Carta de Atibaia

Reunidos na cidade de Atibaia, São Paulo-Brasil, durante o 5º Festival Atibaia Internacional do Audiovisual, no período de 12 a 16 de janeiro de 2010, representantes de entidades, associações e organizações culturais de Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Colombia, Equador, Espanha, Itália, México, Portugal, Uruguai e Venezuela promoveram o 1º Encontro Internacional dos Direitos do Público cujas conclusões são expressas nesta carta:

Historicamente os cineclubes exercem as funções de: promoção da educação cultural, efetivação do direito fundamental à cultura e concretização da democracia e cidadania culturais. Dessa forma, o cineclubismo promove o exercício dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e refletidos na Carta de Tabor.

Para garantir a plena liberdade de expressão cultural, os participantes deste encontro

Reivindicam:

a participação nos diversos organismos e fóruns nacionais e internacionais que tratem dos direitos fundamentais do público.

o acesso imediato, amplo e irrestrito às obras financiadas pelo poder publico.

que o poder público invista na criação e aperfeiçoamento de infraestrutura que garanta o pleno acesso e a ampla difusão da produção cultural.

a promoção da circulação de obras respeitando seus idiomas e expressões originais.

Recomendam:

que a defesa das atividades cineclubistas seja desenvolvida nos planos político e jurídico.

que se promova a ampla divulgação e discussão dos direitos de acesso às produções culturais como direitos fundamentais do público.

E finalmente agradecem à Prefeitura Municipal de Atibaia, à Associação de Difusão Cultural de Atibaia/Difusão Cineclube e ao Ministério da Cultura, através das Secretarias Executiva, do Audiovisual e de Políticas Culturais, sem as quais a realização do evento não seria possível.

Atibaia – SP, 16 de janeiro de 2010.

 

---

» Voltar à página anterior