{"id":400,"date":"2010-06-21T12:30:38","date_gmt":"2010-06-21T15:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.utopia.org.br\/direitosdopublico\/?p=400"},"modified":"2010-06-21T14:39:33","modified_gmt":"2010-06-21T17:39:33","slug":"ciclo-direito-autoral-ufsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/direitosdopublico\/2010\/06\/21\/ciclo-direito-autoral-ufsc\/","title":{"rendered":"Ciclo de debates sobre a revis\u00e3o da Lei de Direitos Autorais"},"content":{"rendered":"

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informa\u00e7\u00e3o (GEDAI), com o objetivo participar do processo democr\u00e1tico de discuss\u00e3o acad\u00eamica e jur\u00eddica, bem como estimular sua amplia\u00e7\u00e3o com vistas a uma participa\u00e7\u00e3o da sociedade no aperfei\u00e7oamento do texto da Lei de Direito Autoral, convida a todos os interessados para participarem de Ciclo de Debates. <\/p><\/blockquote>\n

Nesta segunda-feira, 14 de junho, o Governo Federal abriu \u00e0 Consulta P\u00fablica para altera\u00e7\u00e3o a Lei de Direito Autoral (Lei n\u00ba 9.610\/98). Esta consulta visa ampliar discuss\u00e3o democr\u00e1tica sobre a tutela jur\u00eddica dos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso a cultura e as novas formas de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste sentido, com o objetivo de contribuir para o debate, o Grupo de Estudos GEDAI, com o apoio do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito CPGD\/UFSC realizar\u00e1 um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Revis\u00e3o da Lei de Direito Autoral, cuja consulta p\u00fablica encerrar-se-\u00e1 no dia 28 de julho de 2010.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do Ciclo se dar\u00e1 a partir da realiza\u00e7\u00e3o de 08 (oito) pain\u00e9is tem\u00e1ticos, que ocorrer\u00e3o nos dias 22, 23, 29 e 30 de junho, e nos dias 6,7, 13 e 14 de julho, sempre das 10h \u00e0s 13h na sala 301 do CPGD\/UFSC, conforme programa\u00e7\u00e3o a seguir:<\/p>\n

DIA 22 de junho PAINEL I<\/em>
\nDisposi\u00e7\u00f5es Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria – artigo 1\u00ba ao 17\u00ba<\/p>\n

DIA 23 de junho PAINEL II<\/em>
\nDireitos do Autor: Direitos Morais e Patrimoniais – artigo 22\u00ba ao 45\u00ba<\/p>\n

DIA 29 de junho PAINEL III<\/em>
\nDireitos Limita\u00e7\u00f5es aos Direitos Autorais – artigo 46\u00ba ao 48\u00ba<\/p>\n

DIA 30 de junho PAINEL IV<\/em>
\nObra sob encomenda: Licen\u00e7as N\u00e3o-Volunt\u00e1rias – artigo 52\u00baA e 52\u00baB<\/p>\n

DIA 06 de julho PAINEL V<\/em>
\nTransfer\u00eancia dos Direitos do Autor – artigo 49\u00ba ao 52\u00ba<\/p>\n

DIA 07 de julho PAINEL VI<\/em>
\nUtiliza\u00e7\u00e3o de Obras Intelectuais e Fonogramas – artigo 53\u00ba ao 88\u00baA<\/p>\n

DIA 13 de julho PAINEL VII<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00f5es de titulares e entidade reguladora – artigo 97\u00ba ao 110\u00ba<\/p>\n

DIA 14 de julho PAINEL VIII<\/em>
\nSan\u00e7\u00f5es, Prescri\u00e7\u00e3o e Disposi\u00e7\u00f5es Finais – artigo 110\u00ba ao 118\u00ba<\/p>\n

Em cada painel ser\u00e3o abordados de forma cr\u00edtica os principais pontos que est\u00e3o sendo objeto de modifica\u00e7\u00e3o na atual Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610\/98).<\/p>\n

Metodologia dos trabalhos e resultados esperados<\/strong>:<\/p>\n

    Cada painel contar\u00e1 com a presen\u00e7a de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.<\/ol>\n

    <\/p>\n

      Os relatores que ir\u00e3o apresentar uma an\u00e1lise comparativa entre o que disp\u00f5e a Lei n 9.610\/98, com o texto do projeto de revis\u00e3o.<\/ol>\n

      <\/p>\n

        Os debates e discuss\u00f5es ser\u00e3o abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada painel, sendo que as sugest\u00f5es e conclus\u00f5es ser\u00e3o colhidas pelo moderador.<\/ol>\n

        <\/p>\n

          Ao final do Ciclo realizar-se-\u00e1 um relat\u00f3rio final que ser\u00e1 enviado para a Consulta P\u00fablica com vistas a contribuir com o aperfei\u00e7oamento do texto, dar transpar\u00eancia ao sistema e assegurar pela realiza\u00e7\u00e3o do direito autoral no pa\u00eds. O presente relat\u00f3rio ser\u00e1 publicado em formato digital.<\/ol>\n

          <\/p>\n

          \nPara maiores informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

          E-mail: <\/em> gedai.ufsc@gmail.com
          \nSite: <\/em>Direito Autoral – UFSC <\/a>\n<\/p><\/blockquote>\n

          <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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