{"id":232,"date":"2023-07-26T13:14:16","date_gmt":"2023-07-26T16:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/vermelho\/?p=232"},"modified":"2024-02-25T19:59:34","modified_gmt":"2024-02-25T22:59:34","slug":"os-desconhecidos-direitos-do-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/vermelho\/os-desconhecidos-direitos-do-publico\/","title":{"rendered":"Os desconhecidos Direitos do P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Na res publica<\/em>, aquilo que \u00e9 do p\u00fablico, o que \u00e9 comum a todos, \u00e9 o sentido b\u00e1sico da organiza\u00e7\u00e3o republicana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Na sociedade da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento, a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o a direitos autorais e de imagem, patentes e copirraites (sim, esta palavra j\u00e1 est\u00e1 dicionarizada em nosso idioma!) \u00e9 cada vez mais efetiva, e os valores econ\u00f4micos envolvidos t\u00eam ganhos de escala e de valor cada vez maiores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mas v\u00e1rios desses direitos e prote\u00e7\u00f5es de propriedade n\u00e3o podem ser reduzidos ao aspecto \u00fanico do capital imaterial em \u00e1tomos, por\u00e9m muito palp\u00e1vel em bits. Ao contr\u00e1rio, os direitos dos setores envolvidos (simplificando: a humanidade) devem ser encarados sob diferentes perspectivas: da sociedade, da cultura do pa\u00eds, dos leitores, dos autores, da \u00e1rea editorial, da educa\u00e7\u00e3o, da ind\u00fastria, da pol\u00edtica \u2013 levando em conta que cada uma dessas perspectivas, j\u00e1 per si, carrega muitas vezes contradi\u00e7\u00f5es com outros aspectos do problema.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da correta calibra\u00e7\u00e3o de direitos tem diferentes aspectos a considerar, como a situa\u00e7\u00e3o e natureza da obra e seu status. Se, por um lado, temos obras com valor espec\u00edfico de mercado, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de explora\u00e7\u00e3o (tais como livros did\u00e1ticos ou filmes com valor comercial), por outro lado, muitas obras quase n\u00e3o possuem valor de mercado, mas sim valor cultural (livros e filmes esgotados que n\u00e3o encontram interessado em seu relan\u00e7amento, pequenas tiragens autorais e assuntos n\u00e3o predominantes) que geralmente est\u00e3o fora de circula\u00e7\u00e3o e o p\u00fablico n\u00e3o consegue acesso a elas.<\/p>\n\n\n\n

Uma grande conquista dos consumidores no Brasil foi o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Se um comerciante vende o ingresso para um filme, quem adquiriu tem o direito de ver do come\u00e7o ao fim essa obra audiovisual. Mas h\u00e1 que se considerar tamb\u00e9m nesta quest\u00e3o os direitos do p\u00fablico. S\u00e3o direitos diferentes, pois como p\u00fablico eu tenho o direito de ter uma oferta de cinematografia diversificada, de v\u00e1rios g\u00eaneros e proced\u00eancias. Um monop\u00f3lio com vi\u00e9s concentrador de tipos de conte\u00fados (na agricultura chama-se isso de monocultura, de soja por exemplo) pode assegurar direitos ao consumidor mas esbulha-os do p\u00fablico, do povo, do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Um direito pouco mencionado e muito esquecido \u00e9 esse, o do p\u00fablico. Na res publica<\/em> (em latim: coisa p\u00fablica) aquilo que \u00e9 do p\u00fablico, o que \u00e9 comum a todos, \u00e9 o sentido b\u00e1sico da organiza\u00e7\u00e3o republicana. Promove o fortalecimento da sociedade priorizando a riqueza comum \u00e9 tamb\u00e9m entender e lutar pelos Direitos do P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Nascida na \u00e1rea do audiovisual, a \u201cCarta de Tabor\u201d ou Carta dos Direitos do P\u00fablico foi aprovada por unanimidade numa assembleia da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Cineclubes realizada na cidade de Tabor (na ent\u00e3o Tchecoslov\u00e1quia, hoje Rep\u00fablica Tcheca), em 1987 \u2013 documento hoje mais atual e relevante do que nunca e cuja abrang\u00eancia de conceitos pode e deve ser trazido para outras \u00e1reas, como a literatura, a m\u00fasica, as artes pl\u00e1sticas e outras al\u00e9m do audiovisual.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o estes os 10 itens da Carta de Tabor:<\/p>\n\n\n\n

1. Toda pessoa tem direito a receber todas as informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es audiovisuais. Para tanto deve possuir os meios para expressar-se e tornar p\u00fablicos seus pr\u00f3prios ju\u00edzos e opini\u00f5es. N\u00e3o pode haver humaniza\u00e7\u00e3o sem uma verdadeira comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. O direito \u00e0 arte, ao enriquecimento cultural e \u00e0 capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, fontes de toda transforma\u00e7\u00e3o cultural e social, s\u00e3o direitos inalien\u00e1veis. Constituem a garantia de uma verdadeira compreens\u00e3o entre os povos, a \u00fanica via para evitar a guerra.<\/p>\n\n\n\n

3. A forma\u00e7\u00e3o do p\u00fablico \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o fundamental, inclusive para os autores, para a cria\u00e7\u00e3o de obras de qualidade. S\u00f3 ela permite a express\u00e3o do indiv\u00edduo e da comunidade social.<\/p>\n\n\n\n

4. Os direitos do p\u00fablico correspondem \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es e possibilidades de um desenvolvimento geral das faculdades criativas. As novas tecnologias devem ser utilizadas com este fim e n\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o dos espectadores.<\/p>\n\n\n\n

5. Os espectadores t\u00eam o direito de organizar-se de maneira aut\u00f4noma para a defesa de seus interesses. Com o fim de alcan\u00e7ar este objetivo, e de sensibilizar o maior n\u00famero de pessoas para as novas formas de express\u00e3o audiovisual, as associa\u00e7\u00f5es de espectadores devem poder dispor de estruturas e meios postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

6. As associa\u00e7\u00f5es de espectadores t\u00eam direito de estar associadas \u00e0 gest\u00e3o e de participar na nomea\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis pelos organismos p\u00fablicos de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos, assim como dos meios de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

7. P\u00fablico, autores e obras n\u00e3o podem ser utilizados, sem seu consentimento, para fins pol\u00edticos, comerciais ou outros. Em casos de instrumentaliza\u00e7\u00e3o ou abuso, as organiza\u00e7\u00f5es de espectadores ter\u00e3o direito de exigir retifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

8. O p\u00fablico tem direito a uma informa\u00e7\u00e3o correta. Por isso, repele qualquer tipo de censura ou manipula\u00e7\u00e3o, e se organizar\u00e1 para fazer respeitar, em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, a pluralidade de opini\u00f5es como express\u00e3o do respeito aos interesses do p\u00fablico e a seu enriquecimento cultural.<\/p>\n\n\n\n

9. Diante da universaliza\u00e7\u00e3o da difus\u00e3o informativa e do espet\u00e1culo, as organiza\u00e7\u00f5es do p\u00fablico se unir\u00e3o e trabalhar\u00e3o conjuntamente no plano internacional.<\/p>\n\n\n\n

10. As associa\u00e7\u00f5es de espectadores reivindicam a organiza\u00e7\u00e3o de pesquisas sobre as necessidades e evolu\u00e7\u00e3o cultural do p\u00fablico. No sentido contr\u00e1rio, op\u00f5em-se aos estudos com objetivos mercantis, tais como pesquisas de \u00edndices de audi\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos do p\u00fablico fazem parte dos direitos fundamentais da pessoa humana. Est\u00e3o previstos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos desde 1948, onde o artigo 27 afirma que \u201cTodo homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso cient\u00edfico e de fruir de seus benef\u00edcios\u201d. Tamb\u00e9m s\u00e3o direitos constitucionais em nosso pa\u00eds, consagrados no artigo 215 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 1988: \u201cO Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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