Mais de 20 organizações realizam manifestação pela abertura da consulta pública do projeto que reforma a atual legislação; entidades querem lei que equilibre proteção do autor e interesse público
A “Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais”, que reúne mais de vinte organizações civis, realizará no dia 26 de maio, às 19h00, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, um ato pela abertura da consulta pública da LDA (Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98).
Com a manifestação, as organizações cobram do MinC (Ministério da Cultura) a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto.
O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor.
Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.
Rede pela Reforma da LDA
Rede de organizações, com a missão de promover uma ampla discussão no processo de reforma da Lei de Direito Autoral, garantindo o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura no país.
- Ação Educativa
- Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância
- Casa da Cultura Digital
- Coletivo Ciberativismo
- Coletivo Epidemia
- Comunidade Recursos Educacionais Abertos
- Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
- CTS/FGV
- CUCA da Une – Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE
- Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
- Gpopai/USP
- GTLivro
- IDEC
- Instituto NUPEF
- Instituto Paulo Freire
- Intervozes
- Laboratório da Cultura Digital
- Movimento Mega Não
- Música Para Baixar
- Partido Pirata
- Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital
- União Nacional dos Estudantes
Data: 26 de maio de 2010
Horário: 19h00
Local: Ministério Público Federal – Auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo – SP
(próximo ao metrô Trianon-Masp)
A Lei Brasileira dos Direitos Autorais não precisa ser modificada pra aumentar o acesso ao público às criações autorais. O que precisa é que aqueles que fazem fortunas bilionárias às custas do conteúdo que nós criamos parem de ser fominhas e repassem o justo aos criadores, incentivando cada vez mais assim a criação e o acesso à mesma.
Sempre tem alguém fazendo fortuna com isso, mesmo num Pirate Bay da vida eles arrumam como ganhar uma grana (vai você tentar anunciar lá de graça…). Parece que só os autores não conseguem ganhar… claro, como bancar os advogados das “Googles”? Como barrar essa publicidade martelante que quer convencer o povo de que a culpa é dos direitos autorais? E pelo jeito está convencendo… agora… Será que ainda ten gente boçal que acredita que autor pode viver de brisa? Que a arte é fruto apenas do “dom”divino?
Que o artista é malandro boa-vida e que viver de arte não é profissão de verdade?
Curioso que gente que pense assim ao mesmo tempo considere que a cultura por ser “bem essencial” deve ter livre acesso (às custas dos autores que ralam pra caramba pra produzir e não dos provedores e portais que estão enchendo o bolso de dinheiro!) Ok… então poderiam também liberar a comida e os remédios… Afinal, não morrerei se não puder ouvi Black Eyeds Peas “di grátis” mas se me tirarem o feijão-com-arroz… São os mesmos gaiatos que gastam bem pra comprar um tênis nike, um ingresso pro jogo do timão, mas não acham que devem pagar pelo trabalho do autor, só porque ficou fácil meter a mão e sair correndo. Facilidade nunca foi atenuante… Quer ficar de consciência limpa? Então coloca pressão nos mega portais, provedores e grandes teles para que eles repassem aos autores o que eles ganham com o SEU acesso!
Esse discurso todo de flexibilização da Lei dos Direitos Autorais Brasileira (uma das MELHORES do mundo, melhor inclusive que dos EUA e Inglaterra) é bancado pelos grandes tubarões da Internet, que geram rendas absurdas provendo o acesso a conteúdo que não é gerado por eles (isto é, chega a eles à custo zero porque quem investiu fomos nós autores: animadores, escritores, ilustradores, compositores…). Eles sabem que nossa Lei manda que se repasse aos autores parte desse lucros. Então eles vem com esse discurso torto e surreal (desculpe, mas só sendo muito boçal pra engolir que o autor é inimigo do usufruto de sua arte!!! Justo o que ele precisa pra viver!!!) com a intenção de encher ainda mais os bolsos ou pelo menos adiar ao máximo a utilização de recursos (e eles sabem muito bem quais são) que garantiriam os ganhos dos autores cada vez que o conteúdo fosse consumido.
Em tempo: a proteção ao trabalho do autor é garantido constitucionalmente – como em qualquer país minimamente inteligente (esperamos que sejamos assim…). Sem proteção ao autor, sem direitos autorais, o país não avança. O que essa turma está fazendo é criminoso. MAs… sabemos, no Brasil dinheiro compra qualquer coisa, principalmente a opinião pública.
É bizarro, no mínimo, que estejam conseguindo convencer de que os DIREITOS AUTORAIS sejam inimigos dos DIREITOS DO PÜBLICO. “Sem noção” chegou pra ficar e ainda trouxe a família…