{"id":4,"date":"2023-03-30T09:58:55","date_gmt":"2023-03-30T12:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/?page_id=4"},"modified":"2024-01-25T01:08:17","modified_gmt":"2024-01-25T04:08:17","slug":"estatutos-do-cnc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/estatutos-do-cnc\/","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"\n

Artigo <\/strong>1\u00ba \u2013 O Conselho Nacional de Cineclubes \u2013 CNC, fundado em 26 de maio de 1962 e reestruturado como Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, em 13 de julho de 2006, \u00e9 uma entidade cultural com \u00eanfase no audiovisual, organizada sob a forma de sociedade civil, com personalidade jur\u00eddica, sem fins lucrativos e sem cunho partid\u00e1rio, religioso, representativo dos cineclubes brasileiros desde 1962, regendo-se pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e pelo presente Estatuto. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> O CNC tem sede e foro na Comarca de Vila Velha, Estado do Esp\u00edrito Santo, sendo que sua administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser instalada em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba<\/strong><\/strong> \u2013 O CNC re\u00fane sob forma associativa, os cineclubes brasileiros filiados diretamente ou atrav\u00e9s de suas entidades federativas ou equivalentes. <\/p>\n\n\n\n

Inciso 1\u00ba<\/strong> \u2013 Cada entidade representativa estadual ou equivalente reunir\u00e1 os cineclubes correspondentes a um Estado, Territ\u00f3rio ou Distrito Federal; <\/p>\n\n\n\n

Inciso 2\u00ba<\/strong> \u2013 Poder\u00e1 ser admitida entidade representativa estadual ou equivalente que re\u00fana mais de uma unidade pol\u00edtico-administrativa, desde que n\u00e3o exista outra entidade numa delas;<\/p>\n\n\n\n

Inciso 3\u00ba<\/strong> \u2013 Uma entidade representativa estadual ou equivalente dever\u00e1 ser composta por no m\u00ednimo cinco cineclubes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3\u00ba<\/strong> \u2013 O CNC como entidade representativa dos cineclubes brasileiros tem como finalidades: <\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) representar e defender os interesses do movimento cineclubista brasileiro junto aos \u00f3rg\u00e3os de direito p\u00fablico e\/ou privado do pa\u00eds, coordenando suas atividades de forma a possibilitar um maior aproveitamento da cultura do audiovisual; <\/p>\n\n\n\n

b<\/strong>) Representar o cineclubismo brasileiro junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional dos Cineclubes, se\u00e7\u00e3o Latina, e tamb\u00e9m junto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a educa\u00e7\u00e3o e a cultura (UNESCO), al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es internacionais que direta ou indiretamente estejam ligadas ao cinema; <\/p>\n\n\n\n

c<\/strong>) Promover e organizar pelo menos uma Jornada Nacional de Cineclubes a cada mandato da diretoria executiva, a qual se destina \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das atividades cineclubistas e a estabelecer as pol\u00edticas e diretrizes do movimento; <\/p>\n\n\n\n

d<\/strong>) Promover e organizar, nos intervalos das Jornadas Nacionais, a Pr\u00e9-Jornada Nacional de Cineclubes, a qual se destina a deliberar sobre o tem\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o e demais quest\u00f5es relativas \u00e0 Jornada Nacional;<\/p>\n\n\n\n

e<\/strong>) Contribuir e dar suporte quando poss\u00edvel com a assist\u00eancia t\u00e9cnica jur\u00eddica e administrativa, bem como apoiar e oferecer condi\u00e7\u00f5es para o funcionamento dos cineclubes e o desenvolvimento de novos cineclubes; <\/p>\n\n\n\n

f<\/strong>) Apoiar a cria\u00e7\u00e3o de novos cineclubes, entidades representativas estaduais ou equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 4\u00ba <\/strong>\u2013 Para a consecu\u00e7\u00e3o das finalidades estabelecidas no artigo anterior, o CNC poder\u00e1 promover entre os cineclubes ou mesmo diretamente, as seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Distribui\u00e7\u00e3o, proje\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais; 
b<\/strong>) Pesquisa, prospec\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de filmes e obras de audiovisual; 
c<\/strong>) Produ\u00e7\u00e3o, coprodu\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais e sua difus\u00e3o;
d<\/strong>) Forma\u00e7\u00e3o profissional;
e<\/strong>) Manifesta\u00e7\u00f5es culturais e cinematogr\u00e1ficas; 
f<\/strong>) Documenta\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de acervo; 
g<\/strong>) Realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com entidades culturais no pa\u00eds e no exterior conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente; 
h)<\/strong> Promover outras atividades relativas aos objetivos definidos neste artigo.
i<\/strong>) Distribui\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais para outros cineclubes;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> Estas atividades poder\u00e3o ser executadas isoladamente ou atrav\u00e9s de conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas do pa\u00eds ou do exterior.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 5\u00ba<\/strong> \u2013 O CNC editar\u00e1 regularmente uma publica\u00e7\u00e3o oficial, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os associados, com o objetivo de manter os mesmos informados e divulgar as atividades cineclubistas. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: Da mesma forma, o CNC manter\u00e1 permanentemente p\u00e1gina pr\u00f3pria na internet, com espa\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e di\u00e1logos com e entre seus associados.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 6\u00ba <\/strong>\u2013 O CNC ter\u00e1 como fonte de recursos as receitas provenientes de:<\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Contribui\u00e7\u00e3o arrecadada dos filiados;
b<\/strong>) Import\u00e2ncias obtidas na cobran\u00e7a de taxa de manuten\u00e7\u00e3o quando da realiza\u00e7\u00e3o de atividades pr\u00f3prias;
c<\/strong>) Doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de origem particular, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nacionais e\/ou internacionais e <\/strong>recursos provenientes de conv\u00eanios firmados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 7\u00ba<\/strong> \u2013 O CNC aplicar\u00e1 seus recursos exclusivamente na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de seus objetivos, sendo vedada a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, bonifica\u00e7\u00f5es ou quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias a dirigentes, mantenedores ou associados.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 8\u00ba<\/strong> \u2013 Integra o CNC os cineclubes e suas entidades representativas, estas \u00faltimas estatutariamente constitu\u00eddas, cujas atividades sejam compat\u00edveis com os objetivos definidos neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 9\u00ba<\/strong> \u2013 Ser\u00e1 oficialmente admitida a Federa\u00e7\u00e3o, ou entidade equivalente, que no pedido de filia\u00e7\u00e3o inclua um exemplar de seus Estatutos, c\u00f3pia da Ata ou documento similar, contendo registro da delibera\u00e7\u00e3o da assembleia que elegeu a diretoria em exerc\u00edcio, devendo ser constitu\u00edda pelo n\u00famero m\u00ednimo de cinco cineclubes previamente filiados ao CNC “ad referendum” da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> As modifica\u00e7\u00f5es Estatut\u00e1rias, bem como as elei\u00e7\u00f5es de novas diretorias ou altera\u00e7\u00f5es naquelas em exerc\u00edcio, dever\u00e3o ser comunicadas ao CNC.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 10\u00ba<\/strong> \u2013 Compete \u00e0s Federa\u00e7\u00f5es ou entidades equivalentes proceder \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o dos cineclubes localizados em sua base territorial, sendo que no registro do cineclube pela Federa\u00e7\u00e3o ou entidade equivalente dar-lhe-\u00e1, automaticamente, a condi\u00e7\u00e3o de membro do CNC.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 11\u00ba<\/strong> \u2013 Os cineclubes poder\u00e3o, facultativamente, filiar-se diretamente ao CNC.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 12\u00ba<\/strong> \u2013 S\u00e3o direitos dos filiados:<\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Exigir o cumprimento dos presentes Estatutos;
b<\/strong>) Votar e ser votado nas assembleias gerais, ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias;
c<\/strong>) Receber, quando da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia geral ordin\u00e1ria, relat\u00f3rio minucioso das atividades realizadas pelo CNC, bem como balancete demonstrativo das despesas e receitas deste;
d<\/strong>) Receber regularmente e participar da publica\u00e7\u00e3o oficial do CNC e de sua p\u00e1gina na internet;
e<\/strong>) Participar das atividades previstas em Estatutos e promovidas pelo CNC.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 13\u00ba<\/strong> \u2013 S\u00e3o deveres dos filiados:<\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Cumprir as determina\u00e7\u00f5es dos presentes Estatutos;
b<\/strong>) Pagar regularmente ao CNC as contribui\u00e7\u00f5es fixadas em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria;
c<\/strong>) Estar devidamente inscrito junto ao CNC mediante comunica\u00e7\u00e3o de sua entidade representativa ou, caso esta n\u00e3o exista, atrav\u00e9s de inscri\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0 Secretaria do CNC.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> O n\u00e3o cumprimento do presente artigo acarretar\u00e1 desligamento imediato do CNC, cabendo recurso \u00e0 Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 14\u00ba<\/strong> \u2013 S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os constitutivos do CNC:<\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Assembleia Geral;
b<\/strong>) Diretoria Executiva;
c<\/strong>) Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO 1\u00ba \u2013 DA ASSEMBLEIA GERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 15\u00ba<\/strong> – A Assembleia Geral \u00e9 \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do CNC e ser\u00e1 composta pelos cineclubes filiados, sendo que a cada cineclube corresponder\u00e1 a um voto.<\/p>\n\n\n\n

Inciso 1\u00ba<\/strong> – Ter\u00e1 direito a voto na Assembleia Geral o cineclube que:
a<\/strong>) Estiver em situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o ou Entidade equivalente, na qual estiver inscrito, ou junto ao CNC, caso mencionado no artigo 11\u00ba;
b<\/strong>) Constar de rela\u00e7\u00e3o encaminhada pela Federa\u00e7\u00e3o ou Entidade Equivalente, na qual estiver inscrito, ou, no caso do Artigo 11\u00ba, de rela\u00e7\u00e3o elaborada pela Secretaria do CNC, comprovando funcionamento regular no per\u00edodo de 6 (seis) meses antecedentes \u00e0 assembleia geral, a qual dever\u00e1 ratificar o credenciamento e julgar os recursos apresentados;<\/p>\n\n\n\n

Inciso 2\u00ba<\/strong> – O cineclube poder\u00e1 recorrer \u00e0 assembleia geral, seus direitos de filia\u00e7\u00e3o, junto a entidade representativa ou ao CNC.<\/p>\n\n\n\n

Inciso 3\u00ba<\/strong> \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es em assembleias gerais ser\u00e3o tomadas por maioria simples.<\/p>\n\n\n\n

Inciso 4\u00ba<\/strong> – N\u00e3o ser\u00e3o admitidos votos por procura\u00e7\u00e3o ou correspond\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong>  A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dever\u00e1 ser convocada por mensagem enviada aos cineclubes, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, sendo a convoca\u00e7\u00e3o afixada na sede do CNC e publicada na internet.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 16\u00ba<\/strong> \u2013 A Assembleia Geral se reunir\u00e1 em car\u00e1ter ordin\u00e1rio durante a realiza\u00e7\u00e3o da Jornada Nacional de Cineclubes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 17\u00ba<\/strong> \u2013 A Assembleia Geral se reunir\u00e1 em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio em qualquer \u00e9poca do ano, quando convocada pela Diretoria Executiva, por delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal ou pela maioria absoluta dos cineclubes associados com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> A Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria dever\u00e1 ser convocada por mensagem enviada aos cineclubes, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, sendo a convoca\u00e7\u00e3o afixada na sede do CNC e publicada na internet.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 18\u00ba<\/strong> \u2013 \u00c0 Assembleia Geral compete:<\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Discutir, elaborar e aprovar o plano anual de atividades e o programa a ser cumprido pela Diretoria;
b<\/strong>) Deliberar sobre o relat\u00f3rio de atividades realizadas e sobre o balancete financeiro demonstrativo das despesas e receitas do CNC, acompanhadas de pareceres do Conselho Fiscal;
c<\/strong>) Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
d<\/strong>) Apreciar os recursos interpostos \u00e0s decis\u00f5es da Diretoria e do Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 19\u00ba<\/strong> \u2013 A Assembleia Geral ser\u00e1 presidida pelo presidente do CNC, sendo os demais componentes da mesa diretora escolhidos pelos cineclubistas associados presentes \u00e0 mesma.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> A Assembleia Geral se instalar\u00e1 em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a da maioria absoluta dos cineclubes associados com direito a voto e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, uma hora depois, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo \u00bc (um quarto) destes.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO 2\u00ba \u2013 DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 20\u00ba<\/strong> \u2013 A Diretoria Executiva do CNC, que funcionar\u00e1 de forma colegiada sem preju\u00edzo das compet\u00eancias espec\u00edficas, ser\u00e1 composta pelos seguintes cargos: <\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Presid\u00eancia; 
b<\/strong>) Vice-Presid\u00eancia; 
c<\/strong>) Primeira Secretaria; 
d<\/strong>) Segunda Secretaria; 
e<\/strong>) Primeira Tesouraria; 
f<\/strong>) Segunda Tesouraria; 
g<\/strong>) Diretoria de Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> Poder\u00e3o ser criadas comiss\u00f5es que ser\u00e3o respons\u00e1veis por tarefas espec\u00edficas, de acordo com as necessidades do movimento, devendo essas comiss\u00f5es se reportar \u00e0 Diretoria do CNC por interm\u00e9dio da Vice-Presid\u00eancia, de acordo com as atividades estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 21\u00ba \u2013 \u00c0 Presid\u00eancia compete: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Representar o CNC em ju\u00edzo e fora dele; 
b<\/strong>) Presidir \u00e0 Assembleia Geral; 
c<\/strong>) Em conjunto com o Tesoureiro, receber doa\u00e7\u00f5es, assinar encargos, contratos ou conv\u00eanios, contrair d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es, movimentar a conta banc\u00e1ria e assinar cheques, contratar e demitir funcion\u00e1rios; 
d<\/strong>) Exercer a coordena\u00e7\u00e3o das atividades gerais do CNC; 
e) <\/strong>Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, em conformidade com os Estatutos; 
f<\/strong>) Coordenar e organizar a Jornada e a Pr\u00e9-Jornada Nacional de Cineclubes; 
g) <\/strong>Representar o CNC junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Cineclubes e outras entidades e organismos internacionais; 
h) <\/strong>Proferir voto de minerva nas reuni\u00f5es deliberativas da Diretoria Executiva; 
i)<\/strong>  Designar assessorias, pro tempore, para exercer atividades espec\u00edficas e n\u00e3o coincidentes com as definidas para os demais cargos da diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 22\u00ba \u2013 \u00c0 Vice-Presid\u00eancia compete:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Substituir o Presidente em seus impedimentos e coordenar os trabalhos das comiss\u00f5es espec\u00edficas que vierem a ser criadas.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 23\u00ba \u2013 \u00c0 Primeira Secretaria compete: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Secretariar as reuni\u00f5es deliberativas da Diretoria Executiva; 
b<\/strong>) Responder pelo expediente e correspond\u00eancia do CNC; 
c<\/strong>) Organizar o registro de associa\u00e7\u00e3o dos cineclubes; 
d<\/strong>) Escriturar os livros do CNC, exercer sua guarda bem como dos demais documentos administrativos; 
e<\/strong>) Elaborar semestralmente Relat\u00f3rio de Atividades realizadas pela Diretoria Executiva. <\/p>\n\n\n\n

Artigo 24\u00ba \u2013 \u00c0 Segunda Secretaria compete:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Substituir a Primeira Secretaria no seu impedimento. <\/p>\n\n\n\n

Artigo 25\u00ba \u2013 \u00c0 Primeira Tesouraria compete: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Receber as contribui\u00e7\u00f5es dos associados; 
b<\/strong>) Em conjunto com o presidente, receber doa\u00e7\u00f5es, assinar encargos, contratos ou conv\u00eanios, contrair d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es, movimentar conta banc\u00e1ria e assinar cheques, contratar e demitir funcion\u00e1rios;
c<\/strong>) Receber e guardar valores e zelar pelo patrim\u00f4nio do CNC, bem como todos os seus documentos cont\u00e1beis;
d<\/strong>) Elaborar anualmente o relat\u00f3rio das contas e balancete demonstrativo das receitas e despesas do CNC, para aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 26\u00ba \u2013 \u00c0 Segunda Tesouraria compete:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Substituir a Primeira Tesouraria no seu impedimento. <\/p>\n\n\n\n

Artigo 27\u00ba \u2013 \u00c0 Diretoria de Comunica\u00e7\u00f5es compete: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a<\/strong>) Disponibilizar p\u00e1gina pr\u00f3pria na internet;
b<\/strong>) Viabilizar a edi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, impressa ou atrav\u00e9s da internet, de publica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 cultura, ao audiovisual e ao cineclubismo;
c<\/strong>) Editar material de debate do cineclubismo, propiciando o confronto de opini\u00f5es;
d<\/strong>) Promover e garantir a participa\u00e7\u00e3o dos associados, sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, nas publica\u00e7\u00f5es produzidas pelo CNC;
e<\/strong>) Produzir material informativo para divulga\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o;
f)<\/strong> Responsabilizar-se pelos contatos com a imprensa em geral.<\/p>\n\n\n\n

T\u00cdTULO 3\u00ba \u2013 DO CONSELHO FISCAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 28\u00ba<\/strong> \u2013 O Conselho Fiscal, \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da gest\u00e3o financeira do CNC, comp\u00f5e-se de 3 (tr\u00eas) membros efetivos e 3 (tr\u00eas) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral entre os associados.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> \u2013 O mandato do Conselho Fiscal coincidir\u00e1 com o mandato da Diretoria Executiva, sendo os cargos exercidos gratuitamente.
\u00a7 2\u00ba<\/strong> \u2013 Em caso de vac\u00e2ncia, o mandato ser\u00e1 assumido pelo respectivo suplente escolhido em Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 29\u00ba \u2013 Compete ao Conselho Fiscal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I<\/strong>. Examinar os livros cont\u00e1beis e demais documentos relativos \u00e0s escrituras;<\/p>\n\n\n\n

II<\/strong>. Opinar sobre os balan\u00e7os e relat\u00f3rios de desempenho financeiro e cont\u00e1bil e sobre as opera\u00e7\u00f5es patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;<\/p>\n\n\n\n

III<\/strong>. Verificar o estado do caixa e os valores em dep\u00f3sito;<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong>. Apresentar relat\u00f3rios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;<\/p>\n\n\n\n

V<\/strong>. examinar o relat\u00f3rio da Diretoria Executiva e o balan\u00e7o anual, emitindo parecer para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n

VI<\/strong>. Expor \u00e0 Assembleia Geral as irregularidades ou erros porventura encontrados, sugerindo as medidas necess\u00e1rias ao seu saneamento;<\/p>\n\n\n\n

VII<\/strong>. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> As contas da Diretoria Executiva, cujo mandato se encerra, ser\u00e3o submetidas a pareceres do Conselho Fiscal cujo mandato vence na mesma ocasi\u00e3o, mesmo que isso ocorra no primeiro trimestre seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 30\u00ba \u2013 <\/strong>As atividades da Diretoria Executiva ser\u00e3o realizadas pelo CNC isoladamente ou preferencialmente em conjunto com as federa\u00e7\u00f5es, entidades equivalentes e cineclubes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 31\u00ba \u2013 <\/strong>A Diretoria Executiva ser\u00e1 eleita em Assembleia Geral para mandato de quatro anos, com in\u00edcio e t\u00e9rmino coincidentes com a realiza\u00e7\u00e3o de Jornadas Nacionais de Cineclubes promovidas pelo CNC, podendo ser reeleita por mais um per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 32\u00ba \u2013 <\/strong>Tomar\u00e3o parte da elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, somente chapas contendo candidatos para todos os cargos eletivos. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> \u2013 As chapas dever\u00e3o ser registradas, bem como seus respectivos programas, at\u00e9 2 (duas) horas antes da elei\u00e7\u00e3o, sendo seu registro feito junto \u00e0 Primeira Secretaria do CNC. 
\u00a7 2\u00ba<\/strong> \u2013 As chapas dever\u00e3o ser constitu\u00eddas por cineclubistas credenciados de cineclubes regularmente inscritos no CNC.
\u00a7 3\u00ba<\/strong> \u2013 Na composi\u00e7\u00e3o das chapas n\u00e3o poder\u00e1 haver mais que um \u00fanico representante de cada cineclube, por chapa. <\/p>\n\n\n\n

Artigo 33\u00ba \u2013 <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Geral, sendo o voto em aberto e a escolha feita por chapa.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 34\u00b0 \u2013 <\/strong>Os associados, membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, n\u00e3o respondem solid\u00e1ria nem subsidiariamente pelos compromissos e encargos assumidos em nome da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 35\u00ba \u2013 <\/strong>O presente Estatuto poder\u00e1 ser modificado a qualquer tempo pelo voto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos filiados com direito a voto presentes em Jornada, em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria convocada especialmente para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 36\u00ba \u2013 <\/strong>Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o do CNC, seu patrim\u00f4nio ser\u00e1 entregue a uma entidade cong\u00eanere, nacional ou regional, a crit\u00e9rio da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, convocada especialmente para este fim, cumpridas as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 37\u00ba \u2013 <\/strong>O n\u00e3o cumprimento do presente Estatuto poder\u00e1 implicar em san\u00e7\u00e3o determinada pela Diretoria Executiva, cabendo recurso \u00e0 Assembleia Geral. <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: Caso o descumprimento de que trata o \u201ccaput\u201d deste artigo seja oriundo da Federa\u00e7\u00e3o, entidade equivalente ou Diretoria do CNC, o caso ser\u00e1 apreciado pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 38\u00ba \u2013 <\/strong>Os casos omissos aos presentes Estatutos ser\u00e3o decididos pela Diretoria Executiva, sujeita \u00e0 decis\u00e3o “ad referendum” da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 39\u00ba \u2013 <\/strong>O presente Estatuto, aprovado pela Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada na cidade de Vi\u00e7osa, nos dias 25 e 26 de outubro de 2019, durante a 30\u00aa Jornada Nacional de Cineclubes, e entra em vigor a partir da data de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: Os membros do CNC n\u00e3o respondem pelos atos deste.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Diretoria Executiva do CNC (2019-2023)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Presidenta:
Terezinha Lucia de Avelar<\/strong> (Belo Horizonte, MG)<\/p>\n\n\n\n

Vice-presidente:
Francisco Javier Lillo Biagetti<\/strong> (Goi\u00e2nia, GO) <\/p>\n\n\n\n

Primeiro Secret\u00e1rio:
Luciano Guimar\u00e3es de Freitas<\/strong> (Vit\u00f3ria, ES)<\/p>\n\n\n\n

Segunda Secret\u00e1ria:
Marinez Teodoro Fernandes<\/strong> (Volta Redonda, RJ)<\/p>\n\n\n\n

Primeira Tesoureira:
Antonieta Shirlene Mateus<\/strong> (Barra Mansa, RJ) \u2013 Cargo em vac\u00e2ncia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo Tesoureiro:
Diogo Gomes dos Santos<\/strong> (S\u00e3o Paulo, SP) \u2013 Tesoureiro em exerc\u00edcio<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:
Ant\u00f4nio Balbino<\/strong> (Brazl\u00e2ndia, DF) \u2013 Cargo em vac\u00e2ncia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conselho Fiscal do CNC (2019-2023)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

TITULARES:<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Cl\u00e1udio Henrique da Silva Lyrio <\/strong>(Itabuna, BA)<\/h4>\n\n\n\n

Samira Ribeiro Neto<\/strong> (Vila Velha, ES)<\/h4>\n\n\n\n

Eros Sester Prado Guimar\u00e3es<\/strong> (S\u00e3o Paulo, SP) <\/h4>\n\n\n\n

SUPLENTES:<\/em>
Jorge Eduardo Paes Aguiar Barbosa<\/strong> (S\u00e3o Paulo, SP) <\/h4>\n\n\n\n

Lara Oliveira Toledo<\/strong> (Vit\u00f3ria, ES) <\/strong>

Gleciara de Aguiar Ramos<\/strong> (Salvador, BA)<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo 1\u00ba \u2013 O Conselho Nacional de Cineclubes \u2013 CNC, fundado em 26 de maio de 1962 e reestruturado como Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, em 13 de julho de 2006, \u00e9 uma entidade cultural com \u00eanfase no audiovisual, organizada … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":3,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-4","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4"}],"version-history":[{"count":31,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":522,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4\/revisions\/522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cnc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}