{"id":299,"date":"2024-01-17T10:11:19","date_gmt":"2024-01-17T13:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/vermelho\/?p=299"},"modified":"2024-02-25T17:56:07","modified_gmt":"2024-02-25T20:56:07","slug":"os-direitos-autorais-e-seus-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/vermelho\/os-direitos-autorais-e-seus-desafios\/","title":{"rendered":"Os direitos autorais e seus desafios"},"content":{"rendered":"\n

Um panorama complexo que envolve interesses diversos, da remunera\u00e7\u00e3o dos autores \u00e0 garantia do acesso cultural, demandando reflex\u00e3o e debate amplo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O \u201cdireito do autor\u201d nasceu h\u00e1 cerca de 300 anos, em v\u00e1rios lugares do mundo assumindo caracter\u00edsticas diferentes e mudando ao longo desse per\u00edodo in\u00fameras vezes e em diversos aspectos. A discuss\u00e3o de sua atualiza\u00e7\u00e3o em tempos de intelig\u00eancias artificiais e tamb\u00e9m considerando os impeditivos da circula\u00e7\u00e3o de obras, assim como a justa remunera\u00e7\u00e3o dos autores propriamente ditos (com raras exce\u00e7\u00f5es algo quase insignificante, inclusive devido a tiragens irrelevantes) \u00e9 de grande import\u00e2ncia para todos os envolvidos, dos autores a seus leitores, passando pelos intermedi\u00e1rios na cadeia de edi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m importantes part\u00edcipes nesta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Os direitos autorais n\u00e3o podem ser reduzidos a um \u00fanico aspecto, ao contr\u00e1rio, devem ser encarados sob diferentes perspectivas: da sociedade, da cultura do Pa\u00eds, dos leitores, dos autores, da \u00e1rea editorial, da educa\u00e7\u00e3o \u2013 levando em conta que cada uma dessas perspectivas, j\u00e1 per si<\/em>, carrega muitas vezes contradi\u00e7\u00f5es com outros lados do problema. Assim, uma das primeiras coisas a fazer \u00e9 mapear claramente as vari\u00e1veis envolvidas, os entraves percebidos na atual legisla\u00e7\u00e3o, as novas propostas, as contradi\u00e7\u00f5es entre os diversos interesses. Somente um levantamento e equacionamento das quest\u00f5es relacionadas permitir\u00e1 engajar os setores envolvidos, bem como a sociedade em geral, num debate frut\u00edfero, permitindo juntar as concord\u00e2ncias de um lado, listar as d\u00favidas de outro, e ter clareza das diverg\u00eancias e seus motivos.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos alguns desses aspectos. \u00c0 sociedade como um todo interessa o acesso \u00e0s obras liter\u00e1rias, e para que esse acesso ocorra, as obras esgotadas devem ser reimpressas, novas obras devem ser editadas, a distribui\u00e7\u00e3o deve chegar a todos os locais, livrarias, bibliotecas, com pre\u00e7os acess\u00edveis e tiragens significativas. A atual estrutura produtiva, envolvendo edi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda, necessita do arcabou\u00e7o assegurado pelo copyright<\/em>, e os autores necessitam ser lidos e serem remunerados, ou pelo menos uma das duas coisas.<\/p>\n\n\n\n

Existem diferentes tipos de autores e v\u00e1rias necessidades de direitos. O autor que vende muito e vive disso \u2013 inclusive os da \u00e1rea de did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos \u2013 tem um tipo de interesse diferente do autor que n\u00e3o possui mercado mas deseja ser lido. Para este, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos de reprodu\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 abrir novas perspectivas. Outra situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a de obras cujo autor j\u00e1 faleceu e cuja busca dos detentores dos direitos configura uma tarefa \u00e1rdua e custosa. Ou obras cujas editoras n\u00e3o t\u00eam interesse de reedi\u00e7\u00e3o e tampouco cedem seus direitos a quem as deseje publicar.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a quest\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos tem diferentes aspectos a analisar, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e da natureza da obra e de seu status. Se, por um lado, temos obras com valor espec\u00edfico de mercado, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de explora\u00e7\u00e3o (tais como os did\u00e1ticos), outras possuem pouco valor de mercado, mas culturalmente significativas (obras esgotadas que n\u00e3o encontram interesse em seu relan\u00e7amento, pequenas tiragens de autor etc.).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda outros fatores a levar em conta, tal como o interesse da cultura nacional, que envolve pol\u00edticas p\u00fablicas contemplando as necessidades maiores da sociedade, pois h\u00e1 que se considerar tamb\u00e9m nesta quest\u00e3o os \u201cdireitos do p\u00fablico\u201d. Nascida na \u00e1rea do audiovisual, por iniciativa da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Cineclubes, a Carta de Tabor<\/em> levantou este aspecto em 1987 \u2013 num documento mais atual e relevante do que nunca. Sua abrang\u00eancia de conceitos pode e deve ser trazida para a \u00e1rea da literatura, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator a levar em conta \u00e9 o poder econ\u00f4mico, que pode gerar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o das leis e isto frequentemente paralisa atividades culturais e educativas. Aqui, o uso justo (fair use<\/em>) \u00e9 algo a ser discutido, pois \u00e9 um conceito usado em outros pa\u00edses e que n\u00e3o possui respaldo jur\u00eddico no Brasil. O atual formato da lei d\u00e1 muito poder aos intermedi\u00e1rios e empresas da ind\u00fastria cultural, em detrimento dos pr\u00f3prios autores \u2013 em sua imensa maioria n\u00e3o beneficiados com o produto econ\u00f4mico de suas obras.<\/p>\n\n\n\n

Nisto, tamb\u00e9m entra a discuss\u00e3o de formatos alternativos ao copyright<\/em>, tal como o Creative Commons<\/em> \u2013 que n\u00e3o significa libera\u00e7\u00e3o total de todos os direitos de toda a obra e sim a reserva de alguns direitos (que o licenciante define quais s\u00e3o, se trechos podem ser usados para obras derivadas, se pode ou n\u00e3o haver uso comercial, e uma s\u00e9rie de outros atributos definidos pelo autor). Assim, ele pode permitir que se copie, distribua ou crie obras derivadas sem necessidade de consulta pr\u00e9via, bastando que se d\u00ea os cr\u00e9ditos ao autor, ou que n\u00e3o se utilize o conte\u00fado com fins comerciais. Esta modalidade tem ocorrido geralmente em publica\u00e7\u00f5es na internet, em sites ou blogs de autores, em portais de conte\u00fado colaborativo, e mesmo na publica\u00e7\u00e3o editorial em suporte digital, para download \u2013 trazendo muitas vezes novas possibilidades de distribui\u00e7\u00e3o, permitindo o acesso \u00e0 leitura de obras que estariam fadadas \u00e0 n\u00e3o circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tempo de validade da explora\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, ap\u00f3s a morte do autor,  deve ser tamb\u00e9m motivo de debate, pois ao longo do tempo vem sendo ampliado (o chamado efeito \u201cDisney\u201d: sempre que o rato Mickey estava prestes a cair em dom\u00ednio p\u00fablico, prorrogava-se a vig\u00eancia dos direitos sobre a obra) e muitas vezes torna impeditiva a reedi\u00e7\u00e3o da obra, cujos direitos est\u00e3o reservados, mas n\u00e3o se encontra quem os detenha para negociar.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental garantir os direitos autorais ao escritor (inclusive \u00e0queles que escrevem sob contrato de trabalho em \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o), considerando tamb\u00e9m o interesse da cultura nacional e os direitos do p\u00fablico, levando em conta a cadeia produtiva editorial mas buscando-se impedir a privatiza\u00e7\u00e3o de nossa cultura por parte das grandes empresas, hoje usando novas formas de ac\u00famulo de riqueza a partir de acervos informacionais usados, inclusive, para a gera\u00e7\u00e3o de novos textos artificiais baseados na produ\u00e7\u00e3o digitalizada \u2013 com uma apropria\u00e7\u00e3o de novo tipo que n\u00e3o remunera os \u201cinsumos\u201d utilizados, sejam textos, ilustra\u00e7\u00f5es ou m\u00fasicas.<\/p>\n\n\n\n

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