O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tamb\u00e9m ilustre associado desta UBE, sancionou Projeto de Lei oriundo do Senado, transformando-o na Lei n\u00ba 11.899 de 08\/01\/2009 que \u201cinstitui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura\u201d.<\/p>\n
O Projeto \u00e9 de autoria do Senador Cristovam Buarque e disp\u00f5e, em sua Justifica\u00e7\u00e3o, que ele tem \u201ccomo objetivo prec\u00edpuo a valoriza\u00e7\u00e3o e o fomento \u00e0 conviv\u00eancia da sociedade brasileira \u2013 em particular de nossas crian\u00e7as \u2013 com a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria do Pa\u00eds, por interm\u00e9dio da inser\u00e7\u00e3o, no calend\u00e1rio brasileiro de efem\u00e9rides, de uma semana especialmente dedicada \u00e0 literatura e, como desdobramento natural, de um dia devotado \u00e0 leitura.\u201d<\/p>\n
Mais \u00e0 frente, afirma o Senador Buarque: \u201cAs principais e mais s\u00f3lidas pesquisas relativas aos letramento e \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino demonstram que o interesse pelas obras liter\u00e1rias e pela leitura est\u00e1 intimamente relacionado ao desempenho escolar infantil, al\u00e9m de contribuir, de forma decisiva, de um cabedal intelectual e emocional, de natureza permanente.\u201d.<\/p>\n
Argumenta ainda que a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Federal preceitua o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura como dever do Estado e considera a educa\u00e7\u00e3o como fator indispens\u00e1vel para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d. <\/p>\n
E, depois de considerar que a Lei \u2013 e as atividades dela decorrentes \u2013 dever\u00e3o refor\u00e7ar e despertar a popula\u00e7\u00e3o para o seu direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura, conclui que \u201cn\u00e3o sobram d\u00favidas sobre o papel da leitura quando se leva em conta as quest\u00f5es da inclus\u00e3o social e da justi\u00e7a social…\u201d.<\/p>\n
O projeto, publicado em 11 de setembro de 2007, foi aprovado por unanimidade tanto no Senado quanto na C\u00e2mara. A Lei 11.899\/2009 coroa o trabalho desenvolvido por milhares de escritores, professores, bibliotec\u00e1rios e outros, conhecidos entre n\u00f3s como \u201cpovo da leitura\u201d dando-lhes o respaldo merecido para que as atividades mais se ampliem e passem a contar com os recursos necess\u00e1rios a uma Pol\u00edtica de Estado para a Leitura e a Literatura.<\/p>\n
Queremos notar que a reda\u00e7\u00e3o da Lei e suas justificativas v\u00eam corrigir uma vis\u00e3o incompleta de muitos dos esfor\u00e7os levados a cabo at\u00e9 hoje por alguns profissionais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que tem enfatizado a leitura apenas como instrumento de prepara\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho. Costumam dizer que o trabalhador analfabeto ou \u201canalfabeto funcional\u201d n\u00e3o sabe ler, reter ou interpretar o que os manuais da atual produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica disp\u00f5em. <\/p>\n
Esta vis\u00e3o cristalizou-se de tal forma que informou j\u00e1 no primeiro governo Lula, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Cultural. Este \u00f3rg\u00e3o consultivo do Minist\u00e9rio da Cultura \u00e9 composto por C\u00e2maras Setoriais, como as de M\u00fasica, de Artes C\u00eanicas, Audiovisuais e Livro e Leitura. Na ocasi\u00e3o de sua apresenta\u00e7\u00e3o pelo ent\u00e3o ministro Gilberto Gil, a UBE sugeriu a inclus\u00e3o do termo Literatura; e ousamos at\u00e9 uma analogia: \u201ccaso se mantenha apenas Livro e Leitura, vou sugerir que a C\u00e2mara de M\u00fasica passe a chamar-se do Disco e da Audi\u00e7\u00e3o.\u201d. <\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a C\u00e2mara Setorial do Livro, da Leitura e da Literatura tem-se preocupado em fazer sugest\u00f5es ao MinC quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de aspectos da Lei do Livro e assuntos correlatos. Tem-se como alvo o barateamento do livro para o leitor, a acessibilidade dos deficientes visuais e incentivos n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 ind\u00fastria gr\u00e1fica, editores, distribuidores e livreiros, mas tamb\u00e9m a autores.<\/p>\n
Esta cadeia produtiva, excetuados os escritores, tem sido a grande benefici\u00e1ria dos incentivos fiscais. Como se livros brotassem espontaneamente nas gr\u00e1ficas, segundo o design dos editores. Clara a fetichiza\u00e7\u00e3o de um mero suporte, porque o livro \u00e9 a mercadoria por excel\u00eancia de toda uma ind\u00fastria e mercado editoriais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas foi sugerida pelo governo federal em dezembro de 2004, quando o presidente Lula instituiu por decreto o fim das taxas e impostos sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de livros no pa\u00eds e prop\u00f4s, em contrapartida, que editores, distribuidores e livreiros destinassem 1% do lucro sobre a venda de livros para o programa. Os editores aceitaram, em acordo firmado por entidades como a CBL e a SNEL. L\u00e1 se v\u00e3o quase cinco anos e nada foi feito. Sequer um barateamento significativo do pre\u00e7o final do livro.<\/p>\n
A UBE tem cobrado isso e levado, atrav\u00e9s de CSLLL, suas sugest\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es que, acreditamos, interessam a todos os escritores. Mas, a maioria dos componentes da CSLLL faz ouvidos moucos. O fato \u00e9 que esta C\u00e2mara tem alguns v\u00edcios de origem: o n\u00famero de entidades representativas da ind\u00fastria gr\u00e1fica, dos editores e dos livreiros \u00e9 bem maior que as de escritores, hoje, restrito a duas. <\/p>\n
Nesses casos, decis\u00f5es realmente democr\u00e1ticas exigiriam o voto parit\u00e1rio quando houvesse diverg\u00eancia de interesses. Ou seja, o conjunto de votos das demais entidades deveria valer o mesmo que o das duas entidades representativas de escritores. Os \u00f3rg\u00e3os governamentais presentes se reservariam ao voto de Minerva<\/em>. <\/p>\n A emerg\u00eancia da Semana da Literatura \u00e9 mais uma exig\u00eancia para que o Fundo venha a ser criado com a contribui\u00e7\u00e3o sugerida pelo Senhor Presidente da Rep\u00fablica e nosso associado. E que sua administra\u00e7\u00e3o seja, enfim, parit\u00e1ria, nos termos acima. <\/p>\n A Semana da Literatura n\u00e3o correria o risco de virar letra morta. Ao contr\u00e1rio, ela seria recebida com tapete vermelho e recursos para financiar os eventos que venham a ser patrocinados pela Uni\u00e3o. Estados, Munic\u00edpios, sociedade civil, entidades sem fins lucrativos e empresas se somariam na ampla mobiliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n As reivindica\u00e7\u00f5es da UBE s\u00e3o compat\u00edveis com as celebra\u00e7\u00f5es da Semana de Literatura: organiza\u00e7\u00e3o de caravanas inter-regionais de escritores para visitar escolas de todos os graus para debates, leituras p\u00fablicas e lan\u00e7amentos de livros e revistas; a compra direta de livros pelo governo do pr\u00f3prio autor, beneficiando aqueles que publicam bancando os custos de edi\u00e7\u00e3o; constitui\u00e7\u00e3o de sistema p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de livros, em parceria com os correios; realiza\u00e7\u00e3o de concursos locais, regionais e nacionais para escritores e futuros escritores, nos quais as comiss\u00f5es julgadoras seriam formadas por autores e cr\u00edticos locais e de outros estados; encontros inter-regionais de escritores sempre com a participa\u00e7\u00e3o de escolas e estudantes; encontros sul americanos de escritores buscando interc\u00e2mbio e maior integra\u00e7\u00e3o cultural do subcontinente; e muitas outras.<\/p>\n Palestras de escritores em escolas e bibliotecas, levadas a efeito em alguns Estados e munic\u00edpios, demonstraram o quanto de entusiasmo e incentivo \u00e0 leitura e \u00e0 literatura a\u00e7\u00f5es t\u00e3o simples podem significar. Infelizmente s\u00e3o a\u00e7\u00f5es locais ou tempor\u00e1rias que se encerram em si mesmas sem continuidade.<\/p>\n A Lei ora sancionada exige mais; a proposta do presidente aos que se beneficiam dos incentivos fiscais h\u00e1 muito tempo merece resposta incontinenti. <\/p>\n Esperamos e exigimos, neste ano do centen\u00e1rio da morte de Euclides da Cunha, um de nossos maiores; neste primeiro ano de vig\u00eancia da Lei N\u00ba 11.899, que os brasileiros usufruam n\u00e3o s\u00f3 de uma semana a altura dos objetivos maiores desta Lei, mas sejam part\u00edcipes de uma pol\u00edtica de Estado consistente em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es t\u00e3o graves como as de incentivo e acesso \u00e0 leitura e \u00e0 literatura. <\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tamb\u00e9m ilustre associado desta UBE, sancionou Projeto de Lei oriundo do Senado, transformando-o na Lei n\u00ba 11.899 de 08\/01\/2009 que \u201cinstitui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da … Continue lendo