Samuel Pinheiro Guimar\u00e3es
\n06 de janeiro de 2015<\/p>\n
Introdu\u00e7\u00e3o
\n1. Os conceitos de Estado, de Direito e de Pol\u00edtica muitas vezes, em teoria, s\u00e3o apresentados e discutidos de forma distinta. Em realidade, encontram-se t\u00e3o profundamente interligados que n\u00e3o se pode com proveito analis\u00e1-los separadamente. N\u00e3o h\u00e1 Direito sem Estado, pois a aceita\u00e7\u00e3o e a observ\u00e2ncia das normas jur\u00eddicas e sua eventual san\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento dependem da exist\u00eancia e da for\u00e7a do Estado que se expressam atrav\u00e9s de suas ag\u00eancias, entre elas e muito em especial sua pol\u00edcia. A afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 Direito sem Estado n\u00e3o significa negar a exist\u00eancia de direitos humanos inalien\u00e1veis. Todavia, somente a luta pol\u00edtica pela consagra\u00e7\u00e3o desses direitos e pelo seu reconhecimento pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo Estado \u00e9 que permite impor sua observ\u00e2ncia.
\n2. N\u00e3o h\u00e1 Direito sem Pol\u00edtica, pois as normas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o elaboradas, executadas e interpretadas em gabinetes acad\u00eamicos a partir de conceitos e de estruturas l\u00f3gicas cartesianas, mas, sim, em processos conflituosos de disputa de interesses no seio da sociedade e dos organismos do Estado, ainda que cada grupo de interesses conte nestes processos com o aux\u00edlio precioso de seus juristas para melhor articular a defesa de seus pontos de vista.
\n3. N\u00e3o h\u00e1 Estado sem Pol\u00edtica, pois os dirigentes das distintas ag\u00eancias do Estado, isto \u00e9 das m\u00faltiplas agencias que comp\u00f5em os seus tr\u00eas Poderes -Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio – s\u00e3o escolhidos atrav\u00e9s de processos pol\u00edticos, mesmo quando esses processos s\u00e3o disfar\u00e7ados como procedimentos de apar\u00eancia tecnocr\u00e1tica, de reduzida transpar\u00eancia e nenhuma participa\u00e7\u00e3o popular, como ocorre em regimes ditatoriais.
\n4. H\u00e1 uma tend\u00eancia em certas \u00e1reas de estudos acad\u00eamicos e de certos autores a se estabelecer uma distin\u00e7\u00e3o e uma separa\u00e7\u00e3o entre Sociedade Civil e Estado; entre Economia e Estado. A Sociedade Civil \u00e9 apresentada com uma aura e uma natureza inerentemente boa, um lugar ideal onde os cidad\u00e3os, iguais e livres, conviveriam em harmonia se n\u00e3o fora pela exist\u00eancia do Estado, ente mal\u00e9fico e autorit\u00e1rio que perturba e impede o desabrochar da sociedade civil. A Economia \u00e9 representada como um espa\u00e7o livre, din\u00e2mico e criativo, onde empres\u00e1rios, capitalistas e investidores s\u00e3o respons\u00e1veis pelo progresso e pela prosperidade de todos enquanto que o Estado aparece como uma entidade intervencionista, ineficiente, corrupta e corruptora.
\n5. Todavia, n\u00e3o existe Sociedade Civil sem Estado, mesmo quando este aparece como instrumento de um regime ditatorial ou autorit\u00e1rio, pois sem o Estado e sem normas jur\u00eddicas, a sociedade seria t\u00e3o somente um emaranhado confuso de lutas violentas de interesses. A n\u00e3o ser nos territ\u00f3rios coloniais, onde as institui\u00e7\u00f5es do Estado colonial aparecem como criaturas da pot\u00eancia estrangeira, alheia e opressora da sociedade local, se pode falar de separa\u00e7\u00e3o entre Sociedade Civil e Estado.
\n6. Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 Economia sem Estado, pois s\u00e3o as normas jur\u00eddicas que regulam as atividades econ\u00f4micas e que, atrav\u00e9s das ag\u00eancias do Estado, garantem a observa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre trabalho e capital (lato sensu), qualquer que seja o sistema econ\u00f4mico de uma determinada sociedade: agr\u00e1ria primitiva, antiga, feudal, capitalista, socialista ou comunista. \u00c0 \u201ceconomia\u201d tida como natural pelos economistas cl\u00e1ssicos (liberais), Marx contrapunha o conceito de \u201ceconomia pol\u00edtica\u201d, no sentido de que esta \u00e9 sempre resultante das atividades dos homens, causa e efeito de interesses e conflitos sociais permanentes.
\n7. Hoje h\u00e1 uma tend\u00eancia a considerar que a express\u00e3o mais moderna da Sociedade Civil seriam as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, que representariam melhor os interesses do povo, principalmente em Estados em que as classes hegem\u00f4nicas s\u00e3o conservadoras e opressoras. Todavia, em muitas circunst\u00e2ncias, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam em um pa\u00eds, em especial quando \u00e9 ele subdesenvolvido, representam em realidade interesses particulares e estrangeiros e est\u00e3o longe de representar a sociedade civil. De toda forma, n\u00e3o t\u00eam essas organiza\u00e7\u00f5es representatividade e legitimidade j\u00e1 que seus integrantes se auto-escolheram, e assim \u00e9 de estranhar e de preocupar a tend\u00eancia atual de incorporar representantes de ONGs em organismos do Estado.<\/p>\n
8. As pot\u00eancias imperiais tem incentivado esta falsidade ideol\u00f3gica no sentido de fragmentar e enfraquecer os demais pa\u00edses: ao Estado centralizado e opressor deve-se opor as ONG \u00b4s \u201crepresentantes\u201d mais eloq\u00fcentes de uma sociedade civil idealizada. Levi Ferrari afirmou que \u201cSeria rom\u00e2ntico, se n\u00e3o fosse enganoso, fazer crer que o Estado possa ser substitu\u00eddo com vantagem por um difuso conceito de mercado, eventualmente travestido – e nobilitado – em sociedade civil, como se nesta n\u00e3o se gestassem perversas desigualdades e congruentes formas de domina\u00e7\u00e3o. Lembre-se que onde n\u00e3o houver Estado, estados paralelos surgir\u00e3o, seja o dos oligop\u00f3lios multinacionais, seja o do crime organizado, seja o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, seja ainda uma combina\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas\u201d (Ferrari, L. B. Anais da 48a. Reuni\u00e3o Anual da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia – S.Paulo, PUC, 09\/07\/96).
\n9. Da mesma forma a falsa id\u00e9ia de que a cada etnia, cultura, forma\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-hist\u00f3rica deve corresponder um Estado. Isto para fragmentar e enfraquecer os Estados que n\u00e3o se submetem, como ocorreu na antiga Iugosl\u00e1via. Da\u00ed tamb\u00e9m a esdr\u00faxula express\u00e3o \u201cna\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas\u201d p. ex. quando o correto \u00e9 \u201cpovos ind\u00edgenas\u201d. O Estado moderno desde sua origem \u00e9 sempre plurinacional, incorporando etnias e culturas diversas.
\n10. Ao tratar dos temas do Estado, do Direito, da Pol\u00edtica, da Sociedade e da Economia h\u00e1 sempre uma certa repeti\u00e7\u00e3o de ideias e de argumentos, devido \u00e0 sua estreita interela\u00e7\u00e3o, pelo que me penitencio.<\/p>\n
Do Estado
\n11. Reconhecendo as caracter\u00edsticas, detalhes e diferen\u00e7as da evolu\u00e7\u00e3o de cada Estado nacional, pode-se afirmar que os atuais Estados surgiram de desagrega\u00e7\u00e3o ou de integra\u00e7\u00e3o, violenta ou pac\u00edfica, de Estados ou \u201cunidades pol\u00edticas\u201d anteriores; de processos de coloniza\u00e7\u00e3o que importaram e implantaram estruturas estatais ex\u00f3genas e de processos de descoloniza\u00e7\u00e3o, violenta ou pac\u00edfica, que herdaram institui\u00e7\u00f5es administrativas das Pot\u00eancias coloniais; de revolu\u00e7\u00f5es que herdaram e criaram estruturas estatais.
\n12. Os Estados nacionais de hoje (e do passado), apesar de seu nome, muitas vezes s\u00e3o constitu\u00eddos por popula\u00e7\u00f5es de diferentes origens \u00e9tnicas e nacionais, que foram submetidas \u00e0 hegemonia de uma delas enquanto que certas na\u00e7\u00f5es se encontram dispersas em territ\u00f3rios de diferentes Estados. Fato importante \u00e9 que, em realidade, foram muitas vezes os Estados, as organiza\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pelas etnias ou classes hegem\u00f4nicas, que vieram a criar as \u201cna\u00e7\u00f5es\u201d atuais e n\u00e3o o contr\u00e1rio e que fizeram equivaler \u00e0 no\u00e7\u00e3o de Estado a de uma s\u00f3 \u201cNa\u00e7\u00e3o\u201d, quando, na realidade, a pr\u00f3pria \u201cNa\u00e7\u00e3o\u201d atual \u00e9 constitu\u00edda por popula\u00e7\u00f5es de etnias e culturas diversas. A frase de S\u00eaneca, em carta para sua m\u00e3e H\u00e9lvia, revela que toda pretens\u00e3o atual, de qualquer sociedade, \u00e0 pureza racial j\u00e1 era, em sua remota \u00e9poca, absurda:
\n\u201cdificilmente se encontrar\u00e1 um s\u00f3 lugar (no Imp\u00e9rio Romano) ainda povoado por seus habitantes originais: em toda parte a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 miscigenada e de estoque \u00e9tnico de origem estrangeira.\u201d
\n13. Em todas as sociedades, desde aquelas de longa hist\u00f3ria soberana at\u00e9 aquelas que conquistaram recentemente sua independ\u00eancia, h\u00e1 caracter\u00edsticas comuns nos prim\u00f3rdios dos respectivos processos de forma\u00e7\u00e3o de seu Estado nacional.
\n14. \u00c0 medida que as comunidades primitivas foram adquirindo a capacidade de cultivar vegetais e criar animais deixaram de ser n\u00f4mades para se tornarem sedent\u00e1rias. Teve in\u00edcio a Revolu\u00e7\u00e3o Agricola que caracterizou a economia e as sociedades at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.
\n15. A agricultura supunha o dom\u00ednio e o estabelecimento permanente de uma comunidade em um determinado territ\u00f3rio, o que, de um lado, levaria \u00e0 emerg\u00eancia da propriedade coletiva, e mais tarde da propriedade privada, e da acumula\u00e7\u00e3o de riqueza e de Poder por indiv\u00edduos dentro de cada comunidade e, de outro lado, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos, as primeiras cidades.
\n16. A diversifica\u00e7\u00e3o de atividades dentro de cada comunidade primitiva e o surgimento do excedente econ\u00f4mico gera a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de riqueza, existente de forma embrion\u00e1ria nas sociedades pastoris, e n\u00f4mades, tornando inevit\u00e1veis as disputas pela apropria\u00e7\u00e3o de riqueza.
\n17. Essas disputas, com sua viol\u00eancia e sua inseguran\u00e7a, tornavam indispens\u00e1vel estabelecer normas para organizar as rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos e entre os distintos grupos sociais: homens, mulheres, guerreiros, sacerdotes, mercadores, artes\u00e3os, lavradores, ca\u00e7adores etc.
\n18. A primeira distin\u00e7\u00e3o que surge dentro das comunidades primitivas \u00e9 entre,de um lado, homens adultos e, de outro lado, mulheres, velhos e crian\u00e7as, grupos esses naturalmente mais fracos e indefesos, vitimas de opress\u00e3o durante mil\u00eanios. Certas desigualdades, de t\u00e3o hist\u00f3ricas, querem parecer naturais.
\n19. As diferen\u00e7as de fertilidade dos solos e de possibilidade de irriga\u00e7\u00e3o levavam \u00e0 disputa entre comunidades primitivas pela posse daqueles territ\u00f3rios que eram mais adequados para a atividade agr\u00edcola, por serem mais f\u00e9rteis e com nascentes, pela posse de rebanhos e pela aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava.
\n20. As disputas internas entre os diversos grupos sociais e os conflitos externos com outras comunidades levaram \u00e0 emerg\u00eancia, no seio das comunidades primitivas, de grupos de indiv\u00edduos que, devido \u00e0 sua for\u00e7a ou habilidade para a guerra, se destacavam na defesa de sua comunidade e, eventualmente, nos ataques a outras comunidades e que reivindicavam para si \u201cdireitos\u201d especiais de posse de terras, de botins, de escravos.
\n21. A diferencia\u00e7\u00e3o de atividades e os conflitos com outras comunidades levaram \u00e0 necessidade de normas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estruturas sociais de Poder capazes de organizar a sociedade para dentro e para fora e impor a obedi\u00eancia a essas normas por parte dos indiv\u00edduos.
\n22. Essas estruturas foram criadas pelos grupos mais poderosos em cada comunidade. Esses grupos procuraram fundamentar e justificar sua exist\u00eancia e seus privil\u00e9gios n\u00e3o na sua for\u00e7a, mas sim como emanados de entidades divinas. Essas entidades, e seu culto, estariam relacionadas com o \u201ccontrole\u201d das for\u00e7as da natureza e de fen\u00f4menos tais como a chuva, o vento, o sol, a fecunda\u00e7\u00e3o, o nascimento, a morte e assim por diante, incompreens\u00edveis para o homem primitivo, por\u00e9m aspectos fundamentais na vida das comunidades mais antigas.
\n23. As religi\u00f5es foram animistas em seus prim\u00f3rdios e assim continuaram durante longo tempo. Esta caracter\u00edstica sobreviveu mesmo em civiliza\u00e7\u00f5es sofisticadas como a grega, chegando aos tempos modernos de forma sublimada como ocorre, por exemplo, na devo\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica a santos protetores contra fen\u00f4menos naturais tais como raios e tempestades, contra doen\u00e7as, ou propiciadores do amor e da sa\u00fade e intercessores junto \u00e0 divindade m\u00e1xima.
\n24. Estas estruturas sociais de poder que s\u00e3o os Estados primitivos diferem em sua organiza\u00e7\u00e3o e na sofistica\u00e7\u00e3o dos controles que exercem as classes hegem\u00f4nicas (cuja composi\u00e7\u00e3o evolui no tempo e tem a ver com a evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social) sobre os demais grupos. A natureza essencial dessas estruturas \u00e9 a mesma, qual seja a elabora\u00e7\u00e3o de normas e a manipula\u00e7\u00e3o de \u201cideias\u201d sobre como se organiza a sociedade e sua rela\u00e7\u00e3o com as divindades e o uso da for\u00e7a f\u00edsica para impor os interesses das classes hegem\u00f4nicas no processo de apropria\u00e7\u00e3o de uma parcela maior da produ\u00e7\u00e3o social de bens e de honrarias.
\n25. A escassez de dados sobre muitos desses aspectos nas sociedades primitivas e na Idade Antiga devido \u00e0 aus\u00eancia ou \u00e0 precariedade de registros hist\u00f3ricos, o que ocorre mesmo no caso de Roma, faz com que a aten\u00e7\u00e3o dos historiadores tenda a se concentrar nas a\u00e7\u00f5es e fa\u00e7anhas dos soberanos dos Estados antigos os quais, ali\u00e1s, n\u00e3o somente se preocupavam como tinham condi\u00e7\u00f5es de registrar seus feitos. A Hist\u00f3ria tende a ser, assim, a hist\u00f3ria das classes hegem\u00f4nicas e a romantizar ou a n\u00e3o examinar os mecanismos de seu dom\u00ednio e de sua explora\u00e7\u00e3o das classes oprimidas. Registre-se aqui o surgimento da burocracia antiga como forma de sedimenta\u00e7\u00e3o da segmenta\u00e7\u00e3o social i.e. as castas na Antiguidade, especializadas em atividades econ\u00f4micas e outras, sempre justificadas pela tradi\u00e7\u00e3o e religi\u00e3o. Na China Imperial antiga, somente os filhos de mandarins podiam aprender a ler e escrever.
\n26. A evolu\u00e7\u00e3o dos Estados, isto \u00e9, dessas estruturas de costumes, de normas e de institui\u00e7\u00f5es de controle social, \u00e9 um processo complexo e inter-relacionado que \u00e9 influenciado pela evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, i.e, pelo crescente conhecimento das t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o de bens para a paz e para a guerra; pela evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, i.e das rela\u00e7\u00f5es de for\u00e7a e de intera\u00e7\u00e3o entre os distintos grupos sociais; pela evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, i.e. pela crescente complexidade das normas que regem o conv\u00edvio social, econ\u00f4mico e pol\u00edtico entre indiv\u00edduos, grupos e classes que integram uma determinada sociedade
\n27. O Estado \u00e9, assim, o conjunto de normas, elaboradas pelas classes hegem\u00f4nicas, e de \u201cag\u00eancias\u201d que elaboram essas normas e as \u201cfazem\u201d cumprir se necess\u00e1rio pela for\u00e7a. Esses conjuntos de normas e de ag\u00eancias evolu\u00edram historicamente na pr\u00f3pria medida em que se desenvolveram as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e em que surgiram novas atividades e novas classes sociais a elas correspondentes e que em um processo de lutas foram transformando as normas e as ag\u00eancias do Estado. Mas o Estado era e \u00e9 ainda hoje o resultado do embate das classes hegem\u00f4nicas – ainda que dentro delas haja uma disputa permanente pela lideran\u00e7a – com as demais classes sociais para organizar as atividades sociais e para regular a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos resultantes das atividades produtivas.
\n28. No caso dos Estados que surgiram da desintegra\u00e7\u00e3o de imp\u00e9rios, como o Brasil, herdaram eles institui\u00e7\u00f5es coloniais transplantadas e, por vezes,outras de sua pr\u00f3pria sociedade, mas a forma\u00e7\u00e3o de suas classes hegem\u00f4nicas tem semelhan\u00e7a com a dos Estados que n\u00e3o surgiram da desintegra\u00e7\u00e3o colonial.<\/p>\n
Do Direito
\n29. O Direito \u00e9 o conjunto de normas que regulam as rela\u00e7\u00f5es civis, comerciais, pol\u00edticas, religiosas e militares entre indiv\u00edduos, entre indiv\u00edduos e pessoas jur\u00eddicas privadas, entre pessoas jur\u00eddicas privadas e entre os indiv\u00edduos, as pessoas jur\u00eddicas privadas e as ag\u00eancias do Estado.
\n30. Este conjunto de normas, com maior ou menor rigor, e com maior ou menor grau de formaliza\u00e7\u00e3o, existe em todo tipo de comunidade humana, desde as mais primitivas sociedades n\u00f4mades e depois agr\u00edcolas, at\u00e9 as mais sofisticadas sociedades chamadas de p\u00f3s-modernas.
\n31. As normas que regulavam as rela\u00e7\u00f5es sociais de toda ordem eram, em seus prim\u00f3rdios, consuetudin\u00e1rias e muitas vezes de natureza religiosa e foram se tornando progressivamente escritas.
\n32. At\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Americana e a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, a quase totalidade dos regimes pol\u00edticos baseava-se na tradi\u00e7\u00e3o, fossem eles monarquias absolutas, sistemas feudais, de castas e outros. Todos justificados pelo direito divino caracterizando os sistemas jur\u00eddicos nacionais durante cerca de sete mil anos, desde as remot\u00edssimas civiliza\u00e7\u00f5es sum\u00e9rias da Mesopot\u00e2mia at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Americana em 1776.
\n33. Nessas forma\u00e7\u00f5es sociais pr\u00e9-capitalistas os segmentos sociais hegem\u00f4nicos, fundamentalmente a nobreza, o clero e os militares, eram perfeitamente identificados e exerciam o \u201cdireito\u201c de elaborar a legisla\u00e7\u00e3o, muitas vezes arbitr\u00e1ria, contradit\u00f3ria e diferente para cada estrato social e de executar as normas jur\u00eddicas que estabeleciam em nome da tradi\u00e7\u00e3o, particularmente da religi\u00e3o.
\n34. At\u00e9 a \u00e9poca de Beccaria (1738-1794), o princ\u00edpio b\u00e1sico de nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali n\u00e3o era aceito e assim a conduta criminosa podia ser definida a posteriori assim como a sua pena. A tortura, os julgamentos secretos, as execu\u00e7\u00f5es por feiti\u00e7aria eram corriqueiros e parte dos instrumentos de controle pelas classes hegem\u00f4nicas dos demais setores da sociedade.
\n35. Este conjunto de normas que chamamos Direito, em seus distintos ramos, \u00e9 elaborado pelas classes hegem\u00f4nicas de uma sociedade atrav\u00e9s de seus representantes.
\n36. Nas democracias representativas modernas e desde as Revolu\u00e7\u00f5es Americana e Francesa se afirma que o povo \u00e9 soberano e exerce sua soberania atrav\u00e9s de representantes eleitos.
\n37. A Constitui\u00e7\u00e3o Americana de 1787, aprovada pela Conven\u00e7\u00e3o Constitucional de Filad\u00e9lfia, declarava:
\n\u201cN\u00f3s, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma Uni\u00e3o mais perfeita, estabelecer a Justi\u00e7a, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para n\u00f3s e para os nossos descendentes os benef\u00edcios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constitui\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos da Am\u00e9rica.
\nARTIGO I
\nSe\u00e7\u00e3o 1-Todos os poderes legislativos conferidos por esta Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o confiados a um Congresso dos Estados Unidos composto de um Senado e de uma C\u00e2mara de Representantes.
\nSe\u00e7\u00e3o 2 – 1. A C\u00e2mara dos Representantes ser\u00e1 composta de membros eleitos bianualmente pelo povo dos diversos Estados (…)
\nSe\u00e7\u00e3o 3 – 1. O Senado dos Estados Unidos ser\u00e1 composto de dois Senadores de cada Estado, eleitos por seis anos pela respectiva Assembleia estadual (…)<\/p>\n
38. A Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, de 1789, que viria a se tornar o pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Francesa de 1791, estabelecia a soberania popular, na realidade a soberania nacional, e afirmava:
\nArt.1.\u00ba Os homens nascem e s\u00e3o livres e iguais em direitos.(…)
\nArt. 3.\u00ba O princ\u00edpio de toda a soberania reside, essencialmente, na Na\u00e7\u00e3o. Nenhum corpo, nenhum indiv\u00edduo pode exercer autoridade que dela n\u00e3o emane expressamente.<\/p>\n
39. Todavia, a defini\u00e7\u00e3o de povo sempre foi feita pelas classes hegem\u00f4nicas em cada sociedade. Esta defini\u00e7\u00e3o exclu\u00eda, em diversos momentos e Estados, os escravos, as mulheres, os analfabetos, os indiv\u00edduos abaixo de certa idade, os pobres e os n\u00e3o-propriet\u00e1rios.
\n40. Na pr\u00f3pria medida em que as primeiras democracias representativas resultaram de revolu\u00e7\u00f5es conduzidas pelas burguesias mercantis enquanto que a no\u00e7\u00e3o de proletariado industrial era inexistente, j\u00e1 que mal tinha se iniciado a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, a defini\u00e7\u00e3o de povo inicialmente correspondia \u00e0queles que tinham determinada renda ou propriedade e que constitu\u00edam, assim, a burguesia e os propriet\u00e1rios rurais. (Na Fran\u00e7a pr\u00e9-revolucion\u00e1ria e mesmo durante algum tempo ap\u00f3s a tomada da Bastilha, na Assembl\u00e9ia Nacional, o Terceiro Estado abrangia de banqueiros a artes\u00e3os, de comerciantes a pequenos propriet\u00e1rios rurais.
\n41. Desde ent\u00e3o, os representantes do \u201cpovo\u201d podem ser escolhidos atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas com maiores ou menores restri\u00e7\u00f5es do eleitorado ou por sistemas n\u00e3o eleitorais, como na Ar\u00e1bia Saudita, entre outras dezenas de exemplos.
\n42. Em muitos Estados, n\u00e3o sendo o voto obrigat\u00f3rio, os representantes do povo n\u00e3o correspondem, necessariamente, \u00e0 maioria do \u201cpovo\u201d. Em recentes elei\u00e7\u00f5es em pa\u00edses que se apresentam como campe\u00f5es da democracia o n\u00famero de pessoas que exerceram o direito de voto correspondeu a percentual pequeno do total de eleitores, de cidad\u00e3os habilitados a votar.
\n43. Em outros Estados, como a It\u00e1lia atual, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral faz com que atrav\u00e9s de v\u00e1rios mecanismos legais, os representantes do povo n\u00e3o correspondam proporcionalmente aos votos que obtiveram no processo eleitoral.
\n44. O fato de o regime pol\u00edtico de uma sociedade n\u00e3o ser democr\u00e1tico, n\u00e3o significa que n\u00e3o haja um grupo de pessoas encarregado de elaborar as normas jur\u00eddicas que regem as rela\u00e7\u00f5es sociais. H\u00e1 uma preced\u00eancia hist\u00f3rica entre o Estado de Direito, ainda que mon\u00e1rquico, feudal ou autocr\u00e1tico, sobre o Estado Democr\u00e1tico de Direito como o conhecemos hoje.
\n45. As determina\u00e7\u00f5es das normas jur\u00eddicas s\u00e3o impostas aos indiv\u00edduos, \u00e0s pessoas jur\u00eddicas privadas e aos pr\u00f3prios dirigentes estatais pelo pr\u00f3prio Estado.
\n46. Este det\u00e9m o monop\u00f3lio da for\u00e7a no territ\u00f3rio sob sua soberania para obrigar a obedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es dessas normas. A defini\u00e7\u00e3o de soberania \u00e9 justamente o territ\u00f3rio nos limites do qual as classes hegem\u00f4nicas que controlam o Estado t\u00eam for\u00e7a para impor obedi\u00eancia \u00e0s normas que elaboram.
\n47. O processo pelo qual s\u00e3o escolhidos os legisladores e o processo pelo qual s\u00e3o elaboradas essas normas \u00e9 a Pol\u00edtica. Assim, como faz parte da Pol\u00edtica o processo pelo qual os dirigentes das ag\u00eancias do Estado implementam essas normas.
\n48. N\u00e3o h\u00e1 um conjunto de normas \u00fanico, perfeito, natural, que possa ser aplicado a todas as sociedades, pois s\u00e3o elas diferentes em sua evolu\u00e7\u00e3o e em suas caracter\u00edsticas econ\u00f4micas, sociais, religiosas, culturais etc., assim como s\u00e3o diferentes os interesses e as vis\u00f5es de suas classes hegem\u00f4nicas (e de fra\u00e7\u00f5es dentro dessas classes).
\n49. N\u00e3o h\u00e1 conflito entre o sistema jur\u00eddico, o ordenamento jur\u00eddico de uma sociedade e os interesses essenciais de suas classes hegem\u00f4nicas. N\u00e3o h\u00e1 conflito entre Direito e atividade pol\u00edtica, pois \u00e9 esta ultima que gera as normas jur\u00eddicas e as implementa.
\n50. O conflito pol\u00edtico essencial \u00e9 sempre entre as classes hegem\u00f4nicas de uma sociedade, de um lado, e as demais classes sociais, sujeitas \u00e0 sua hegemonia que se exerce pelas normas jur\u00eddicas e pelos agentes de sua implementa\u00e7\u00e3o, enquanto conflitos menores surgem permanentemente entre diferentes segmentos das classes hegem\u00f4nicas constituindo o que se denomina, superficialmente, de disputa pol\u00edtica quotidiana naqueles Estados onde existem parlamentos.
\n51. O conjunto de normas jur\u00eddicas de uma sociedade, o seu Direito tem como principal fundamento o sistema econ\u00f4mico e social que as classes hegem\u00f4nicas imp\u00f5em \u00e0quela sociedade.
\n52. O conjunto de normas jur\u00eddicas que organiza os procedimentos pelos quais a sociedade escolhe representantes para elaborar a legisla\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, as normas jur\u00eddicas sobre quem pode votar, e quem pode ser eleito,\u00e9 o cerne do sistema pol\u00edtico-jur\u00eddico.
\n53. O Estado \u00e9 o conjunto de normas e de ag\u00eancias que as elaboram e as implementam, criadas pelas classes hegem\u00f4nicas que controlam a popula\u00e7\u00e3o que habita um determinado territ\u00f3rio. O controle da popula\u00e7\u00e3o que habita determinado territ\u00f3rio \u00e9 exercido em primeiro lugar pelo controle do processo de forma\u00e7\u00e3o de ideologias, de vis\u00f5es da sociedade, de interpreta\u00e7\u00e3o da realidade e, em \u00faltimo caso, pela for\u00e7a.
\n54. O processo hist\u00f3rico, desde as revoltas de escravos na antiga Roma e as guerras camponesas das Idades M\u00e9dia e Moderna, corresponde essencialmente \u00e0 luta dos segmentos, depois classes, oprimidas contra os hegem\u00f4nicos para procurar alterar, em seu benef\u00edcio, as normas que organizam a vida social e econ\u00f4mica de uma comunidade, o que torna necess\u00e1rio assumir o controle das ag\u00eancias do Estado, de forma revolucion\u00e1ria ou n\u00e3o.
\n55. O controle que as classes hegem\u00f4nicas exercem sobre um territ\u00f3rio e a popula\u00e7\u00e3o que o habita tem como finalidade principal organizar a atividade econ\u00f4mica em seu proveito e garantir a defesa de seu sistema contra eventuais agress\u00f5es externas.
\n55. Um desafio fundamental do sistema pol\u00edtico-econ\u00f4mico liberal nas sociedades capitalistas modernas, desenvolvidas ou subdesenvolvidas, \u00e9 de como transformar em poder pol\u00edtico o poder econ\u00f4mico altamente concentrado nessas sociedades. No sistema econ\u00f4mico capitalista, cada unidade monet\u00e1ria corresponde a um voto e quanto mais rico o indiv\u00edduo, maior seu poder econ\u00f4mico. No sistema pol\u00edtico liberal, a partir das conquistas dos direitos civis, pol\u00edticos e sociais, (ver Marshall, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro. Zahar Editores, 1967). i.e. dos movimentos pelo sufr\u00e1gio universal, pelo sufr\u00e1gio feminino e dos movimentos pol\u00edticos dos trabalhadores, a cada cidad\u00e3o, como tal definido pela norma, passou a corresponder um voto. Estas conquistas pelo sufr\u00e1gio criaram entre o sistema econ\u00f4mico capitalista e o sistema pol\u00edtico liberal uma contradi\u00e7\u00e3o de grande import\u00e2ncia e, na realidade, um dilema crucial da sociedade moderna, pois \u00e9 no sistema pol\u00edtico que s\u00e3o elaboradas as normas que organizam as atividades econ\u00f4micas de produ\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o dos resultados da produ\u00e7\u00e3o.
\n56. Nos primeiros sistemas pol\u00edticos liberais a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, esta quest\u00e3o tinha sido resolvida pela ado\u00e7\u00e3o do sistema censit\u00e1rio, que exclu\u00eda os n\u00e3o-propriet\u00e1rios e as mulheres do sistema pol\u00edtico, enquanto que nos Estados Unidos as mulheres e os escravos eram exclu\u00eddos do sistema pol\u00edtico.
\n57. \u00c0 medida que as reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas das massas de trabalhadores e das mulheres foram sendo vitoriosas, transformando-se em direitos, as classes hegem\u00f4nicas nas diferentes sociedades resolveram este dilema atrav\u00e9s da influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico no processo pol\u00edtico de escolha dos representantes do povo; da ado\u00e7\u00e3o de sistemas de voto n\u00e3o obrigat\u00f3rio, a partir da ideia de que o voto \u00e9 apenas um direito e n\u00e3o um dever do cidad\u00e3o; e da desmoraliza\u00e7\u00e3o permanente pela m\u00eddia da atividade pol\u00edtica como corrupta e corruptora e, portanto, da qual os cidad\u00e3os comuns n\u00e3o deveriam participar a n\u00e3o ser por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.
\n56. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de seus m\u00faltiplos ve\u00edculos e manifesta\u00e7\u00f5es, s\u00e3o, no Estado moderno, instrumentos das classes hegem\u00f4nicas (de seu conjunto ou de fra\u00e7\u00f5es delas) para garantir o controle por uma \u00ednfima minoria do sistema pol\u00edtico e econ\u00f4mico e para garantir que a enorme maioria se resigne ou aceite o dom\u00ednio das classes hegem\u00f4nicas em um mundo que, apesar de toda viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o, \u00e9 apresentado, por estes meios de comunica\u00e7\u00e3o (e pela academia) como o melhor dos mundos poss\u00edveis.<\/p>\n
Da Pol\u00edtica Internacional
\n57. O Direito Internacional \u00e9 constru\u00eddo pela pol\u00edtica internacional a qual \u00e9, por sua vez, o entrechoque de iniciativas e a\u00e7\u00f5es de toda ordem, desde as pacificas \u00e0s mais violentas, em que se envolvem as diversas ag\u00eancias dos Estados nacionais, os organismos intergovernamentais, as megaempresas multinacionais e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.
\n58. O sistema internacional durante o per\u00edodo que se inicia com a Descoberta das Am\u00e9ricas em 1492 at\u00e9 o inicio do processo de descoloniza\u00e7\u00e3o no final da d\u00e9cada de 1960, foi um sistema formalmente olig\u00e1rquico, dominado por grandes imp\u00e9rios e seus territ\u00f3rios coloniais e resultado da expans\u00e3o e da evolu\u00e7\u00e3o do sistema de produ\u00e7\u00e3o capitalista e das diversas forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em que este foi se estruturando, desde as monarquias absolutas de direito divino, \u00e0s monarquias constitucionais at\u00e9 as democracias liberais da atualidade.
\n59. Durante o longo per\u00edodo que se inicia com a derrota de Napole\u00e3o em 1815 e vai at\u00e9 a Primeira Guerra Mundial, a expans\u00e3o pol\u00edtico-econ\u00f4mica capitalista foi liderada pelo Imp\u00e9rio Brit\u00e2nico quando esta lideran\u00e7a passou a sofrer a contesta\u00e7\u00e3o alem\u00e3 imperial na Primeira Guerra Mundial e nazista na Segunda Guerra Mundial e do sistema socialista na URSS; e mais tarde na China (e em alguns outros Estados menores, mas n\u00e3o menos importantes pelas consequ\u00eancias, como Cuba e o Vietnam ).
\n60. A partir da Segunda Guerra Mundial e do movimento de descoloniza\u00e7\u00e3o e mais tarde de desintegra\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o dos pa\u00edses ex-socialistas ao capitalismo, as classes hegem\u00f4nicas dos pa\u00edses altamente desenvolvidos capitalistas, tendo \u00e0 sua frente as classes hegem\u00f4nicas dos Estados Unidos, procuraram reconquistar e consolidar o seu dom\u00ednio atrav\u00e9s de acordos internacionais que consagrassem e legalizassem (e assim de certa forma legitimassem) seus privil\u00e9gios. Neste processo pol\u00edtico-econ\u00f4mico-militar-jur\u00eddico tinham elas pela frente o desafio do conceito de Estado nacional soberano (t\u00e3o caro aos pa\u00edses vitimas do nazismo e em crescente difus\u00e3o no mundo colonial) e os princ\u00edpios de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o, consagrados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e tamb\u00e9m t\u00e3o caros aos pa\u00edses menos poderosos militarmente de todos os continentes.
\n64. Os Estados nacionais, entre eles especialmente os Estados Unidos, s\u00e3o os atores essenciais do entrechoque de iniciativas e a\u00e7\u00f5es que se verificam no sistema internacional e que constitui a pol\u00edtica internacional. Gera ela o Direito Internacional.<\/p>\n
Do Direito Internacional
\n65. Somente os Estados t\u00eam o poder de elaborar normas jur\u00eddicas e de impor o seu cumprimento, se necess\u00e1rio pela for\u00e7a, aos indiv\u00edduos e \u00e0s empresas que se encontram em seu territ\u00f3rio. Organismos internacionais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, megaempresas internacionais n\u00e3o t\u00eam poder para elaborar e impor normas jur\u00eddicas, por mais influentes e poderosas que possam ser.
\n66. O Estado nacional pode ser definido como o conjunto de \u00f3rg\u00e3os que em uma sociedade elabora normas jur\u00eddicas, as implementa e dirime conflitos quanto \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o e a seu cumprimento. A forma como s\u00e3o escolhidos os indiv\u00edduos que integram estes \u00f3rg\u00e3os do Estado – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – varia de pa\u00eds para pa\u00eds, assim como o seu funcionamento, mas isto n\u00e3o afeta a natureza e os direitos dos Estados em n\u00edvel internacional.
\n67. Os Estados podem ser mais ou menos democr\u00e1ticos. O grau de democracia depende do grau de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nos organismos que elaboram as leis, que as executam e que resolvem os conflitos que decorrem de sua execu\u00e7\u00e3o. Todavia, democr\u00e1ticos ou n\u00e3o, s\u00e3o eles soberanos e tem sua soberania reconhecida pelos demais Estados.
\n68. A soberania como caracter\u00edstica essencial do Estado corresponde ao poder exclusivo de elaborar leis e de fazer cumpri-las em seu territ\u00f3rio, sobre todos aqueles \u2013 indiv\u00edduos e empresas – que nele habitam ou que nele se encontram, ainda que temporariamente. As leis de outros Estados n\u00e3o se aplicam em seu territ\u00f3rio nem os agentes estrangeiros podem pretender nele implement\u00e1-las. Em seu territ\u00f3rio, tal como delimitado por suas fronteiras e aceito pelos demais Estados, o Estado exerce o monop\u00f3lio legal da for\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a qualquer indiv\u00edduo ou organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 regi\u00e3o da Terra, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos oceanos, da Ant\u00e1rtica, e do espa\u00e7o a\u00e9reo internacional que n\u00e3o se encontre sob a jurisdi\u00e7\u00e3o de algum Estado.
\n69. N\u00e3o h\u00e1 nenhum poder acima dos Estados na esfera internacional. Os acordos internacionais que limitam a compet\u00eancia dos Estados tem vig\u00eancia no territ\u00f3rio dos Estados porque estes os aceitam e incorporam suas disposi\u00e7\u00f5es a seus ordenamentos jur\u00eddicos nacionais. Os Estados podem a qualquer momento denunciar qualquer um desses acordos, sem serem legalmente, ainda que possam ser politicamente, sancionados por isto.
\n70. Os Estados n\u00e3o s\u00e3o apenas o resultado de um pacto entre os cidad\u00e3os que abdicaram, em um momento hist\u00f3rico, de parte de sua liberdade \u201cnatural\u201d em favor de um organismo criado para permitir a conviv\u00eancia pacifica na sociedade, como pregava Hobbes face \u00e0 barb\u00e1rie de seu tempo. Os Estados hodiernos s\u00e3o, de fato, a emana\u00e7\u00e3o dos segmentos sociais hegem\u00f4nicas de uma sociedade. S\u00e3o estes que o organizam os Estados, definem sua estrutura, suas normas de funcionamento e o fazem em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio. Os Estados, que s\u00e3o uma emana\u00e7\u00e3o da correla\u00e7\u00e3o estrutural de for\u00e7as em uma sociedade, tem o poder de se autodeterminar. A autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito de uma sociedade, atrav\u00e9s de seu Estado, de definir as normas que regem as rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos, empresas e organiza\u00e7\u00f5es privadas e p\u00fablicas, quer sejam pol\u00edticas, econ\u00f4micas, sociais, religiosas, sem obedecer a quaisquer par\u00e2metros externos, exceto aqueles que tenha aceito em decorr\u00eancia de sua ades\u00e3o a acordos internacionais. Este direito da sociedade, e de seu Estado,\u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 ideias de origens e de evolu\u00e7\u00e3o distintas das diferentes sociedades humanas.
\n71. As rela\u00e7\u00f5es pac\u00edficas entre as distintas sociedades e respectivos Estados e a seguran\u00e7a internacional dependem do respeito ao princ\u00edpio de n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o nos assuntos internos dos Estados e do reconhecimento, pelos Estados mais fortes, do direito de autodetermina\u00e7\u00e3o dos demais. Todavia, a viola\u00e7\u00e3o do principio de n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o ocorre permanentemente de modo que pode ser direto, militar, ou assumir a forma de amea\u00e7as, press\u00f5es e san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas.
\n72. Os Estados mais poderosos, militar, econ\u00f4mica e politicamente, interv\u00e9m nos assuntos internos dos Estados menos poderosos para fazer com que adotem normas ou pol\u00edticas de seu interesse, isto \u00e9 que beneficiem as sociedades que representam, em flagrante desrespeito ao direito de autodetermina\u00e7\u00e3o. Esta interven\u00e7\u00e3o pode ter como objetivo modificar a pr\u00f3pria estrutura do outro Estado ou modificar as pol\u00edticas desenvolvidas por seu governo ou promover a queda, a mudan\u00e7a de governo. Esta interven\u00e7\u00e3o pode ser exercida de forma aberta ou pode ser promovida atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es encobertas, pela a\u00e7\u00e3o constante de ag\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o, de contrainforma\u00e7\u00e3o, de espionagem e de subvers\u00e3o. Essas formas de interven\u00e7\u00e3o s\u00e3o ilegais \u00e0 luz do Direito Internacional, mas ocorrem todos os dias, sem cessar.
\n73. Os princ\u00edpios de natureza pol\u00edtica, econ\u00f4mica e militar que constituem os marcos gerais das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados se encontram definidos na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Esses princ\u00edpios s\u00e3o a igualdade soberana dos Estados; a autodetermina\u00e7\u00e3o; a n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o nos assuntos internos dos pa\u00edses; o respeito \u00e0s fronteiras nacionais; a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias; o n\u00e3o uso da for\u00e7a e de amea\u00e7as \u00e0 integridade territorial e \u00e0 independ\u00eancia pol\u00edtica; a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados para enfrentar os problemas econ\u00f4micos, sociais e culturais.
\n74. A Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas foi aprovada por 51 Estados, na Confer\u00eancia de S\u00e3o Francisco, em 1945, e tem hoje 194 membros. Seu objetivo principal era criar um sistema de seguran\u00e7a coletiva que evitasse um novo conflito mundial de dimens\u00f5es catastr\u00f3ficas, como a Segunda Guerra Mundial, e organiza\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que impedissem uma nova crise econ\u00f4mica internacional das dimens\u00f5es da crise de 1929, que contribuiu para a emerg\u00eancia do nazismo. A Carta dividiu os Estados em dois grupos: aqueles cinco Estados – Estados Unidos, Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, Gr\u00e3 Bretanha, Fran\u00e7a e China – com direito a assentos permanentes no Conselho de Seguran\u00e7a e os demais Estados. O Conselho de Seguran\u00e7a det\u00e9m o monop\u00f3lio legal do uso internacional da for\u00e7a e todos os Estados, enquanto membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas, s\u00e3o obrigados a cumprir suas decis\u00f5es. Todavia, os membros permanentes tem o poder de impedir, pelo exerc\u00edcio do direito de veto, o exame e a tomada de qualquer decis\u00e3o pelo Conselho de Seguran\u00e7a que possa prejudicar seus interesses.
\n75. As regras jur\u00eddicas fundamentais que regem as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre os Estados se encontram definidas principalmente nos acordos que criaram o Fundo Monet\u00e1rio Internacional e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e seus princ\u00edpios correspondem basicamente aos conceitos da economia cl\u00e1ssica liberal, hoje sob o nome de neoliberalismo.
\n76. O Fundo Monet\u00e1rio Internacional exerce uma fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos compromissos de pol\u00edtica econ\u00f4mica que dezenas de Estados subdesenvolvidos vieram a assumir em decorr\u00eancia de dificuldades de balan\u00e7o de pagamentos e de endividamento externo que os levaram a solicitar o auxilio do FMI para renegociar dividas e obter empr\u00e9stimos junto a bancos privados e institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais de pa\u00edses altamente desenvolvidos. O FMI somente atende a estas solicita\u00e7\u00f5es em troca de compromissos de execu\u00e7\u00e3o r\u00edgida de pol\u00edticas econ\u00f4micas cl\u00e1ssicas. Naturalmente, os desequil\u00edbrios e os desregramentos na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f4micas dos grandes Estados n\u00e3o ficam de nenhuma forma sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e muito menos \u00e0s san\u00e7\u00f5es do Fundo Monet\u00e1rio.
\n77. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio resultou de uma longa negocia\u00e7\u00e3o, iniciada e conduzida pelos Estados Unidos no \u00e2mbito do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Com\u00e9rcio – GATT, cujo objetivo, ali\u00e1s alcan\u00e7ado, era criar uma entidade econ\u00f4mica de n\u00edvel mundial que pudesse tornar legitimas e obrigat\u00f3rias, em especial para os pa\u00edses subdesenvolvidos, pol\u00edticas econ\u00f4micas baseadas em princ\u00edpios adotados pelos pa\u00edses altamente desenvolvidos, basicamente os princ\u00edpios do neoliberalismo.
\n78. Na \u00e1rea militar, os acordos para impedir a prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa \u2013 em especial nucleares – dividiram os Estados em dois grupos: aqueles Estados que tem o direito legal de possuir e de usar tais armas \u2013 por \u201ccoincid\u00eancia\u201d os membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a \u2013 e, por outro lado, os demais Estados.
\n79. A constru\u00e7\u00e3o do Direito Internacional, desde a Segunda Guerra Mundial, correspondeu a um esfor\u00e7o no sentido de fortalecer os direitos olig\u00e1rquicos das Grandes Pot\u00eancias capitalistas ocidentais, conduzidas pelos Estados Unidos, nas \u00e1reas pol\u00edtica, econ\u00f4mica e militar. As t\u00e3o apregoadas conquistas na \u00e1rea de direitos humanos, tais como o Tribunal Penal Internacional e os tratados sobre direitos humanos nas Am\u00e9ricas, n\u00e3o contam com a participa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, a grande pot\u00eancia com capacidade de interven\u00e7\u00e3o em n\u00edvel mundial.
\n80. A atual sociedade internacional n\u00e3o \u00e9, portanto, nem de fato nem de direito uma sociedade democr\u00e1tica criada e constitu\u00edda por Estados iguais e soberanos, mas sim uma sociedade olig\u00e1rquica em que, no dizer de Tuc\u00eddides,
\n\u201c… os poderosos extorquem tudo que podem e os fracos concedem o que s\u00e3o for\u00e7ados a conceder.\u201d
\n81. Este processo de consolida\u00e7\u00e3o do Poder pelos Estados Unidos (e os Estados desenvolvidos em sua \u00f3rbita) atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o sob intensa press\u00e3o, de uma teia de acordos de toda ordem ocorre sob disfarce ideol\u00f3gico e midi\u00e1tico permanente que divulga a vis\u00e3o ut\u00f3pica de uma comunidade internacional democr\u00e1tica, regida pelo direito internacional, voltada para os ideais de seguran\u00e7a, de desenvolvimento e de progresso, objetivos que n\u00e3o se alcan\u00e7am apenas devido \u00e0 exist\u00eancia e \u00e0 a\u00e7\u00e3o maligna de Estados p\u00e1rias, fora da lei, e de organiza\u00e7\u00f5es terroristas demon\u00edacas.
\n82. Se n\u00e3o fosse pela a\u00e7\u00e3o destes Estados e destas organiza\u00e7\u00f5es, (que \u201ctem\u201d de ser combatidos a qualquer custo, tais como assassinatos seletivos, embargos econ\u00f4micos, a\u00e7\u00f5es militares unilaterais) a comunidade internacional, sob a lideran\u00e7a \u201cben\u00e9fica\u201d dos Estados desenvolvidos, capitalistas e liberais, em especial os Estados Unidos da Am\u00e9rica, o Novo Imp\u00e9rio, certamente, segundo eles, atingiria aqueles objetivos de paz, igualdade soberana, desenvolvimento e progresso.
\n83. Todavia, diante dessa hegemonia dos Estados Unidos (para a qual colaboram e da qual se beneficiam os Estados desenvolvidos capitalistas em sua \u00f3rbita) surge a \u201camea\u00e7a\u201d da Rep\u00fablica Popular da China, em pleno processo de acelerado desenvolvimento econ\u00f4mico, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e militar, diante da qual j\u00e1 se organiza a defesa americana de seus privil\u00e9gios imperiais.<\/p>\n
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Samuel Pinheiro Guimar\u00e3es 06 de janeiro de 2015 Introdu\u00e7\u00e3o 1. Os conceitos de Estado, de Direito e de Pol\u00edtica muitas vezes, em teoria, s\u00e3o apresentados e discutidos de forma distinta. Em realidade, encontram-se t\u00e3o profundamente interligados que n\u00e3o se pode … Continue lendo