Relato sobre o debate público de direitos autorais

Atendendo a solicitação e sugestão de Claudino e Pimentel, compareci, dia 26 de maio, às 19:00h, como representante do CNC, ao Ato pelo Debate Público de Direitos Autorais, no auditório do Ministério Público Federal em São Paulo.

Compuseram a mesa do Ato o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella, a dra. Ana Cristina e o dr. Luiz Fernando, do Ministério Público Federal, e o ator Fernando Anitelli, do Teatro Mágico.

O dr. Luiz Fernando abriu os trabalhos e ressaltou a importância de tornar público o debate sobre direitos autorais. Enfatizou também a contradição, nesse debate, entre a visão patrimonialista e o interesse pelo bem comum e condenou o atual enfoque repressor do tratamento da questão (para ele, a repressão deve ser a exceção, nunca a norma).
Como ilustração para o debate, foi exibido um vídeo com depoimentos de artistas sobre a questão dos direitos autorais. Foi lida a “Carta de princípios para uma nova lei de direito autoral” (em anexo).

Em seguida, manifestou-se o representante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai/USP), que falou dos prejuízos que a atual legislação sobre direitos autorais causa à pesquisa científica e seu ensino.

Manifestaram-se também representantes do Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional de Estudantes (Cuca/UNE), do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC), do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), da Casa de Cultura Digital, da Associação Paulista de Cineastas (Apaci) — presente com seu presidente, Alain Fresnot, e com Ícaro Martins — e da Associação Brasileira de Estudantes de Educação à Distância.

Na minha vez de falar, saudei os presentes e agradeci a oportunidade que os organizadores do Ato davam à manifestação do CNC. Lembrei a luta dos cineclubistas, como representantes do público, desde pelo menos as décadas de 70 e 80, contra a censura e pela aproximação com nossas “entidades irmãs”, a Apaci e as ABDs. Falei da nossa campanha pelos direitos do público e me referi, em particular, ao artigo 3º da Carta de Tabor (“A formação do público é a condição fundamental, inclusive para os autores, para a criação de obras de qualidade. Só ela permite a expressão do indivíduo e da comunidade social.”), que estabelece um vínculo indissolúvel entre os direitos dos autores e do público. Para finalizar, informei os presentes sobre a realização do Encontro Paulista dos Direitos do Público, ocasião em que, com certeza, será abordada a questão dos direitos autorais e seu debate público.

Frank Ferreira
Cineclube Darcy Ribeiro