{"id":128,"date":"2006-07-15T21:24:45","date_gmt":"2006-07-16T00:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/?p=128"},"modified":"2008-09-26T00:23:14","modified_gmt":"2008-09-26T03:23:14","slug":"educacao-e-cultura-binomio-inseparavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/2006\/07\/15\/educacao-e-cultura-binomio-inseparavel\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA: BIN\u00d4MIO INSEPAR\u00c1VEL"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>No Congresso Nacional, parada h\u00e1 mais de um ano, proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) o qual deveria substituir o atual Fundef e ampliar significativamente os investimentos p\u00fablicos no setor. A diferen\u00e7a a mais entre o fundo proposto e o atual significa um aumento de dois bilh\u00f5es de reais em 2007 e prev\u00ea valores crescentes da\u00ed em diante. Pode ser pouco diante da\u00a0 situa\u00e7\u00e3o do ensino fundamental no pa\u00eds, mas, significando um aumento de 33,33%, n\u00e3o \u00e9 nada desprez\u00edvel e, muito menos, deve servir como objeto de barganha ou de chantagem dos congressistas para com o governo, nem mesmo com o pretexto de que estamos em ano eleitoral.<\/p>\n

Com o argumento de que a pauta est\u00e1 repleta de outros projetos mais \u201curgentes\u201d, esses parlamentares podem causar incalcul\u00e1veis preju\u00edzos ao sistema educacional p\u00fablico e aos milh\u00f5es de brasileiros mais pobres que s\u00f3 contam com ele. Para o pa\u00eds, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, a pol\u00edtica social de que mais carecemos. Entre os preju\u00edzos, um\u00a0 beira a cat\u00e1strofe: o atual Fundef perde validade no final deste ano e, se n\u00e3o houver o Fundeb para substitu\u00ed-lo, as verbas que a Uni\u00e3o repassa a Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o respaldo legal o que pode levar o sistema ao colapso. Faltar\u00e1 verba para a merenda escolar, para a limpeza da escola, para o sal\u00e1rio do professor, para o livro did\u00e1tico…<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional do Livro<\/strong><\/p>\n

Enquanto isso, durante a 1a. Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Setorial do Livro, da Leitura e da Literatura, CSLLL, institu\u00edda em finais do ano passado pelo Minist\u00e9rio da Cultura, suas autoridades e t\u00e9cnicos\u00a0 apressam-se em regulamentar\u00a0 a Lei\u00a0 n\u00ba 10.753 de 30 de outubro da 2003, que institui a Pol\u00edtica Nacional do Livro, em seus detalhes n\u00e3o auto-aplic\u00e1veis. Inovadora e admir\u00e1vel iniciativa de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da consulta aos segmentos envolvidos. Assim, com fun\u00e7\u00f5es consultivas, associa\u00e7\u00f5es representativas de escritores, editores, distribuidores, livreiros, bibliotec\u00e1rios, ind\u00fastria gr\u00e1fica e outros, tentam dividir, da forma que lhes pare\u00e7a mais justa, os recursos do MinC para tais fins, principalmente os do fundo gerado por recursos provenientes da ren\u00fancia fiscal e de linhas especiais de cr\u00e9dito previstos na Lei do Livro. Vale a pena transcrever aqui os louv\u00e1veis objetivos da mesma, estabelecidos nos incisos de em seu artigo 1\u00ba:<\/p>\n

I – assegurar ao cidad\u00e3o o pleno exerc\u00edcio do direito de acesso e uso do livro;<\/p>\n

II – o livro \u00e9 o meio principal e insubstitu\u00edvel da difus\u00e3o da cultura e transmiss\u00e3o do conhecimento, do fomento \u00e0 pesquisa social e cient\u00edfica, da conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional, da transforma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento social e da melhoria da qualidade de vida;<\/p>\n

III – fomentar e apoiar a produ\u00e7\u00e3o, a edi\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o do livro;<\/p>\n

IV – estimular a produ\u00e7\u00e3o intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras cient\u00edficas como culturais;<\/p>\n

V – promover e incentivar o h\u00e1bito da leitura;<\/p>\n

VI – propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial;<\/p>\n

VII – competir no mercado internacional de livros, ampliando a exporta\u00e7\u00e3o de livros nacionais;<\/p>\n

VIII – apoiar a livre circula\u00e7\u00e3o do livro no Pa\u00eds;<\/p>\n

IX – capacitar a popula\u00e7\u00e3o para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social e para promover a justa distribui\u00e7\u00e3o do saber e da renda;<\/p>\n

X – instalar e ampliar no Pa\u00eds livrarias, bibliotecas e pontos de venda do livro;<\/p>\n

XI – propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento do disposto nesta Lei;<\/p>\n

XII – assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual o acesso \u00e0 leitura.<\/p>\n

Se somarmos aqueles recursos aos j\u00e1 acess\u00edveis atrav\u00e9s da Lei Rouanet, de incentivo \u00e0 cultura, e ainda, a outros programas semelhantes oferecidos por alguns Estados e Munic\u00edpios, estar\u00edamos de posse de fabuloso arsenal para ao incremento de uma ind\u00fastria cultural respeit\u00e1vel e, principalmente, com a capacidade de assegurar \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o acesso a bens t\u00e3o intang\u00edveis quanto fundamentais, ou seja, a frui\u00e7\u00e3o n\u00e3o desigual da informa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e est\u00e9tica; e a capacidade de entend\u00ea-la, de apropri\u00e1-las socialmente de forma criativa. Parecem-nos que s\u00e3o tamb\u00e9m esses os objetivos do MinC, aos quais seu Secret\u00e1rio Executivo, Jo\u00e3o Luiz Silva Ferreira, acrescentou que o \u201cprincipal benefici\u00e1rio da lei, deve ser o leitor\u201d.<\/p>\n

Outro consenso, ainda que n\u00e3o t\u00e3o claramente enunciado, pode ser sentido tanto no MinC quanto na CSLLP. \u00c9 o temor daquilo que j\u00e1 sucede em alguns projetos beneficiados pela Lei Rouanet, projetos que servem mais ao mero incremento do consumo consp\u00edcuo propiciado pela ind\u00fastria do entretenimento do que aos nobres objetivos das respectivas leis. De fato, j\u00e1 se barateiam os custos e, logo mais, os pre\u00e7os do livro. Infelizmente entre eles incluem-se os sub-produtos culturais proveniente dos pa\u00edses ricos, sob a forma de tradu\u00e7\u00f5es, todas elas precedidas de mega-campanhas publicit\u00e1rias. A bem da verdade, tamb\u00e9m o lixo nativo, composto de uma sub-literatura que vai dos livros esot\u00e9ricos aos de auto-ajuda, \u00e9 igualmente benefici\u00e1rio de incentivos fiscais e financiamentos p\u00fablicos oriundos, de alguma forma, do bolso do contribuinte, com preju\u00edzo da popula\u00e7\u00e3o que veria como mais justa sua utiliza\u00e7\u00e3o em outros programas de governo, o saneamento b\u00e1sico, por exemplo.<\/p>\n

O MinC, pudemos sentir, tem a preocupa\u00e7\u00e3o de melhor disciplinar o uso desses recursos, mas o tal \u201cmercado\u201d n\u00e3o ajuda muito, sequer apresentando projetos mais coerentes com as inten\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de cultura. Al\u00e9m disso, setores da grande imprensa se prestam aquele desservi\u00e7o de forma t\u00e3o disfar\u00e7ada quanto cruel, reservando o outrora nobre espa\u00e7o das resenhas e da cr\u00edtica liter\u00e1ria \u00e0 apologia desses \u201clivros- mercadoria\u201d, t\u00e3o descart\u00e1veis quanto alguns produtos de higiene.<\/p>\n

Propostas da UBE<\/strong><\/p>\n

Na CSLLL, a Uni\u00e3o Brasileira de Escritores tem defendido propostas que nos tirem deste c\u00edrculo vicioso.\u00a0 Partimos de alguns pressupostos: a) recursos p\u00fablicos constituem coisa s\u00e9ria n\u00e3o destin\u00e1vel ao reles consumo do recicl\u00e1vel e da reprodu\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica; b) acesso a bens culturais s\u00e3o direitos do cidad\u00e3o e dever do Estado; c) estes bens n\u00e3o devem ser confundidos com\u00a0 entretenimento, mercadoria esta, de resto, j\u00e1 fartamente oferecida pela televis\u00e3o; e d) cultura e educa\u00e7\u00e3o, particularmente no caso brasileiro, s\u00e3o insepar\u00e1veis.<\/p>\n

Por primeiro, \u00e9 preciso que o ensino fundamental seja de fato fundamental para o pa\u00eds , se quisermos nos considerar na\u00e7\u00e3o civilizada. In\u00fateis os esfor\u00e7os em ofertas culturais para uma popula\u00e7\u00e3o pouco alfabetizada. Enquanto a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o permanecer ret\u00f3rica hip\u00f3crita utilizada historicamente por sucessivos governos que se difunde pela sociedade, perpassando tanto as lideran\u00e7as empresarias quanto as sindicais; muitas das organiza\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias; e, inclusive, autoridades educacionais, professores, pais e alunos, naquele processo anedoticamente sintetizado pela express\u00e3o eu finjo que ensino, voc\u00ea finge que aprende, teremos que nos contentar em saber, pela televis\u00e3o, em segundos, que era azul o vestido que Clarice Lispector usava quando tomou posse na Academia Brasileira de Letras. E, plim, esta televis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 cultura.<\/p>\n

Propusemos na CSLLL que os recursos proporcionados pela Lei do Livro obedecessem \u00e0 seguinte ordem de prioridades: crit\u00e9rios diferenciados para o barateamento do livro (aqueles que j\u00e1 tem muito mercado, n\u00e3o t\u00eam porque serem objetos de subs\u00eddio); apoio ao autor, fator primeiro da produ\u00e7\u00e3o livresca; ao livro nacional mais que ao estrangeiro; aos livros did\u00e1ticos, aos de literatura, aos de difus\u00e3o cient\u00edfica e\u00a0 aos destinado a deficientes visuais; \u00e0s bibliotecas p\u00fablicas e comunit\u00e1rias; \u00e0s pequenas e m\u00e9dias editoras, gr\u00e1ficas e livrarias particulares. Em todos os casos, as escolhas dos beneficiados devem levar em conta as peculiaridades regionais, bem como devem obedecer a crit\u00e9rios explicitados em regulamenta\u00e7\u00e3o. E, por fim, que todos os processos ocorram de forma a permitir o conhecimento e o controle p\u00fablico, tornando-os isentos de quaisquer tipos de outras influ\u00eancias.<\/p>\n

Somente um choque de educa\u00e7\u00e3o aliado a uma pol\u00edtica nacional de leitura nos termos ora propostos faria do Brasil uma na\u00e7\u00e3o de leitores. De mais e melhores leitores.<\/p>\n

\n

Editorial da Revista O Escritor<\/a>, n\u00ba 113, jul.2006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Congresso Nacional, parada h\u00e1 mais de um ano, proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) o qual deveria substituir o atual Fundef e ampliar significativamente os investimentos p\u00fablicos no … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[56,8,69,61,51],"class_list":["post-128","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-cultura","tag-educacao","tag-o-escritor","tag-plano-nacional-do-livro","tag-ube"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":489,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128\/revisions\/489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/levi\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}