{"id":490,"date":"2023-11-24T00:21:26","date_gmt":"2023-11-24T03:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/?p=490"},"modified":"2023-11-24T00:25:34","modified_gmt":"2023-11-24T03:25:34","slug":"programa-nacional-de-desenvolvimento-do-cineclubismo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/programa-nacional-de-desenvolvimento-do-cineclubismo-brasileiro\/","title":{"rendered":"Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Belo Horizonte, 4 de mar\u00e7o de 2023<\/em><br><br>\u00c0 Excelent\u00edssima Secret\u00e1ria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura<br><strong>Sra. Joelma Oliveira Gonzaga,<\/strong><br><br>Conforme esta Secretaria acordou com as entidades do audiovisual brasileiro, CNC \u2013 Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, ABPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Preserva\u00e7\u00e3o Audiovisual e Forcine \u2013 F\u00f3rum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual, presentes em reuni\u00e3o remota de escuta de suas pautas, realizada no dia 29 de mar\u00e7o de 2023, o CNC apresenta o conjunto de a\u00e7\u00f5es demandadas pelos cineclubes do pa\u00eds na forma de Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro.<br><br>Atenciosamente,<em><br><strong>Terezinha L\u00facia Avelar<br><\/strong>Presidenta do CNC \u2013 Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros<br><\/em><br><br><strong>Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro<\/strong><br><br>Apresentamos \u00e0 Secretaria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, atrav\u00e9s do qual o movimento cineclubista organizado demanda do Estado Brasileiro um vigoroso programa para as exibi\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos; de mobiliza\u00e7\u00e3o popular, territorial, comunit\u00e1ria, cidad\u00e3 e cultural, a ser operacionalizado pelo CNC, a partir de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ser firmado com o Minist\u00e9rio da Cultura.<br><br>Elencamos 10 pontos fundamentais, que alicer\u00e7am o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, todos j\u00e1 de conhecimento desta Secretaria atrav\u00e9s do documento \u201c<strong><a href=\"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/ao-gabinete-de-transicao-governamental-grupo-tecnico-vii-cultura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros \u2013 Pauta 2023-2026<\/a><\/strong>\u201d, antes apresentado ao Grupo T\u00e9cnico VII \u2013 Cultura do Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o Governamental. Neste sentido, o referido documento continua v\u00e1lido e detalha as quest\u00f5es abaixo:<br><br><strong>1<\/strong> \u2013 De forma imediata, acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A m\u00e9dio prazo, aumento da Condecine junto \u00e0s empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e sua extens\u00e3o \u00e0s plataformas de V\u00eddeo OnDemand.<br><br><strong>2<\/strong> \u2013 Garantia de assento ao CNC (bem como \u00e0 ABPA e ao Forcine) em todas as inst\u00e2ncias deliberativas do audiovisual: Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual, Conselho Superior de Cinema, Comit\u00ea Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e do Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.<br><br><strong>3<\/strong> \u2013 Estabelecimento de 26.750 cineclubes (1 para cada 8 mil habitantes), com aporte financeiro, fornecimento de equipamentos, internet de alta velocidade e acesso a filmes. <br><br><strong>4<\/strong> \u2013 Garantia do \u201cpleno exerc\u00edcio dos direitos culturais\u201d aos cineclubistas e ao povo brasileiro, previstos no Artigo 215 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s do retorno \u00e0 sociedade dos filmes subvencionados com recursos p\u00fablicos com a disponibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-onerosa das produ\u00e7\u00f5es audiovisuais aos cineclubes e a imunidade da atividade cineclubista frente ao Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad).<br><br><strong>5<\/strong> \u2013 Corroborando as pautas da ABPA, precisamos de Cinemateca Brasileira e Centro T\u00e9cnico Audiovisual fortalecidos atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos, or\u00e7amentos robustos, planejamento de longo prazo e participa\u00e7\u00e3o popular. O estabelecimento de um programa de Preserva\u00e7\u00e3o significa a constitui\u00e7\u00e3o de um sistema de difus\u00e3o de obras brasileiras atrav\u00e9s dos cineclubes. <br><br><strong>6<\/strong> \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de um portal para os cineclubes brasileiros onde possam publicar suas a\u00e7\u00f5es; interagir entre si e com o p\u00fablico; agendar e relatar suas atividades (o que j\u00e1 se torna uma ferramenta p\u00fablica de acompanhamento e presta\u00e7\u00e3o de contas de cineclubes beneficiados com recursos p\u00fablicos); e acessar um reposit\u00f3rio virtual online, guarnecido pelo Estado, de acesso a filmes digitalizados em alta qualidade, primando pela acessibilidade.<br><br><strong>7<\/strong> \u2013 Corroborando as pautas do Forcine, precisamos do fortalecimento dos Cursos de Cinema e Audiovisual, da amplia\u00e7\u00e3o de bolsas e da pol\u00edtica extensionista para a chegada de pesquisas bem como de pesquisadoras e pesquisadores ao cineclubismo, seja atrav\u00e9s de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, estudos de campo ou desenvolvimento de atividades de exibi\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>8<\/strong> \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.006\/14 de forma a garantir a escola, atrav\u00e9s do cineclubismo, como um espa\u00e7o de converg\u00eancia da comunidade escolar, da popula\u00e7\u00e3o de seu entorno imediato e do movimento cineclubista local, sendo contemplada por todos os itens anteriormente citados. Faz-se necess\u00e1rio, portanto, assento ao CNC no F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE-MEC) e no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE-MEC).<br><br><strong>9 <\/strong>\u2013 Estabelecimento de Centros Populares de Cultura em todo o pa\u00eds, ou seja, espa\u00e7os multiuso que abrigam a produ\u00e7\u00e3o e o acesso a todas as express\u00f5es art\u00edsticas e culturais, de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para exibi\u00e7\u00e3o exclusiva de filmes brasileiros a pre\u00e7os populares.<br><br><strong>10 <\/strong>\u2013 Para desenvolvimento, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o permanente do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cineclubismo Brasileiro, \u00e9 fundamental que o Estado Brasileiro apoie a realiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de Jornadas e Pr\u00e9-Jornadas Cineclubistas nacionais e estaduais.<br><br>Atenciosamente,<br><em><strong>Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros \u2013 CNC<br><\/strong>Diretoria 2019-2023<\/em><br>CNPJ 08.775.897\/0001-37<em><br><\/em><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Belo Horizonte, 4 de mar\u00e7o de 2023 \u00c0 Excelent\u00edssima Secret\u00e1ria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da CulturaSra. 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