaram a regularidade institucional da entidade.

2 – Demandas do movimento cineclubista nacional organizado para o período 2023-2026

A) Garantias ao ambiente democrático de liberdade de expressão e manifestação em consonância à segurança da população e desmilitarização da vida civil.
– Revogação da lei antiterrorismo (12.850/2013);
– Alteração do Artigo 142 da Constituição Federal para limitar a atuação das Forças Armadas à defesa externa;
– Desmilitarização da segurança pública;
– Revogação de todas as leis e atos que facilitam o acesso a armas atrelada a uma ampla ação para desarmamento da população civil;
– Substituição imediata por civis de todos os militares que ocupam cargos de natureza civil na administração pública federal;
– Revogação do decreto 10.004/2019, acerca do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

Ao contrário dos demais segmentos do cinema, o cineclubismo não se dá a portas fechadas, mas sim através do contato e da participação direta da comunidade, com exibições em bibliotecas, museus, ONGs, clubes, estabelecimentos de ensino, praças, quadras esportivas, pistas de skate, debaixo de viadutos, muitas vezes promovido por grupos de mulheres, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, ciganos/as, assentamentos, LGBTQIAN+, grupo PcD (Pessoas com Deficiência), dentre outros locais, territórios e grupos sociais, ou seja, em graves situações de exposição à violência.

B) Retomada da capacidade institucional de desenvolvimento social.
– Revogação de todas as leis referentes à responsabilidade fiscal; ao teto de gastos; ao orçamento secreto; à legalização da terceirização; e às contra reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio;
– Reestatização de empresas públicas (privatizadas de forma direta ou indireta através de planos de desestatização, PPPs, PPIs e OSs) como Vale, Embraer, CSN, Eletrobras, Petrobras, a rede do SUS, dentre outras; além da revogação da lei das estatais (13.303/2016);
– Revogação de todas as leis que impedem que os Estados tenham seus bancos públicos;
– Estabelecimento do Regime Progressivo de Imposto de Renda; além da taxação de lucros e dividendos de grandes empresas; de transações financeiras; de grandes fortunas e heranças; e de bens de consumo de luxo;
– Retomada dos programas de emprego e renda; moradia; alimentação etc.

Todos os segmentos do cinema podem ser desenvolvidos de forma voluntária ou profissional (a possibilidade de venda da força de trabalho no mercado), exceto o cineclubismo. Atividade não comercial, o cineclubismo é o primeiro no âmbito do cinema a se ressentir do desemprego, da informalidade, da terceirização, da carestia, de ajustes fiscais, de medidas contra direitos sociais, uma vez que as pessoas que organizam os cineclubes não recebem ou não são apoiadas para tal função.

C) Restauração e expansão do ambiente institucional da Cultura
– Prorrogação e Execução imediata da Lei Paulo Gustavo (LCP 195/2022) e da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022);
– Retorno do Ministério da Cultura (e de sua Secretaria do Audiovisual) com orçamento comprometido exclusivamente com verbas discricionárias e com o Fundo Nacional de Cultura (FNC), assim sendo, com consequente fim das Leis de Incentivo (Rouanet e Audiovisual);
– De forma imediata, 2% do orçamento para o MinC. No curto prazo, comprometimento com a aprovação da PEC 150/2003;
– Estabelecimento de 26.750 Centros Populares de Cultura em todo o país: 1 para cada 8 mil habitantes (214 milhões/8mil). Espaços multiuso que abrigam a produção e o acesso a todas as expressões artísticas e culturais (cinema, teatro, dança, literatura, música, rádio, fotografia), além de biblioteca;
– Retomada do programa Luz para Todos e do Programa Nacional de Banda Larga;
– Fortalecimento e expansão da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, com sua programação comprometida com a promoção e a produção do Centros Populares de Cultura, grupos artísticos e culturais, além da aproximação com as culturas dos povos latino-americanos, africanos e lusófonos;
– Revisão das concessões de rádio e televisão, mediante processo popular;
– Fim da paridade de votos entre representantes de governo e agentes artísticos e culturais em todas as instâncias consultivas, normativas e deliberativas;

É imprescindível a disputa de corações e mentes através da expansão e do aprofundamento de garantias de direitos, fomento e expansão de produção e acesso à cultura, ao audiovisual e à cultura cineclubista. Para além da materialidade da vida de agentes culturais, de agentes do cinema, e de cineclubistas, as garantias de direitos, fomento, produção e acesso, dizem respeito a toda nação.

D) Universalização do Cinema e do Audiovisual
– Cumprimento do Artigo 215 da Constituição Federal que afirma que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”;
– No Cinema e no Audiovisual, “o pleno exercício dos direitos culturais” só pode ser alcançado através da universalização de práticas, fazeres e saberes de todos os segmentos, sobretudo dos historicamente secundarizados: o cineclubismo, a formação livre; o ensino formal e o aprimoramento técnico; a difusão; os festivais e mostras locais e de pequeno porte; a produção de curta e média duração; os formatos de documentário e animação; a pesquisa; a crítica; a
preservação; as TVs Culturais, Universitárias e Comunitárias;
– Considerando que quase a totalidade do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) advém da taxação do “Serviço Móvel Pessoal”, serviço de telecomunicações móvel terrestre de INTERESSE COLETIVO que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações, o referido fundo deve ser compartilhado entre todos os segmentos do cinema e do audiovisual brasileiros;
– Atuação enérgica do novo governo para garantir tanto que as empresas de telecomunicações paguem a Condecine, que atualmente tramita em litígio no TRF-1, quanto que este tributo seja restituído ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano 2023;
– Tributação das plataformas de Vídeo OnDemand (VOD);
– Assento a todos os segmentos do cinema e do audiovisual brasileiros (60% das
cadeiras), representantes de sindicatos de grandes categorias não ligadas à Cultura e de movimentos sociais que representam os interesses de grupos sociais historicamente subalternizados (30% das cadeiras) e representantes de governo (10% das cadeiras) no Conselho Superior de Cinema (CSC), no Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual (SAv), e no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA);
– Regulação da exibição de longas-metragens nos estabelecimentos comerciais de cinema. Estabelecimento de limite máximo de “cópias” de um mesmo filme, seja nacional ou estrangeiro, sendo exibido simultaneamente nas salas comerciais de cinema (até 10% do número total de telas no país). Aumento da tributação da Condecine conforme maior número de “cópias” em circulação. Conforme OCA/Ancine, dos 2.095 longas-metragens lançados comercialmente entre 1995 a 2021, um total de 50% (1.047 filmes) foi em até 11 salas.
– Implementação da Lei do Curta nos estabelecimentos comerciais de cinema;

O cineclubismo, assim como todas as outras atividades do cinema e do audiovisual que não sejam a produção de longa-metragem para exibição comercial, foi alijado de políticas sólidas e permanentes de fomento. Ao longo do tempo, isto produziu uma profunda dissociação entre o que é produzido no país e o povo brasileiro. Para reversão da situação atual, é imprescindível o fomento robusto a todos os segmentos do cinema e do audiovisual brasileiros acompanhado de uma reconfiguração do mercado interno.

E) Cineclubismo
– Financiamento de Jornadas Nacionais de Cineclubes nos anos de 2023 e 2026: encontros nacionais que devem contar com a participação de todos os cineclubes
filiados ao Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros;
– Financiamento de Pré-Jornadas Nacionais de Cineclubes nos anos de 2024 e 2025, encontros nacionais que devem contar com a participação da Diretoria e do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, além de 3 representantes destacados por federação/associação cineclubista estadual ou distrital ou, na ausência destas, por 3 representantes de diferentes cineclubes eleitos por cada movimento local;
– Financiamento anual de Jornadas Estaduais/Distrital de Cineclubes;
– Estabelecimento de 26.750 cineclubes em todo o país: 1 cineclube para cada 8 mil habitantes (214 milhões/8 mil);
– Construção de rede social virtual de cineclubes;
– Apoio logístico e financeiro ao Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e às federações/associações estaduais/distritais para acompanhamento, auxílio, manutenção e fortalecimento de cineclubes;
– Disponibilização imediata na internet em alta qualidade e sem marca d’água de todas as obras e acervos já digitalizados que pertençam à União ou a ela licenciados bem como os em domínio público; continuidade de digitalização e disponibilização das obras e acervos que venham a pertencer à União e, no curto prazo, digitalização e disponibilização de 100% das obras e acervos artísticos e culturais de órgãos públicos federais;
– Construção de repositório virtual online único no qual cineclubes e Centros Populares de Cultura poderão ter acesso a todas as obras digitalizadas e disponibilizadas citadas nos itens anteriores em closedcaption, libras e audiodescrição;
– O Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros está de
acordo e apoia o Plano Nacional de Preservação Audiovisual aprovado na Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) em 27/6/2016;
– É igualmente fundamental que se estabeleça uma legislação que garanta explicitamente a isenção do cineclubismo de toda e qualquer forma arrecadatória
do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD);
– A Lei 13.006/14, deve ser regulamentada de forma a garantir a escola como um espaço de convergência da comunidade escolar e de seu entorno através do cineclubismo. Neste sentido ela deve ser inserida no plano político pedagógico e cumprida através da ação conjunta de funcionários administrativos da escola, professores, alunos, pais de alunos, comunidade e cineclubes filiados ao CNC e suas instâncias representativas em atividade poderão estabelecer parceria e intercâmbio com as escolas para cumprimento da Lei.
– Assento a representante do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros no Fórum Nacional de Educação (FNE-MEC) e no Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC).

Belo Horizonte, novembro de 2022
Diretoria Gestão 2019-2023

Todos os segmentos culturais podem ser contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Você, cineclubista de todo o território brasileiro, também pode!
Nós, cineclubistas, precisamos estar atentos/as a tudo que acontece em nosso território: além de prazos e editais lançados pelos estados e municípios, também acompanhar a comissão que está ali na construção dos critérios, nos aspectos quantitativos e qualitativos. É importante que os editais reflitam a realidade do movimento cineclubista local.

Aqui estão todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo: https://linktr.ee/leipaulogustavo
Qualquer dúvida estamos aqui.

Apresentação de livro sobre a história do cineclubismo em Goiás

Este livro é resultado de um trabalho árduo de consolidação do movimento cineclubista no Estado de Goiás. Nele reunimos pesquisadores e cineclubistas que desenvolvem esta área do audiovisual com dedicação e esforço para receber o reconhecimento a nível nacional pela sua trajetória. O Cineclubismo goiano se desenvolve com o apoio das universidades públicas, centros culturais e a dedicação de muitas pessoas que com orgulho se definem cineclubistas. 

Qual é o papel do Cineclubismo na cadeia produtiva do audiovisual goiano? É ser espaço de exibição de filmes com posterior debate e análise, que permite uma apreciação diversificada da obra. Poder compartilhar experiências a partir da percepção do outro, enriquece o olhar e a compreensão do espectador. Um filme pode ter uma gama diversa de interpretações e percepções. Portanto, um filme assistido diversas vezes, sempre terá uma leitura diferente, haverá uma sequência, uma cena ou detalhes que nos chamam a atenção, pois o filme não é o mesmo e o observador sempre está em constante transformação, devido às mudanças em sua bagagem cultural, suas frustrações e suas conquistas.

O cineclube aproxima não somente o realizador ao espectador de forma inteligível, mas também de forma emotiva e sensitiva e democratiza o olhar. Ele transforma o público em participante da obra e permite ao realizador reviver seus sonhos, compartilhar as sensações e emoções experimentadas ao momento da realização e finalmente lhe permite avaliar seu processo de crescimento, pois com o tempo as percepções mudam, as expectativas se transformam e muitas vezes os sonhos se perdem. O Cineclube faz parte da cadeia produtiva, não pelo apelo econômico, mas sim pelo papel afetivo e interativo que significa ter alguém do outro lado da tela, alguém que possa te dizer que não entendeu nada do filme, ou simplesmente, que adorou e que foi a melhor experiência de seus últimos dias. 

A história do Cineclubismo em Goiás remonta aos anos 60, com a criação do Cineclube Centro de Cultura Cinematográfico (CCC) em 1966, de acordo com o livro do Beto Leão, “Centenário do Cinema em Goiás – 1909/2009”, publicado pela Kelps em 2010. Outros cineclubes nasceram posteriormente, entre eles os cineclubes João Bênnio, Nuestra América, Santa Helena, Paraiso, Cenarte e principalmente Cineclube Antonio das Mortes, que nos anos 70 teve um papel importante de resistência à ditadura militar. 

O Cineclubismo está em alta no Estado de Goiás. Com a parceria da Universidade Federal de Catalão e com o CINEGOIANIA, publicamos o link de acesso para o E-book e as experiências de consolidação do movimento cineclubista nas terras dos Goyas.

Acesso ao livro: 

https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/623/o/ebook-ocineclubismoemgoias-100222.pdf?1645117

Lançamento do livro no Youtube no Canal da União de Cineclubes de Goiânia:

Texto: Francisco Lillo Biagetti
Revisão: Amanda Teixeira

Introdução do livro “Cineclube imigração” sobre o papel do cineclubismo e a imigração em Goiás. 

A integração do Estado de Goiás com outras latitudes continentais, no que diz respeito à arte e cultura, tem acontecido a partir de uma força ativa da comunidade goiana, os imigrantes chilenos. A comunidade chilena em Goiás é numericamente pequena, aproximadamente 500 pessoas entre nativos, esposas e filhos, número insignificante se comparado com as comunidades chilenas no resto do Brasil. O cinema tem sido uma das ferramentas utilizadas para integrar e para conhecer a cultura e as manifestações típicas. O meio de difusão tem sido a realização de ciclos de cinema chileno e manifestações artísticas que a destacam na cultura goiana.

As relações de amizade entre Brasil e o Chile, na atualidade, se dão pelo bom desempenho econômico que ambos os países conquistaram nas últimas décadas. Esta relação está presente também na literatura e no cinema. O livro “Cineclube Imigração”  tenta fazer uma aproximação dessa relação, enfocando os momentos importantes que entrelaçaram esta amizade, como o auge político vivido por muitos brasileiros exilados no Chile pela ditadura militar na década de 70 e a posterior relação dos imigrantes chilenos no Brasil. Finalmente o cinema como revisão do passado e como nexo entre duas nações que embora não possuam fronteira territorial, experimentam uma aproximação no processo histórico e ideológico.

A participação política na América Latina nos últimos 40 anos esteve marcada pelos diversos golpes de Estado e pelo retorno ao sistema democrático. A cinematografia latino-americana registrou de forma sistemática os fatos mais significativos da repressão, perseguição e torturas geradas em suas fronteiras. A relação de amizade entre Brasil e o Chile se deu pelo intercâmbio gerado entre ambos durante os processos ditatoriais entre 1964 a 1990. No Governo de Salvador Allende se exilaram no Chile aproximadamente 10 mil brasileiros, muitos deles jovens com inclinações artísticas e culturais, impedidos de exercer suas aspirações devido à participação na resistência política e guerrilheira contra a ditadura. Com o retorno ao sistema democrático, puderam desenvolver uma vida criativa e em outros casos imprimindo suas experiências vivenciadas no exílio chileno em suas produções cinematográficas.

O Cineclube Imigração tem como finalidade a integração cultural entre o Brasil e o Chile, a troca de experiências entre pessoas que moraram em ambos os países e que podem aportar novos elementos culturais e educacionais. A proposta do Imigração, além do intercâmbio cultural, é promover a integração do cinema e da educação. Um exemplo é a parceria com o Sindicato dos Professores de Escolas Particulares, que durante dois anos desenvolveram atividades relacionadas à temática da rotina do professor e a situação da educação na sociedade goiana, e a elaboração do Seminário anual “Encontro de Cinema e Educação”, que faz um diagnóstico e realiza uma aproximação dos projetos que envolvem Cinema e Educação de forma prática, divertida e criativa.

Este livro está dividido em cinco capítulos, elaborados para serem apresentados em Encontros de Cinema, como a Semana do Audiovisual da Universidade Estadual de Goiás (SAU), o Encontro de Pesquisadores de Cinema Chileno e Latino-americano da Cinemateca Chilena em Santiago e a elaboração de textos para os livros “América Latina e língua espanhola: Perspectivas decoloniais” publicado pela Universidade Federal de Goiás e “Cineclubismo em Goiás, uma história de resistência e emancipação”, editado pela Universidade Federal de Catalão.

O primeiro capítulo, denominado “Cinema e imigração: As realizações cinematográficas entre Brasil e o Chile”, apresentado na SAU em 2012, desenvolve um marco histórico em que ambos os países mantêm uma relação de amizade mesmo sem limites fronteiriços, mas preservam uma admiração mútua de respeito da cultura e os valores intrínsecos em cada uma das nações. Estes fatos são contados a partir de narrações bibliográficas e fílmicas que expressam as experiências e situações vividas. 

O capítulo dois denomina-se “A presença do Chile na cinematografia política brasileira dos últimos 30 anos”, apresentado no Encontro de Pesquisadores de Cinema Chileno e Latino-americano da Cinemateca Chilena no ano de 2015. Ilustra a memória dos militantes políticos da esquerda brasileira que vivenciaram o governo chileno do socialista Salvador Allende, relegados ao exílio e muitas vezes colaborando com a construção de um socialismo ao estilo chileno da “empanada e o vinho tinto”. A ascensão de Allende, a construção do sonho revolucionário abandonado no Brasil, a crise institucional, o golpe de Estado de Pinochet e o novo exílio com destino à Europa.

O capítulo três denomina-se “Cine imigração: chilenos em Goiânia, uma forma de ultrapassar as fronteiras através do cinema”. Apresentado na SAU em 2013, realiza uma descrição da composição e motivos que levaram um grupo de chilenos a criar um mecanismo de integração para dar a conhecer as expressões e manifestações culturais de seu país, através de ciclos de cinema, de textos, artigos e filmes.

O capítulo quatro realiza uma descrição da realidade audiovisual goianiense, tanto de formação como das projeções do cinema como ferramenta transformadora do processo educativo. Este material é um compêndio de três artigos realizados pelo Cineclube Imigração com a parceria de diversas instituições, como a Vila Cultural Cora Coralina, o Cine Cultura, o Colégio Decisão, o SENAC, o SINPRO, o CEPI Cecília Meirelles de Aparecida de Goiânia, o Curso de Audiovisual e Cinema da Universidade Estadual de Goiás, o Realizador Audiovisual Andreh Moons e os diversos Cineclubes que participaram, entre eles, cineclube 7ª Arte de Acreúna, Bernardone e Catedral das Artes de Goiânia, entre outros projetos que colaboraram com esta iniciativa. 

O primeiro é um texto narrativo em prosa, premiado no Concurso Literário para Professores do Sinpro em 2013, “Professor-imigrante, uma realidade particular  em Goiânia”. O segundo artigo foi apresentado na SAU em 2011, denominado “Os Audiovisuais na educação, uma oportunidade significativa de interação entre realizador e o professor”, porém o texto foi atualizado e recebe o nome de “Cinema, Cineclubismo e Educação”, que mais tarde inspirou o Seminário “Encontro de Cinema e Educação” que apresenta os projetos significativos que envolvem ações cinematográficas no sistema educacional. Este seminário se realiza desde 2013 e se encontra na 8ª edição. Finalmente a parceria do Cine Ibero-americano com o Sindicato dos professores de colégios particulares, que desenvolveu o projeto Cineclube Sinpro, com a finalidade de difusão do Cineclubismo no sistema educacional e como prática pedagógica dos professores.

O último capítulo está relacionado com “A Presença da Imigração chilena no movimento Cineclubista de Goiás (2014-2020)”, material que foi preparado para o livro “Cineclubismo em Goiás, uma história de independência e Emancipação”, destacando o papel da comunidade chilena no desenvolvimento da cultura e do desenvolvimento cineclubista no Estado de Goiás.

Para finalizar, breves conclusões sobre o papel do Cineclube Imigração no processo de integração entre a comunidade chilena localizada em Goiás, a população goianense e instituições culturais e educacionais chilenas, bem como as propostas de produção audiovisual e bibliográfica que permitam construir pontes de aproximação e contatos entre ambas as localidades. A realização de ciclos de cinema goiano no Chile permitirá uma abertura importante para integração e conhecimento das características culturais aproximando e diminuindo distâncias entre o Estado de Goiás e o Chile.

Texto: Francisco Lillo Biagetti
Revisão: Amanda Teixeira

Fundado em 21 de janeiro de 2023 e inaugurado no último dia 20 de julho, a sala do Cine Satyros Bijou, mesmo sendo acrescida de cadeiras extras, não foi suficiente para acomodar as pessoas que lá foram para prestigiar o lançamento do Cineclube Nicole Puzzi e assistir ao filme As Vampiras (2023) de Rubens Mello, com Débora Munhyz, Lis Vamp e Nicole Puzzi, como convidada especial.

O Cineclube é o resultado de um processo de construção em prol de preservar, conservar e difundir o legado da “Boca do Lixo”, polo de produção de filmes que ocupou as telas dos cinemas brasileiros nas décadas de 1970 a 1980, concorrendo de igual para igual com os enlatados estrangeiros. O cineclube está inserido num escopo que envolve examinar o legado daquele território cinematográfico paulistano, fato que a historiografia do Cinema Brasileiro registra, aquele ciclo de produção de filmes, como um dos mais significativos do país. 

Nicole faz parte das “Mulheres da Boca”, como diz o professor Máximo Barro, responsáveis pelo sucesso de bilheterias dos filmes produzidos no Território Cinematográfico Paulistano, uma das experiências mais controvertidas, belas e desconstruídas do Cinema Brasileiro. O professor e pesquisador do Cinema Brasileiro credita principalmente as mulheres protagonistas, o sucesso dos filmes produzidos naquele ciclo de cinema. Anteriormente essa primazia coube a figura masculino.¹

Neste aspecto, resgatar, preservar e difundir aquela metodologia de trabalho, no qual todos faziam de tudo, numa via de mão dupla, entre teoria e prática. Do que ali foi gestado, importa sua continuidade, uma vez que vem sendo assimilado pela nova geração, que acredita no ato democrático do fazer artístico. 

Nicole Puzzi, é uma das mais importantes atrizes que atuaram naquele quadrilátero da Rua do Triumpho, com as Ruas Vitória e Gusmões. Ela continua na ativa, como atriz e militante em defesa do Cinema da Boca.

O objetivo do cineclube está norteado pela trajetória da atriz; por sua intransigência com relação ao papel ativo da mulher na sociedade, pela crença no cinema popular, como uma forma de se comunicar com o grande público; na militância em prol da causa LGBTQIAPN+; por seu engajamento pela causa dos animais e contra todo tipo de preconceito e discriminação. 

Protagonista em diversos filmes que arrastaram multidões para os cinemas, Nicole hoje encarna a vanguarda que foi no passado por meio dos seus filmes, contribuindo para o protagonismo feminino que atualmente se soma às lutas das mulheres por salários justos e pela igualdade dos gêneros. Nicole Puzzi é mãe, assistente social, advogada, escritora, atriz, apresentadora de televisão, mulher independente, musa do cinema popular brasileiro e ativista social, em especial pelas causas dos animais indefesos e do meio ambiente.

Homenageá-la nomeando um cineclube com o seu nome é uma forma de dizer: “Viva o Cinema Brasileiro, viva as mulheres que fazem o cinema no Brasil”. A ação prática do cineclube será exibir filmes preferencialmente brasileiros, e promover debates, oficinas e seminários que giram em torno destes objetivos.

Inicialmente o cineclube terá uma sessão mensal no Cine Satyros Bijou às quintas-feiras, às 20h, sempre com debate após cada sessão. Sua programação até sua inauguração contemplaria filmes que a atriz participou e aqueles que abordam temas condizentes com os defendidos pela protagonista do cineclube. No entanto, depois do debate, ocorreram dois fatos que merecem destaque: 1) Vários cineastas que lá estavam já ofereceram seus filmes, inclusive os inéditos para serem exibidos e 2) diversas pessoas se propuseram a preencher ficha e participar da equipe do cineclube, vindo a somar esforços com os fundadores: Alexandre Miyazato, Diogo Gomes dos Santos, Joseane Alves Ferreira, Gisele Lourenço Lourenço de Siqueira, Maura Cardoso e Nicole Puzzi.

Filiado ao Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Texto: Diogo Gomes dos Santos

Revisão: Amanda Teixeira

Todo e qualquer cineclube está convidado a preencher o formulário de mapeamento dos cineclubes brasileiros! Cineclubes que realizam sessões presenciais, remotas ou aliando as duas formas. Cineclubes em atividade ou em suspenso.

Queremos saber como vocês estão!

Os anos de retrocesso político aliados à pandemia desarticularam muitas atividades e o CNC precisa de informações sobre o seu cineclube para a melhor organização do movimento cineclubista brasileiro e promover a luta por políticas públicas.

Colabore com o mapeamento dos cineclubes brasileiros respondendo as questões e divulgando este formulário.

★ Formulário para mapeamento (Google Forms)

Veja a localização dos cineclubes no Brasil, em um mapa interativo no qual você terá a informação de cada cineclube (localização, pessoa a contactar, e-mail e página na web).

★ Google Maps

Este modelo é uma sugestão de estatutos práticos e simples, adequados à legislação brasileira, para um cineclube. Discuta-os e adapte-os a seus objetivos específicos.

ESTATUTO DO CINECLUBE

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1º – O cineclube __________ é uma associação cultural, sem fins lucrativos, com sede na cidade de __________, estado de __________, e duração por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 2º – O cineclube tem como objetivos:

a) Promover a difusão e a valorização do cinema nacional e internacional;
b) Proporcionar atividades culturais e educativas relacionadas ao cinema;
c) Estimular a formação de público crítico e interessado em cinema;
d) Fomentar a discussão e a reflexão sobre a produção cinematográfica e seus temas;
e) Proporcionar o acesso à produção cinematográfica alternativa e independente;
f) Defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural.

CAPÍTULO III – DOS SÓCIOS

Art. 3º – Podem ser sócios do cineclube todas as pessoas físicas ou jurídicas que se identificarem com seus objetivos e se comprometerem a contribuir com sua manutenção e desenvolvimento.

Art. 4º – Os sócios serão classificados nas seguintes categorias:

a) Fundadores: aqueles que participaram da fundação do cineclube;
b) Efetivos: aqueles que foram admitidos após a fundação, mediante proposta e aprovação pela diretoria;
c) Honorários: aqueles que, por sua relevância cultural ou colaboração significativa ao cineclube, foram eleitos em assembleia geral.

Art. 5º – A admissão de sócios efetivos será feita mediante preenchimento de ficha de inscrição e aprovação pela diretoria.

Art. 6º – Os sócios têm o direito de votar e ser votado nas assembleias gerais, participar das atividades do cineclube e usufruir de seus benefícios.

Art. 7º – Os sócios estão sujeitos às obrigações estabelecidas neste estatuto e às deliberações das assembleias gerais.

CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 8º – O cineclube será administrado por uma diretoria eleita em assembleia geral, composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro.

Art. 9º – O mandato da diretoria é de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.

Art. 10º – A diretoria tem como atribuições:

a) Representar o cineclube em juízo ou fora dele;
b) Gerir o patrimônio e os recursos do cineclube;
c) Convocar e presidir as assembleias gerais;
d) Elaborar o plano de atividades e o orçamento anual do cineclube;
e) Deliberar sobre a admissão e exclusão de sócios efetivos;
f) Realizar atividades e eventos relacionados aos objetivos do cineclube.
g) Zelar pela manutenção e conservação do acervo de filmes do cineclube;
h) Prestar contas anualmente aos sócios e à assembleia geral;
i) Cumprir e fazer cumprir este estatuto e as deliberações das assembleias gerais.

CAPÍTULO V – DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Art. 11º – A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do cineclube, e é composta por todos os sócios efetivos.

Art. 12º – As assembleias gerais serão ordinárias e extraordinárias.

Art. 13º – As assembleias gerais ordinárias serão realizadas uma vez por ano, até o dia 30 de abril, para apreciação do relatório de atividades e do balanço financeiro do cineclube.

Art. 14º – As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas pela diretoria ou por um terço dos sócios efetivos, e terão como finalidade deliberar sobre assuntos específicos.

Art. 15º – As convocações para as assembleias gerais serão feitas por meio de edital afixado na sede do cineclube, com antecedência mínima de 15 dias, devendo constar a data, hora, local e pauta da assembleia.

Art. 16º – As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, salvo disposição em contrário neste estatuto.

CAPÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO E RECURSOS

Art. 17º – O patrimônio e os recursos do cineclube serão constituídos por:

a) Contribuições dos sócios;
b) Doações, legados e subvenções;
c) Recursos obtidos por meio da realização de atividades e eventos;
d) Outros recursos permitidos pela legislação.

Art. 18º – Os recursos do cineclube serão aplicados exclusivamente na consecução de seus objetivos, sendo vedada sua distribuição aos sócios, sob qualquer forma ou pretexto.

CAPÍTULO VII – DA DISSOLUÇÃO

Art. 19º – A dissolução do cineclube somente poderá ser decidida em assembleia geral extraordinária, convocada especificamente para esse fim, por maioria absoluta dos sócios efetivos.

Art. 20º – Em caso de dissolução, o patrimônio e os recursos remanescentes serão destinados a uma entidade cultural sem fins lucrativos, escolhida pela assembleia geral.

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21º – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela diretoria, ad referendum da assembleia geral.

Art. 22º – Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela assembleia geral.

Local e data: ______________________________________________________

Assinaturas dos fundadores: ________________________________________

(nome completo, profissão, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, residência)

Cineclubes Brasileiros apresentaram demandas ao
Grupo de Transição da Cultura do Governo Lula

O documento também avaliou ações dos governos anteriores, pediu a “desmilitarização da vida”, a restauração de direitos e apresentou uma agenda para o futuro da cultura e do audiovisual brasileiro.

O CNC, Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, compôs a comitiva das entidades do audiovisual brasileiro que se reuniram com o Grupo Técnico de Cultura do Gabinete de Transição Governamental no dia 3 de dezembro de 2022. As demandas do movimento cineclubista foram entregues a Juca Ferreira, ex-secretário executivo e ex-ministro do Ministério da Cultura.

As demandas estão divididas em 5 eixos perpassando aspectos como:

• a desmilitarização da vida (para garantia e segurança da livre expressão nos debates após as sessões);
• a recuperação e o avanço das políticas públicas sociais (com a revogação de todas as leis que operam contra a classe trabalhadora),
• a restauração e a expansão do ambiente institucional da Cultura em compromisso com as camadas mais vulneráveis da população (para contenção e solapamento das regressões ideológicas sofridas pelo país nos últimos tempos);
• a universalização de práticas, fazeres e saberes de todos os segmentos do Cinema e do Audiovisual bem como uma regulação do mercado interno atendendo aos interesses nacionais;
• a mais profunda e plena popularização da prática cineclubista no país (para consecução de todas as demandas anteriormente elencadas).

Veja a íntegra do documento:

★ Propostas do CNC ao Governo Lula (PDF)

Caso o cineclube queira se filiar ao CNC, responda todas as questões do formulário, e pague a taxa de anuidade (ano-calendário de 2023) de R$ 50,00 (cinquenta reais).

★ Formulário

A filiação dá direito à participação na 31ª Jornada Nacional de Cineclubes (que será realizada em novembro de 2023, em local a confirmar).

O direito a VOTO na Jornada só poderá ser exercido por cineclubes ATIVOS pelo período mínimo de 6 (seis) meses antes do evento.

Instruções para o pagamento da taxa de anuidade (ano-calendário de 2023):

1. A taxa de anuidade é de R$ 50,00 (cinquenta reais); 
2. Forma de pagamento:
   Conta NUBANK (0260), Agência 0001, C/C 75568820-1 ou PIX 11987230892
   Diogo Gomes dos Santos (Tesoureiro), RG 246012572, CPF 577469908-00
3. Envie comprovante de depósito, informando o NOME DO CINECLUBE, para o e-mail tesouraria2.cncbrasil@gmail.com, ou Whatsapp (11) 98723-0892