{"id":184,"date":"2008-10-29T19:34:18","date_gmt":"2008-10-29T22:34:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.utopia.org.br\/direitosdopublico\/?p=184"},"modified":"2010-05-09T10:31:18","modified_gmt":"2010-05-09T13:31:18","slug":"os-direitos-autorais-e-os-escritores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/direitosdopublico\/2008\/10\/29\/os-direitos-autorais-e-os-escritores\/","title":{"rendered":"Os direitos autorais e os escritores"},"content":{"rendered":"

Artigo de Carlos Seabra, escrito para o Semin\u00e1rio \u201cAutores, Artistas e seus Direitos\u201d (ocorrido no Rio de Janeiro, dias 27 e 28 de outubro de 2008), promovido pelo Minist\u00e9rio da Cultura.\n<\/p><\/blockquote>\n

O \u201cdireito do autor\u201d nasceu h\u00e1 cerca de 300 anos, em v\u00e1rios lugares do mundo assumindo caracter\u00edsticas diferentes e mudando ao longo desse per\u00edodo in\u00fameras vezes e em diversos aspectos.<\/p>\n

A discuss\u00e3o que o F\u00f3rum Nacional de Direito Autoral possibilita \u00e9 de enorme import\u00e2ncia para todos os envolvidos, dos autores a seus leitores, passando pelos intermedi\u00e1rios, tamb\u00e9m importantes part\u00edcipes nesta quest\u00e3o.<\/p>\n

Os direitos autorais n\u00e3o podem ser reduzidos a um \u00fanico aspecto, ao contr\u00e1rio, devem ser encarados sob diferentes perspectivas: da sociedade, da cultura do Pa\u00eds, dos leitores, dos autores, da \u00e1rea editorial, da educa\u00e7\u00e3o \u2013 levando em conta que cada uma dessas perspectivas, j\u00e1 per si, carrega muitas vezes contradi\u00e7\u00f5es com outros aspectos do problema. Portanto, a primeira coisa a fazer \u00e9 mapear claramente as vari\u00e1veis envolvidas, os entraves percebidos na atual legisla\u00e7\u00e3o, as novas propostas, as contradi\u00e7\u00f5es entre os diversos interesses.<\/p>\n

Somente com um levantamento e equacionamento claro das quest\u00f5es relacionadas ser\u00e1 poss\u00edvel engajar os setores envolvidos, bem como a sociedade em geral, num debate frut\u00edfero, permitindo juntar as concord\u00e2ncias de um lado, listar as d\u00favidas de outro, e ter clareza das diverg\u00eancias e seus motivos.<\/p>\n

Vejamos alguns desses aspectos a considerar. \u00c0 sociedade como um todo interessa o acesso \u00e0s obras liter\u00e1rias, e para que esse acesso ocorra as obras esgotadas devem ser reimpressas, novas obras devem ser editadas, a distribui\u00e7\u00e3o deve chegar a todos os locais, livrarias, bibliotecas, com pre\u00e7os acess\u00edveis e tiragens significativas. A atual estrutura produtiva, envolvendo edi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda, necessita de boa parte do arcabou\u00e7o assegurado pelo copyright, e os autores necessitam ser lidos e serem remunerados, ou pelo menos uma das duas coisas.<\/p>\n

Existem diferentes tipos de autores, e v\u00e1rias necessidades de direitos. O autor que vende muito e vive disso, inclusive os da \u00e1rea de did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos, tem um tipo de interesse diferente do autor que n\u00e3o possui mercado mas deseja ser lido \u2013 para este, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos de reprodu\u00e7\u00e3o pode abrir at\u00e9 novas perspectivas. Outra situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a de obras cujo autor j\u00e1 faleceu e a procura dos detentores dos direitos configura tarefa \u00e1rdua e custosa, ou obras cujo interesse de reedi\u00e7\u00e3o a editora n\u00e3o tem nem tampouco cede seus direitos a quem as deseje publicar.<\/p>\n

Assim, a quest\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos tem diferentes aspectos a considerar, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e da natureza da obra e de seu status. Se, por um lado, temos obras com valor espec\u00edfico de mercado, com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de explora\u00e7\u00e3o (tais como livros did\u00e1ticos, por exemplo), outras quase n\u00e3o possuem valor de mercado, mas sim valor cultural (obras esgotadas que n\u00e3o encontram interessado em seu relan\u00e7amento, pequenas tiragens de autor etc.).<\/p>\n

H\u00e1 ainda outros interesses a levar em conta, tal como o interesse da cultura nacional, que envolve necessariamente pol\u00edticas p\u00fablicas que contemplem os interesses maiores da sociedade, pois h\u00e1 que se considerar tamb\u00e9m nesta quest\u00e3o os direitos do p\u00fablico. Nascida na \u00e1rea do audiovisual, por iniciativa da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Cineclubes, a Carta de Tabor levantou este aspecto em 1987, referente aos direitos do p\u00fablico \u2013 num documento que hoje est\u00e1 mais atual e relevante do que nunca e cuja abrang\u00eancia de conceitos pode e deve ser trazido para a \u00e1rea da literatura e outras.<\/p>\n

Outro fator a levar em conta, o poder econ\u00f4mico pode gerar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o das leis e isto freq\u00fcentemente paralisa atividades culturais e educativas. Aqui, o uso justo (fair use) \u00e9 algo a ser discutido, pois \u00e9 um conceito largamente usado em outros pa\u00edses e que no nosso n\u00e3o existe juridicamente.<\/p>\n

O atual formato da lei d\u00e1 muito poder aos intermedi\u00e1rios e empresas da ind\u00fastria cultural, em detrimento dos pr\u00f3prios autores, em sua imensa maioria n\u00e3o beneficiados com o produto econ\u00f4mico de suas obras.<\/p>\n

Nisto, tamb\u00e9m entra a discuss\u00e3o de formatos alternativos ao Copyright, tal como o Creative Commons \u2013 que, ao contr\u00e1rio do que muita gente pensa, n\u00e3o significa libera\u00e7\u00e3o total de todos os direitos de toda a obra, e sim a reserva de alguns direitos (que o licenciante define quais s\u00e3o, se trechos podem ser usados para obras derivadas, se pode ou n\u00e3o haver uso comercial, e mais uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas definidas pelo autor). Assim, um autor pode permitir que se copie, distribua ou crie obras derivadas sem necessidade de consulta pr\u00e9via. Para tal, basta que se d\u00ea os cr\u00e9ditos ao autor, n\u00e3o se utilize o conte\u00fado com fins comerciais e que, no caso de transforma\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o com base na obra, o novo material use a mesma licen\u00e7a. E um autor n\u00e3o necessita licenciar toda a sua obra, podendo fazer uma experi\u00eancia com um de seus livros ou com contos ou poemas, s\u00f3 para ver o que ocorre.<\/p>\n

Esta modalidade tem ocorrido geralmente em publica\u00e7\u00f5es na internet, em sites ou blogs de autores, em portais de conte\u00fado colaborativo, e mesmo na publica\u00e7\u00e3o editorial em suporte digital, para download \u2013 trazendo muitas vezes novas possibilidades de distribui\u00e7\u00e3o, possibilitando o acesso \u00e0 leitura de obras que estariam fadadas \u00e0 n\u00e3o circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O tempo de validade, ap\u00f3s a morte do autor, da explora\u00e7\u00e3o dos direitos autorais deve ser tamb\u00e9m motivo de debate, pois ao longo do tempo tem vindo a ser ampliado (o chamado efeito \u201cDisney\u201d, pois sempre que o rato Mickey vai cair em direito p\u00fablico, tem sido prorrogada a vig\u00eancia dos direitos sobre a obra) e muitas vezes torna impeditiva a reedi\u00e7\u00e3o da obra, cujos direitos est\u00e3o reservados, mas n\u00e3o se encontra quem os detenha para negociar.<\/p>\n

\u00c9 fundamental garantir os direitos autorais ao escritor (inclusive \u00e0queles que escrevem sob contrato de trabalho em \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o), considerando tamb\u00e9m o interesse da cultura nacional e os direitos do p\u00fablico, levando em conta a cadeia produtiva editorial mas buscando-se impedir a privatiza\u00e7\u00e3o de nossa cultura por parte das grandes empresas.<\/p>\n

Carlos Seabra (carlos.seabra@cineclubes.org.br), foi Vice-Presidente da UBE – Uni\u00e3o Brasileira de Escritores – na gest\u00e3o 2006\/2008, \u00e9 Diretor de Acervo e Difus\u00e3o do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes – gest\u00e3o 2008\/2010, e \u00e9 coordenador editorial no N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o da TV Cultura, Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta.<\/em><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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