{"id":1101,"date":"2010-09-29T17:06:20","date_gmt":"2010-09-29T17:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/?p=1101"},"modified":"2010-09-29T19:33:19","modified_gmt":"2010-09-29T19:33:19","slug":"resolucoes-do-8%c2%ba-cbc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/2010\/09\/29\/resolucoes-do-8%c2%ba-cbc\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do 8\u00ba CBC"},"content":{"rendered":"

PROPOSTAS APROVADAS COMO PRIORIT\u00c1RIAS PELA PLEN\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

1. – AGENDA LEGISLATIVA E A\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS<\/strong><\/u><\/p>\n

1.1 – PEC 49 ACESSO \u00c0 CULTURA COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL<\/strong><\/p>\n

Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprova\u00e7\u00e3o da PEC 49 que determina o acesso \u00e0 cultura, ao fazer e ao consumo de bens culturais como direito fundamental e universal de todos os brasileiros.<\/p>\n

1.2 – CSC – CONSELHO SUPERIOR DE CINEMA<\/strong><\/p>\n

Propor e defender junto ao Minist\u00e9rio da Cultura, a ANCINE – Ag\u00eancia Nacional de Cinema e a SAV – Secretaria do Audiovisual o fortalecimento do Conselho Superior do Cinema como principal
\ninst\u00e2ncia formuladora das pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao setor audiovisual brasileiro.<\/p>\n

1.3 LEI DO AUDIOVISUAL<\/strong><\/p>\n

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da Lei Audiovisual – Lei 8.685\/931, contemplando a recupera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior que autorizava as empresas a aplicarem at\u00e9 6% do IR Imposto de Renda em projetos culturais. Revogando, portanto o disposto na Lei 9532, de 10 de dezembro de 1997.
\nRecomenda\u00e7\u00f5es<\/em>:<\/strong><\/p>\n

    \nQue as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos Art. 39 da MP 2.228-1\/01 e nos Arts. 3\u00ba e 3\u00baA da Lei 8.685\/931, pelo menos 30 % dos investimentos previstos, deve compor um fundo para produ\u00e7\u00f5es que valorizem a diversidade cultural e a regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira. <\/ol>\n
      \nPropomos ainda que o fundo gestor seja administrado pela ANCINE em parceria com uma comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o composta por representantes da SAV Secretaria do Audiovisual, da ANCINE e de entidades da sociedade civil do setor audiovisual.<\/ol>\n
        \nPropomos ainda nos Art. 39 da MP 2.228-1\/01 e Arts. 3\u00ba e 3\u00baA da Lei 8.685\/931, seja estabelecido um percentual de participa\u00e7\u00e3o igual aos previstos no artigo 1\u00ba da Lei do Audiovisual, contemplando ainda a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e normas de periodicidade determinada.<\/ol>\n

        1.4 – PLS 116<\/strong><\/p>\n

        Marco Regulat\u00f3rio para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de TV por assinatura
        \nPropor e defender junto ao Senado a imediata aprova\u00e7\u00e3o do PLS 116 mantendo-se na \u00edntegra o texto j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

        Propor e defender junto a ANATEL a libera\u00e7\u00e3o de novas outorgas no servi\u00e7o a Cabo.<\/p>\n

        1.5 – REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE NORMAS CONSTITUCIONAIS<\/strong>
        \nCap\u00edtulo 5 e do Artigo 221, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/p>\n

        Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata regulamenta\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo 5, e em especial, dos incisos II e III do artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantindo \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de produtos audiovisuais produzidos por produtoras independentes.<\/p>\n

        Defender junto ao Congresso Nacional que na referida regulamenta\u00e7\u00e3o sejam previstos percentuais de exibi\u00e7\u00e3o para os produtos audiovisuais brasileiros independentes, em todas as m\u00eddias eletr\u00f4nicas e novas plataformas observando as particularidades de cada.<\/p>\n

        1.6. LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

        Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal \u00e0 imediata aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e mecanismos visando \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o tributaria sobre os insumos e servi\u00e7os recolhidos por empresas pertencentes \u00e0 cadeia produtiva do audiovisual.<\/p>\n

        Propor e defender junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e \u00e0 ANCINE – Ag\u00eancia Nacional de Cinema \u00e0 imediata aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e mecanismos regulat\u00f3rios visando garantir a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de impostos e taxas de qualquer natureza nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de insumos, equipamentos, servi\u00e7os e tecnologias que n\u00e3o possuam similares nacionais.<\/p>\n

        Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

          \nPropor que tal isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 concedida para empresas previamente cadastradas na ANCINE Ag\u00eancia Nacional de Cinema<\/ol>\n

          Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e mecanismos legais garantindo a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos e taxas de qualquer natureza sobre recursos vinculados ao FNC – Fundo Nacional de Cultura<\/p>\n

          1.7 – NOVOS FUNDOS REGIONAIS DO AUDIOVISUAL<\/strong><\/p>\n

          Defender junto ao Governo Federal e Governos Estaduais a implanta\u00e7\u00e3o de Fundos Regionais de Fomento e Financiamento do Audiovisual, nos moldes do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, utilizando para a cria\u00e7\u00e3o destes novos Fundos os recursos constitucionalmente previstos nos Fundos de Desenvolvimento Regional j\u00e1 existentes (SUDENE, SUDAM).<\/p>\n

          1.8. – PLS 6722<\/strong>
          \nReforma da Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (PROCULTURA)<\/strong><\/p>\n

          Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprova\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da atual Lei Federal de Incentivo a Cultura, preservando-se, por\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o de 100% para todos os setores j\u00e1 contemplados na legisla\u00e7\u00e3o atual e em especial, para os projetos de difus\u00e3o do acervo do audiovisual brasileiro, tais como cineclubes,
          \nmostras e festivais.<\/p>\n

          Defender junto ao Minist\u00e9rio da Cultura a racionaliza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos financiados por recursos vinculados ao FNC – Fundo Nacional de Cultura e \u00e0 Lei Federal de Incentivo \u00e1 Cultura (Mecenato).<\/p>\n

          Defender junto ao Minist\u00e9rio da Cultura \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos e programas voltados a amplia\u00e7\u00e3o quantitativa e capacita\u00e7\u00e3o de novos pareceristas, e a implanta\u00e7\u00e3o de normas m\u00ednimas que contemplem a garantia a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos que contemplem a regionaliza\u00e7\u00e3o e a diversidade cultural brasileira.<\/p>\n

          Propor e defender junto ao Minist\u00e9rio da Cultura a ado\u00e7\u00e3o de um processo de permanente revis\u00e3o e aprimoramento do sistema SALICWEB.<\/p>\n

          1.9. – PL 6835 e PEC 416<\/strong>
          \nSistema Nacional e do Plano Nacional de Cultura<\/strong><\/p>\n

          Defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprova\u00e7\u00e3o da PL 6835 e da PEC 416 que determinam a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema e do Plano Nacionais de Cultura.<\/p>\n

          1.10. – PEC 124<\/strong>
          \nAmplia\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 Cultura<\/strong><\/p>\n

          Defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais a imediata aprova\u00e7\u00e3o da PEC 124 que prev\u00ea a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o de percentuais or\u00e7ament\u00e1rios m\u00ednimos destinados \u00e0 cultura.<\/p>\n

          1.11. REFORMA DA LEI 8.666<\/strong><\/p>\n

          Propor e defender junto ao Congresso Nacional e Governo Federal a imediata aprova\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es na Lei 8.666, adequando-a, no que couber, a tramita\u00e7\u00e3o de projetos e \u00e0s normas relacionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de programas, projetos, a\u00e7\u00f5es e quaisquer atividades de natureza art\u00edstica e cultural.<\/p>\n

          1.12. NOVO MARCO CIVIL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/strong><\/p>\n

          Defender a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade civil nos debates sobre o novo marco regulat\u00f3rio da comunica\u00e7\u00e3o social, que vem sendo realizado pelo Governo Federal atrav\u00e9s da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SECOM).<\/p>\n

          Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

            \nRecomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a imediata constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para acompanhar e participar ativamente do processo.<\/ol>\n

            1.13. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

            Propor e defender junto a ANCINE a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que fortale\u00e7am e ampliem o setor de distribui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira visando ampliar sua participa\u00e7\u00e3o nos mercados interno e externo.<\/p>\n

            Propor e defender junto a ANCINE a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismosvisando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um sistema de distribui\u00e7\u00e3o especial dedicado ao Circuito Popular de Cinema tamb\u00e9m proposto neste documento. <\/p>\n

            Propor e defender junto a ANCINE a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos visando fomentar a cria\u00e7\u00e3o de novas programadoras independentes nacionais que se dediquem exclusivamente \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o independente brasileira, oferecendo incentivos as j\u00e1 existentes.<\/p>\n

            Propor e defender junto a ANCINE a ado\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o proibindo a cobran\u00e7a de pagamento m\u00ednimo garantido por filme a ser exibido em salas de cinema por parte dos exibidores aos distribuidores.<\/p>\n

            1.14 – TVs P\u00daBLICAS, EDUCATIVAS E COMUNIT\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n

            Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Governos e Casas Legislativas Estaduais a garantia de destina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios a plena implanta\u00e7\u00e3o da infra-estrutura relacionada \u00e1 concretiza\u00e7\u00e3o do processo de transi\u00e7\u00e3o das TVs P\u00fablicas e Educativas do sistema anal\u00f3gico para o digital.<\/p>\n

            Propor e defender junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal, aos Governos Estaduais e aos Conselhos e Gestores de TVs P\u00fablicas e Educativas a garantia de cotas da exibi\u00e7\u00e3o de produtos audiovisuais produzidos por produtores independentes na grade de programa\u00e7\u00e3o destas emissoras.<\/p>\n

            Defender o fortalecimento do Sistema P\u00fablico Regional de Televis\u00e3o com linhas de financiamento e cr\u00e9dito, aumentando a produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados independentes nacionais e locais, criando tamb\u00e9m o Operador de Rede.<\/p>\n

            Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Governos e Casas Legislativas Estaduais e Municipais a garantia de destina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios objetivando a cria\u00e7\u00e3o de novas TVs regionais e TVs Comunit\u00e1rias, bem como o fortalecimento das j\u00e1 existentes.<\/p>\n

            1.15. DIREITO AUTORAL e DIREITOS DO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

            Apoiar a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional da proposta de reforma e moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Direito Autoral objetivando garantir e fortalecer os direitos dos autores, bem como sua harmoniza\u00e7\u00e3o e compatibiliza\u00e7\u00e3o com os direitos do p\u00fablico, em especial, os relacionados \u00e0s garantias de universaliza\u00e7\u00e3o da acessibilidade.<\/p>\n

            Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

              \nRecomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente do CBC para acompanhamento junto ao Congresso Nacional da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prev\u00ea a reforma e moderniza\u00e7\u00e3o da atual lei direito autoral.<\/ol>\n

              Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a garantia da aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e de destina\u00e7\u00e3o de recursos necess\u00e1rios a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento de entidades de gest\u00e3o coletiva dos direitos autorais de autores pertencentes aos v\u00e1rios setores que comp\u00f5em a cadeia produtiva do audiovisual.<\/p>\n

              Defender a regulamenta\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 c\u00f3pia privada, o download, o streaming e todas as formas de acesso a obras audiovisuais pela internet de maneira a garantir a remunera\u00e7\u00e3o de direitos autorais por quem arrecada com a atividade, sem \u00f4nus para o usu\u00e1rio final. <\/p>\n

              Propor e defender a proposta de exce\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de direitos para cineclubes (conforme instru\u00e7\u00e3o normativa 63 da ANCINE), para fins educacionais j\u00e1 previstos na atual proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais e a inclus\u00e3o de festivais cinematogr\u00e1ficos de entrada gratuita, dentre as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

              Apoiar a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Direito Autoral.<\/p>\n

              Defender que na obra sob encomenda, o autor deva ter direito autoral sobre seq\u00fc\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da mesma.<\/p>\n

              Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual e a ANCINE a cria\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es visando garantir a exist\u00eancia de pelo menos uma sala de exibi\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio brasileiro e o acesso \u00e0s obras audiovisuais brasileiras.<\/p>\n

              Propor e defender junto aos Governos Estaduais e Municipais a cria\u00e7\u00e3o de programas e destina\u00e7\u00e3o de recursos objetivando a digitaliza\u00e7\u00e3o de acervos audiovisuais e sua acessibilidade ao p\u00fablico atrav\u00e9s de filmotecas virtuais dispostas em portais.<\/p>\n

              2. FOMENTO, FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE<\/u><\/strong><\/p>\n

              2.1. PRODU\u00c7\u00c3O INDEPENDENTE<\/strong><\/p>\n

              Propor e defender junto ao Congresso Nacional e Governo Federal a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, programas, a\u00e7\u00f5es e mecanismos visando garantir, promover e remunerar adequadamente a presen\u00e7a do audiovisual brasileiro independente em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de dados existentes
              \nou futuros, respeitando suas diferen\u00e7as de dura\u00e7\u00e3o e particularidades.<\/p>\n

              Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Governos Estaduais a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, programas, a\u00e7\u00f5es e mecanismos visando garantir que as TVs p\u00fablicas e Educativas passem a investir 8% de seu or\u00e7amento na co-produ\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de antena de
              \nfilmes brasileiros de curta, m\u00e9dia e longa dura\u00e7\u00e3o em fase de pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e\/ou finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              Propor a ANCINE a cria\u00e7\u00e3o de Programa especial Primeira Janela, em parceria com TVs abertas possibilitando a amplia\u00e7\u00e3o da exibi\u00e7\u00e3o de longas-metragens brasileiros em suas grades de programa\u00e7\u00e3o.
              \n
              \n2.2. – CONDECINE<\/strong><\/p>\n

              Propor a ANCINE a isen\u00e7\u00e3o de CONDECINE para os produtos audiovisuais produzidos por produtoras independentes BRASILEIRAS e o aumento gradativo das al\u00edquotas e percentuais relacionados ao CONDECINE para produtos audiovisuais estrangeiros, levando-se em conta o n\u00famero de exibi\u00e7\u00f5es dos referidos produtos audiovisuais
              \nestrangeiros em salas de exibi\u00e7\u00f5es e televis\u00f5es.<\/p>\n

              Propor a ANCINE a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de CONDECINE para os produtos audiovisuais brasileiros que sejam veiculados na Internet e em Aparelhos M\u00f3veis pelo per\u00edodo de 5 anos.<\/p>\n

              Justificativa:<\/strong> Os mercados de comercializa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na Internet e no Celular est\u00e3o em fase inicial e a cobran\u00e7a do CONDECINE neste momento inviabiliza estes mercados. Ap\u00f3s um estudo, uma nova forma de cobran\u00e7a poder\u00e1 ser adotada.<\/em><\/p>\n

              2.3. BENEF\u00cdCIOS FISCAIS<\/strong><\/p>\n

              Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e mecanismos visando concretizar a isonomia das normas e crit\u00e9rios legais relacionadas \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para todos os segmentos da cadeia da ind\u00fastria audiovisual brasileira.<\/p>\n

              Recomenda\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong><\/p>\n

                \n– Que o 8\u00ba CBC oficie ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio pedido de inclus\u00e3o no regime de ex-tarif\u00e1rio os equipamentos e insumos relativos \u00e0 ind\u00fastria audiovisual, assim como sua inclus\u00e3o na lista da SECEX que isenta de licen\u00e7a pr\u00e9via de importa\u00e7\u00e3o itens sem similaridade nacional, em especial para as empresas de infra-estrutura e de difus\u00e3o e de exibi\u00e7\u00e3o dedicadas ao conte\u00fado audiovisual independente brasileiro.<\/ol>\n
                  \n– Que o 8\u00ba CBC busque a implementa\u00e7\u00e3o de projeto que assegure as empresas de infra-estrutura que atuem como co-produtoras ou produtoras associadas, de produto de produ\u00e7\u00e3o independente
                  \nnacional, em projetos previamente aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura e\/ou ANCINE, possam receber b\u00f4nus, equivalentes ao valor investido, para utiliza\u00e7\u00e3o como meio de pagamento de impostos federais (II e IPI), originados em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 renova\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do parque nacional de equipamentos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o audiovisual.<\/ol>\n
                    \n– Que o 8\u00ba CBC oficie ao MinC pedido de encaminhamento ao CONFAZ, a solicita\u00e7\u00e3o para que sejam isentos de ICMS em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de insumos e bens de capital para a ind\u00fastria
                    \naudiovisual em todo territ\u00f3rio nacional.<\/ol>\n

                    2.4 – FSA \/ FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL<\/strong><\/p>\n

                    Propor a ANCINE Ag\u00eancia Nacional de Cinema que os crit\u00e9rios e normas
                    \nrelacionadas ao processo de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos no FSA Fundo Setorial do Audiovisual sejam reavaliados anualmente atrav\u00e9s de mecanismos de consulta p\u00fablica.<\/p>\n

                    Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

                      \nAs normas e crit\u00e9rios adotados para aprova\u00e7\u00e3o de projetos pelo FSA devem contemplar a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural brasileira, a regionaliza\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o de recursos e a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades representativas da cadeia produtiva do audiovisual.<\/ol>\n

                      Propor a ANCINE mudan\u00e7as nas normas e crit\u00e9rios adotados nos editais das Linhas C e D do FSA.<\/p>\n

                      Justificativa<\/em>:<\/strong> Entendemos que o sistema de editais semestrais que no fim das contas terminaram por ser quase
                      \nanuais n\u00e3o responde \u00e0s necessidades do calend\u00e1rio de lan\u00e7amento dos filmes. Por isso, propomos que n\u00e3o haja a figura do edital com data marcada e sim que seja adotada de forma efetiva a pol\u00edtica do fluxo continuo, especialmente no caso da Linha D, tanto para a inscri\u00e7\u00e3o de projetos candidatos aos financiamentos, quanto para a an\u00e1lise dos mesmos. Entendemos que um filme que \u00e9 finalizado, por exemplo, em mar\u00e7o, n\u00e3o pode esperar o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es na metade
                      \ndo ano e a defini\u00e7\u00e3o de sua eventual sele\u00e7\u00e3o v\u00e1rios meses depois. Propugnamos que a an\u00e1lise e tramita\u00e7\u00e3o do projeto, com a conseq\u00fcente defini\u00e7\u00e3o se ele poder\u00e1 ou n\u00e3o ser apoiado pelo FSA, n\u00e3o tarde mais que um per\u00edodo entre 45 a 60 dias. Isto possibilitar\u00e1 que os filmes contemplados n\u00e3o fiquem meses parados na prateleira e possam planejar de forma eficiente e antecipada seus respectivos lan\u00e7amentos.<\/p>\n

                      Consideramos que ainda devam ser feitos os seguintes ajustes:<\/p>\n

                      – simplifica\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios e documenta\u00e7\u00e3o exigidos na inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n

                      – possibilidade de que os pr\u00f3prios produtores sejam proponentes junto ao FSA, no caso da Linha D. Isso daria, em caso de sele\u00e7\u00e3o de um projeto, significativo poder de barganha dos produtores para negociar e fechar acordo com uma empresa distribuidora. A condi\u00e7\u00e3o para a assinatura final do contrato do FSA com a produtora proponente seria esta j\u00e1 ter contrato com um distribuidor.<\/p>\n

                      – que os pareceres e notas da ANCINE e\/ou FINEPE sejam encaminhados aos proponentes<\/p>\n

                      – flexibiliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por parte dos projetos selecionados, permitindo uma amplia\u00e7\u00e3o dos itens financi\u00e1veis.<\/p>\n

                      – apoiar e contribuir para o fortalecimento de empresas distribuidoras regionais.<\/p>\n

                      Propor e defender junto a ANCINE que na linha de produ\u00e7\u00e3o do Fundo Setorial do Audiovisual seja revogada a obrigatoriedade do proponente\/produtor apresentar contratos pr\u00e9vios com distribuidores e os recursos voltados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais devem ser de titularidade do produtor da obra, sendo que sua execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo distribuidor;<\/p>\n

                      Propor e defender junto a ANCINE a cria\u00e7\u00e3o de linha de desenvolvimento regional com m\u00ednimo de 30% do FSA, incentivando estados que aportem recursos pr\u00f3prios em contrapartida;<\/p>\n

                      2.5. FUNDO SETORIAL DE INCENTIVO \u00c0 INOVA\u00c7\u00c3O AUDIOVISUAL
                      \n<\/strong>
                      \nPropor e defender junto \u00e0 SAV Secretaria do Audiovisual a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos e crit\u00e9rios que garantam a destina\u00e7\u00e3o dos recursos alocados no Fundo Setorial de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Audiovisual para iniciativas que promovam o incremento e sustentabilidade de segmentos relacionados ao denominado \u201ccinema
                      \ncultural\u201d de forma ampla, criteriosa e planejada, assegurando a participa\u00e7\u00e3o permanente de representantes de entidades da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo deste Fundo.<\/p>\n

                      2.6. – ARTIGO 3\u00ba DA LEI DO AUDIOVISUAL<\/strong><\/p>\n

                      Propor a ANCINE a imediata cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho com participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da ag\u00eancia e representantes dos produtores e distribuidores, com vistas a reavaliar e aprimorar este mecanismo.<\/p>\n

                      Recomenda\u00e7\u00e3o<\/em>:<\/strong><\/p>\n

                        \nPara contribuir, de imediato, com este debate, levantamos alguns pontos que consideramos necess\u00e1rios a uma reforma deste artigo da lei:<\/ol>\n
                          \n– estabelecer a obriga\u00e7\u00e3o formal de investimento de recursos pr\u00f3prios no lan\u00e7amento dos filmes, por parte das empresas distribuidoras que se utilizarem de recursos do Artigo 3\u00ba e se tornarem coprodutoras dos projetos contemplados. Caso isto n\u00e3o ocorra, por estas n\u00e3o se disporem a investir recursos pr\u00f3prios no lan\u00e7amento dos filmes por elas contemplados, que sejam destinados a um fundo ou rubrica dos fundos j\u00e1 existentes, com o objetivo de incrementar os recursos dispon\u00edveis ao
                          \napoio da distribui\u00e7\u00e3o dos filmes nacionais.<\/ol>\n

                          2.7. ARTIGOS 39 E 3A<\/strong><\/p>\n

                          Propor e defender junto a ANCINE a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais que garantam contrapartida das empresas de TV (radiodifus\u00e3o e programadoras), que fa\u00e7am uso de mecanismos de incentivos fiscais (a exemplo do art. 39 e 3A) que disponibilizem m\u00eddia promocional para difus\u00e3o de outros produtos independente, quer seja de sua coprodu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n

                          2.8. – PROINFRA<\/strong><\/p>\n

                          Propor \u00e0 ANCINE que determine o imediato cumprimento do artigo 4\u00ba, inciso tr\u00eas da lei 11.437\/2006 que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (PROINFRA, do FSA).<\/p>\n

                          2.9. CR\u00c9DITO PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA CADEIA PRODUTIVA<\/strong><\/p>\n

                          Propor ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e aos Governos e Legislativos Estaduais a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es e implanta\u00e7\u00e3o de programas, a\u00e7\u00f5es e mecanismos que garantam o oferecimento de condi\u00e7\u00f5es especiais de cr\u00e9dito para todas as empresas da cadeia produtiva do audiovisual independente brasileiro.<\/p>\n

                          Recomenda\u00e7\u00e3o<\/em>:<\/strong><\/p>\n

                            \n– Que o 8\u00ba CBC oficie ao MinC solicita\u00e7\u00e3o para que o mesmo inste junto aos \u00f3rg\u00e3os financeiros institucionais a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito especiais com vistas a atender a moderniza\u00e7\u00e3o,
                            \natualiza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gicas. Tais linhas dever\u00e3o considerar a curta vida \u00fatil dos equipamentos da \u00e1rea audiovisual face \u00e0 r\u00e1pida moderniza\u00e7\u00e3o das tecnologias digitais assim como a crescente demanda de novos formatos do mercado veiculador de produtos audiovisuais. Considerando-se a linha de financiamento do BNDES, atrav\u00e9s do PROCULT, como o principal \u00f3rg\u00e3o financiador do audiovisual \u00e9 importante que a ANCINE solicite ao BNDES que reveja seus crit\u00e9rios
                            \nde financiamento e exig\u00eancias de garantias a serem praticadas atrav\u00e9s do PROCULT, haja vista que hoje s\u00e3o exigidas, no m\u00ednimo, garantias reais em valor igual ou superior ao do montante financiado. Ainda dever\u00e1 ser solicitado que o organismo financiador aceite o bem financiado ou o neg\u00f3cio em si como garantia efetiva para tal financiamento.<\/ol>\n


                            \n2.10. AGENTES FINANCEIROS<\/strong><\/p>\n

                            Propor e defender junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal, \u00e0 ANCINE – Ag\u00eancia Nacional de Cinema e aos Governos e Legislativos Estaduais \u00e0 imediata cria\u00e7\u00e3o de um agente financeiro pr\u00f3prio para gerir os recursos, normas de financiamento e fundos p\u00fablicos relacionados \u00e0 cadeia produtiva do audiovisual.
                            \n
                            \n2.11. PROGRAMA ADICIONAL DE RENDA<\/strong><\/p>\n

                            Propor a ANCINE o estabelecimento de mecanismos de apura\u00e7\u00e3o do p\u00fablico de circuitos de exibi\u00e7\u00e3o alternativos e n\u00e3o comerciais, tais como, os de freq\u00fcentadores de cineclubes, festivais, mostras, projetos de exibi\u00e7\u00e3o itinerante, projetos escola, etc) incorporando tais dados aos crit\u00e9rios e normas aplicados na concess\u00e3o dos pr\u00eamios de Adicional de Renda.<\/p>\n

                            2.12. COPRODU\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL<\/strong><\/p>\n

                            Propor a ANCINE a revis\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e percentuais de participa\u00e7\u00e3o brasileira nos projetos de co-produ\u00e7\u00e3o realizados com pa\u00edses com os quais mantemos acordos bilaterais de coprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                            Propor a ANCINE uma maior flexibilidade na quest\u00e3o do Direito Patrimonial m\u00ednimo de 40% em todos os formatos e todos territ\u00f3rios.<\/p>\n

                            Propor a ANCINE a cria\u00e7\u00e3o do Fundo do Mercosul e de editais bilaterais de modo a estimular as co-produ\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o.<\/p>\n

                            2.13. EDITAIS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n

                            Propor e defender junto a ANCINE Ag\u00eancia Nacional de Cinema, \u00e0 SAV – Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais o aprimoramento e qualifica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de sele\u00e7\u00e3o e julgamento dos editais p\u00fablicos, possibilitando ainda acesso aos proponentes as atas e pareceres finais.<\/p>\n

                            Propor e defender junto a ANCINE Ag\u00eancia Nacional de Cinema, \u00e0 SAV Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais a realiza\u00e7\u00e3o de editais voltados ao fomento e financiamento p\u00fablico de roteiros para cinema, TV e novas m\u00eddias, que contemplem todos os g\u00eaneros, formatos e a diversidade cultural brasileira.<\/p>\n

                            2.14. LONGAS DE BAIXO OR\u00c7AMENTO (B.O)<\/strong><\/p>\n

                            Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos destinados aos editais de Longas de Baixo Or\u00e7amento (B.O), tendo por meta o financiamento de no m\u00ednimo de 40 longas\/ano<\/p>\n

                            2.15 FOMENTO AS PPPs – PARCERIAS P\u00daBLICAS PRIVADAS<\/strong><\/p>\n

                            Propor e defender junto a ANCINE Ag\u00eancia Nacional de Cinema, \u00e0 SAV Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais o fomento as parcerias P\u00fablicas Privadas na formula\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do audiovisual
                            \nindependente brasileiro.
                            \n
                            \n2.16 FOMENTO \u00c0 PROJETOS PRIVADOS DE INTERESSE P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

                            Propor e defender junto a ANCINE Ag\u00eancia Nacional de Cinema, \u00e0 SAV Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais o fomento e financiamento diferenciado a projetos privados de interesse p\u00fablico focados na exibi\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do audiovisual independente brasileiro.<\/p>\n

                            3 – EDUCA\u00c7\u00c3O, FORMA\u00c7\u00c3O E EXERC\u00cdCIO PROFISSIONAL<\/u><\/strong><\/p>\n

                            3.1. DIAGN\u00d3STICO SETORIAL<\/strong><\/p>\n

                            Propor aos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e da Ci\u00eancia e Tecnologia a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico quantitativo e qualitativo das a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o (acad\u00eamica e t\u00e9cnica) existentes no Brasil, visando subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do plano nacional de forma\u00e7\u00e3o para o audiovisual.<\/p>\n

                            3.2. PLANO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O AUDIOVISUAL<\/strong><\/p>\n

                            Propor aos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e da Ci\u00eancia e Tecnologia, a elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um plano nacional de forma\u00e7\u00e3o para o audiovisual, contemplando:<\/p>\n

                            – a forma\u00e7\u00e3o de professores e t\u00e9cnicos em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                            – a inclus\u00e3o de conte\u00fados curriculares relacionados ao audiovisual nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de arte educadores.<\/p>\n

                            – a cria\u00e7\u00e3o de cursos de licenciatura em audiovisual.<\/p>\n

                            – a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 garantia de capacita\u00e7\u00e3o em audiovisual para os professores do ensino b\u00e1sico, fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

                            – a amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento de oferta pelas universidades, de cursos de extens\u00e3o voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos para o setor audiovisual.<\/p>\n

                            – a cria\u00e7\u00e3o de cursos de audiovisual de forma\u00e7\u00e3o inicial continuada e cursos t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos nos institutos federais (IFs).<\/p>\n

                            – o fortalecimento e continuidade das a\u00e7\u00f5es exitosas de regionaliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o (CANNE, Rede Olhar Brasil, etc.)<\/p>\n

                            Recomenda\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n

                              \n– recomenda\u00e7\u00e3o que os est\u00e1gios em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais sejam oferecidos prioritariamente aos alunos regulares dos cursos de audiovisual.<\/ol>\n
                                \n– regulamenta\u00e7\u00e3o de cursos livres e escolas de audiovisual de car\u00e1ter n\u00e3o superior, definindo crit\u00e9rios, resultados, registro profissional e certifica\u00e7\u00e3o dos cursos, etc.<\/ol>\n
                                  \n– est\u00edmulo ao interc\u00e2mbio de alunos e professores com outros pa\u00edses.<\/ol>\n
                                    \n

                                    – levantamento das escolas internacionais com as quais podemos estabelecer mecanismos de interc\u00e2mbio.<\/ol>\n

                                    3.3. PROGRAMA OLHAR BRASIL<\/strong><\/p>\n

                                    Defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual \u00e0 imediata implanta\u00e7\u00e3o de N\u00facleos de Produ\u00e7\u00e3o Digital nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o contempladas pelo Programa Olhar Brasil.<\/p>\n

                                    3.4. ENSINO B\u00c1SICO<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Congresso Nacional a cria\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o na grade curricular de Ensino B\u00e1sico (Fundamental e M\u00e9dio) de disciplina relacionada ao ensino e educa\u00e7\u00e3o sobre a linguagem audiovisual.<\/p>\n

                                    Acompanhar junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de autoria do Senador Crist\u00f3v\u00e3o Buarque.<\/p>\n

                                    3.5. – DECRETO 82.385\/78, da lei 6.533\/78<\/strong><\/p>\n

                                    Revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto 82.385\/78 da lei 6.533\/78 para atualiza\u00e7\u00e3o do quadro de fun\u00e7\u00f5es anexo.<\/p>\n

                                    3.6. REGISTRO PROFISSIONAL<\/strong><\/p>\n

                                    Propor ao Minist\u00e9rio do Trabalho a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho reunindo os sindicatos de trabalhadores, artistas e t\u00e9cnicos, empres\u00e1rios e entidades representativas do setor audiovisual visando a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros e crit\u00e9rios m\u00ednimos acordados entre as partes, para a concess\u00e3o do registro profissional junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

                                    3.7. MERCADO DE TRABALHO<\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o de programas voltados ao est\u00edmulo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de alunos rec\u00e9m formados, atrav\u00e9s de concess\u00e3o de bolsas (tipo artista residente) em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais e de incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais por empresas produtoras atrav\u00e9s de mecanismos espec\u00edficos.<\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o visando o reconhecimento e regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de pesquisadores que atuam na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o audiovisual.<\/p>\n

                                    3.8. PESQUISA<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Governo Federal a cria\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de apoio e est\u00edmulo \u00e0s pesquisas, em especial \u00e0quelas da produ\u00e7\u00e3o e da preserva\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio de bolsas e outros mecanismos de fomento<\/p>\n

                                    Propor e defender junto a todos os setores relacionados a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que d\u00eaem suporte \u00e0 pesquisa da hist\u00f3ria e da mem\u00f3ria do audiovisual E O ACESSO AO P\u00daBLICO<\/p>\n

                                    Propor e defender junto as Universidades a amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento de programas, mecanismos e a\u00e7\u00f5es voltadas ao apoio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas atrav\u00e9s da destina\u00e7\u00e3o de maiores recursos ao financiamento de publica\u00e7\u00f5es, em suportes variados.<\/p>\n

                                    Propor e defender a sistematiza\u00e7\u00e3o da pesquisa para a produ\u00e7\u00e3o e para a preserva\u00e7\u00e3o (conceitual ou t\u00e9cnica), a exemplo do que ocorre com a pesquisa acad\u00eamica, j\u00e1 sistematizada pelo MEC.<\/p>\n

                                    3.9. OFICINAS DE CAPACITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual e a ANCINE a amplia\u00e7\u00e3o de programas e dos recursos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de capacita\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o, roteiriza\u00e7\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n

                                    3.10. FORMA\u00c7\u00c3O DE CR\u00cdTICOS<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao MEC Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o da disciplina de cr\u00edtica na grade curricular dos cursos de audiovisual.<\/p>\n

                                    4. – EXIBI\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

                                    4.1. CIRCUITO POPULAR DE CINEMA<\/strong><\/p>\n

                                    Propor a ANCINE e a SAV a imediata cria\u00e7\u00e3o de um Circuito Popular de Cinema atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de salas de exibi\u00e7\u00e3o digital financiadas com recursos dos fundos e mecanismos financeiros de fomento existentes, vinculando tais financiamentos ao cumprimento de quota de tela diferenciada e garantia de programa\u00e7\u00e3o que contemple a diversidade cultural da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira<\/p>\n

                                    4.2. QUOTA DE TELA<\/strong><\/p>\n

                                    Propor a ANCINE a imediata ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas objetivando a amplia\u00e7\u00e3o progressiva da quota de tela praticada em rela\u00e7\u00e3o aos espa\u00e7os comerciais de exibi\u00e7\u00e3o, estabelecendo como meta a implanta\u00e7\u00e3o de uma cota de 50% dos dias do ano, dentro
                                    \ndos pr\u00f3ximos 5 anos, destinados \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros de curta, m\u00e9dia e longa-metragem.<\/p>\n

                                    4.3. CURTA METRAGEM<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e ANCINE a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos visando garantir a inser\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de curta-metragem brasileira, especialmente as que tenham sido financiados com recursos p\u00fablicos, em todas as janelas de exibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    4.4. SISTEMA NACIONAL DE EXIBI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                                    Propor a ANCINE e a SAV Secretaria do Audiovisual o estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas visando a cria\u00e7\u00e3o de um circuito nacional de exibi\u00e7\u00e3o, que interligue espa\u00e7os dedicados tanto ao cinema brasileiro quanto aos dos pa\u00edses signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural (2001).<\/p>\n

                                    Justificativa:<\/em><\/strong> Consideramos que esta iniciativa pode ser de imediata implanta\u00e7\u00e3o, tendo em vista, inclusive, que foi aprovada e consta do relat\u00f3rio final da I Pr\u00e9-confer\u00eancia Nacional do Audiovisual, realizada EM 2010 em Bras\u00edlia.<\/p>\n

                                    A proposta \u00e9 a de cadastrar e regulamentar, atrav\u00e9s da pertinente superintend\u00eancia j\u00e1 existente na ANCINE, todos os espa\u00e7os alternativos e transit\u00f3rios de exibi\u00e7\u00e3o audiovisual existentes hoje no
                                    \npa\u00eds. Sejam eles audit\u00f3rios de prefeituras, clubes, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es ou escolas e espa\u00e7os culturais m\u00faltiplos. O objetivo \u00e9 respaldar e institucionalizar estes espa\u00e7os, mesmo que transit\u00f3rios
                                    \nou de uso ocasional, como espa\u00e7os poss\u00edveis a exibi\u00e7\u00f5es comerciais de cinema, isto \u00e9, com cobran\u00e7a de entradas. Assim, ter\u00edamos de imediato o acesso das obras nacionais a muito mais espa\u00e7os de exibi\u00e7\u00e3o do que aqueles poucos que o circuito comercial oferece a maioria de nossas
                                    \nobras. Tanto o p\u00fablico quanto a renda resultante dessas sess\u00f5es poderiam ser contabilizados, melhorando a performance dos filmes brasileiros e democratizando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a nossas
                                    \nobras. A iniciativa de cadastrar-se junto a ANCINE seria dos pr\u00f3prios espa\u00e7os, que seriam apoiados e eventualmente poderiam receber suporte, tanto de equipamentos quanto de informatiza\u00e7\u00e3o, controle e padroniza\u00e7\u00e3o de bilheteria.<\/p>\n

                                    5. DIFUS\u00c3O CULTURAL<\/u><\/strong><\/p>\n

                                    5.1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS FESTIVAIS<\/strong><\/p>\n

                                    Implanta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Apoio aos Festivais, como forma de fortalecer o circuito nacional e internacional de eventos audiovisuais brasileiros e garantir condi\u00e7\u00f5es para sua viabilidade e sustentabilidade<\/p>\n

                                    Justificativa:<\/em><\/strong> A implanta\u00e7\u00e3o do referido programa quando constatamos que o circuito dos festivais \u00e9 estrat\u00e9gico para a forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, difus\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o das obras audiovisuais brasileiras, al\u00e9m de seu papel empreendedor, inovador, gerador de emprego\/renda, com contribui\u00e7\u00e3o fundamental
                                    \npara o desenvolvimento cultural e econ\u00f4mico da cadeia produtiva do audiovisual do pa\u00eds.<\/p>\n

                                    5.2. PROGRAMA CINE+CULTURA<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Minist\u00e9rio da Cultura \/ SAV Secretaria do Audiovisual o fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o do Programa Cine+Cultura, objetivando garantir a exist\u00eancia de ao menos uma sala de exibi\u00e7\u00e3o digital em todos os munic\u00edpios.<\/p>\n

                                    5.3. CIRCUITO ALTERNATIVO<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Minist\u00e9rio da Cultura \/ SAV Secretaria do Audiovisual e a ANCINE a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, de programas e a\u00e7\u00f5es voltadas a promo\u00e7\u00e3o de investimentos visando a adapta\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e sustentabilidade do circuito alternativo de exibi\u00e7\u00e3o, ampliando o leque de atividades culturais como estrat\u00e9gia de atra\u00e7\u00e3o do p\u00fablico; considerando a revitaliza\u00e7\u00e3o do
                                    \napoio do CTAV a este circuito.<\/p>\n

                                    5.4. P\u00daBLICO DO CIRCUITO N\u00c3O COMERCIAL<\/strong><\/p>\n

                                    Propor a ANCINE a implanta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Instru\u00e7\u00e3o Normativa mecanismos que permitam a quantifica\u00e7\u00e3o do p\u00fablico espectador do circuito n\u00e3o comercial de difus\u00e3o audiovisual, reconhecendo oficialmente estes indicadores na carreira dos filmes exibidos, assim como promover a realiza\u00e7\u00e3o de estudos setoriais
                                    \ncomo forma de diagnosticar a realidade dos setores e pautar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

                                    6. PRESERVA\u00c7\u00c3O E CR\u00cdTICA<\/u><\/strong><\/p>\n

                                    6.1.- POL\u00cdTICA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual que na formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de preserva\u00e7\u00e3o seja a mesma considerada como macro \u00e1rea, que deve perpassar os processos de forma\u00e7\u00e3o, pesquisa e cr\u00edtica a inclus\u00e3o de diretrizes curriculares para a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e superior e a amplia\u00e7\u00e3o
                                    \ndos investimentos continuados na \u00e1rea.
                                    \n
                                    \n6.2. A\u00c7\u00d5ES INTERMINISTERIAIS<\/strong><\/p>\n

                                    Propor e defender junto ao Governo Federal que sejam efetivamente implantadas e ampliadas as parcerias interministeriais e interinstitucionais no desenvolvimento da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o audiovisual.<\/p>\n

                                    Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/em><\/p>\n

                                      \nRecomendamos a constitui\u00e7\u00e3o de grupos para a prospec\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de outros centros regionais de guarda , conserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o dos acervos audiovisuais.<\/ol>\n

                                      6.3. DIFUS\u00c3O DE OBRAS PRESERVADAS<\/strong><\/p>\n

                                      Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos e de novos canais objetivando a difus\u00e3o das obras preservadas, atrav\u00e9s de redes sistematizadas e de publica\u00e7\u00f5es, em qualquer suporte.<\/p>\n

                                      6.4 CR\u00cdTICA<\/strong><\/p>\n

                                      Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de programas e dos recursos destinados a cria\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de publica\u00e7\u00f5es especializadas, voltadas para a reflex\u00e3o cinematogr\u00e1fica.<\/p>\n

                                      Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de programas e dos recursos destinados ao incentivo ao exerc\u00edcio da atividade cr\u00edtica atrav\u00e9s de semin\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o.
                                      \n
                                      \n6.5. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO CBC<\/em><\/strong><\/p>\n

                                      Recomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de avalia\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre preserva\u00e7\u00e3o vigente, com indica\u00e7\u00f5es para seu aperfei\u00e7oamento e para a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos legais espec\u00edficos quando n\u00e3o existentes.<\/p>\n

                                      Recomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho objetivando conceituar, definir e padronizar termos e procedimentos da \u00e1rea.<\/p>\n

                                      7 – NOVAS M\u00cdDIAS<\/u><\/strong><\/p>\n

                                      7.1 – CULTURA DE INOVA\u00c7\u00c3O AUDIOVISUAL<\/p>\n

                                      Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de programas e dos recursos destinados ao fortalecimento da cultura de inova\u00e7\u00e3o audiovisual com a valoriza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva, aproximando e incluindo outras compet\u00eancias e express\u00f5es art\u00edsticas, com o objetivo de desenvolver processos
                                      \ne multiprodutos.<\/p>\n

                                      Recomenda\u00e7\u00f5es<\/em>:<\/strong><\/p>\n

                                        Recomendamos ao Governo Federal o estabelecimento de um processo colaborativo e participativo objetivando a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas (a exemplo dos semin\u00e1rios de inspira\u00e7\u00e3o e desafios de colabora\u00e7\u00e3o e competi\u00e7\u00e3o) que considerem a expans\u00e3o demogr\u00e1fica e suas especificidades, o crescimento da classe m\u00e9dia, as rela\u00e7\u00f5es internacionais, em especial com Am\u00e9rica Latina, e a acelera\u00e7\u00e3o dos processos de produ\u00e7\u00e3o audiovisual.<\/ol>\n
                                          \nRecomendamos ao Governo Federal o estabelecimento de um processo colaborativo e participativo objetivando a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o audiovisual
                                          \nindependente, em especial, as que considerem o processo seriado e multiplaforma, sendo que os incentivos tamb\u00e9m dever\u00e3o levar em conta propostas para diversidade de m\u00eddias, com apresenta\u00e7\u00e3o de toda escala de produtos relacionados \u00e0 obra.<\/ol>\n

                                          Fomentar e financiar a cria\u00e7\u00e3o de projetos iniciativas multiplataforma e
                                          \ntransmidi\u00e1ticos que produzam, distribuam e exibam o conte\u00fado audiovisual independente brasileiro, atrav\u00e9s de mecanismos com ao Fundo Setorial do Audiovisual, Fundo de Inova\u00e7\u00e3o Audiovisual, BNDES, entre outros.<\/p>\n

                                          7.2 NORMAS GERAIS DE AFERI\u00c7\u00c3O DE P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n

                                          Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE que o acesso aos produtos independentes brasileiros nas novas m\u00eddias, como internet, dispositivos m\u00f3veis e demais plataformas, seja considerada como audi\u00eancia v\u00e1lida na avalia\u00e7\u00e3o dos produtores junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de financiamento.<\/p>\n

                                          7.3. NOVAS TECNOLOGIAS<\/strong><\/p>\n

                                          Propor e defender junto a o Governo Federal e Governos Estaduais a implanta\u00e7\u00e3o e fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, programas, a\u00e7\u00f5es, bem como dos recursos destinados ao desenvolvimento de tecnologias e de processos de produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conte\u00fado audiovisual, como software e hardware, bem como o acesso aos mesmos.<\/p>\n

                                          Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

                                            \nRecomendamos a todos os produtores e realizadores a potencializa\u00e7\u00e3o do uso das novas m\u00eddias em atividades promocionais do audiovisual brasileiro em todo o mundo.<\/ol>\n

                                            8. FILMS COMISSIONS<\/strong><\/p>\n

                                            Estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas e normatizar a atividade Film Commission, em n\u00edvel nacional, com crit\u00e9rios m\u00ednimos para sua atua\u00e7\u00e3o oficial (selo de qualidade)<\/p>\n

                                            Fortalecimento da ABRAFIC para acompanhar junto a SAV e a ANCINE o processo de consolida\u00e7\u00e3o das FCs no Brasil, unindo os setores governamentais envolvidos para o desenvolvimento do cinema\/audiovisual: Cultura, Turismo, Desenvolvimento Social,
                                            \nRela\u00e7\u00f5es Exteriores, Fazenda, Industria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n

                                            Apoio da SAV na produ\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de estudos de impacto para a fundamenta\u00e7\u00e3o legal, junto aos \u00f3rg\u00e3os governamentais elencados acima, da import\u00e2ncia das FCs para o pa\u00eds.<\/p>\n

                                            Propor um planejamento estrat\u00e9gico adequando as Film Commissions brasileiras aos padr\u00f5es internacionais de refer\u00eancia, para sistematizar a sua atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e no exterior (mercado interno e externo).<\/p>\n

                                            Fomentar a cria\u00e7\u00e3o de novas FCs e capacitar as existentes, para a profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade, baseando sua atua\u00e7\u00e3o na interlocu\u00e7\u00e3o ampliada com o setor produtivo cinematogr\u00e1fico e audiovisual.<\/p>\n

                                            *Texto organizado a partir das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pela plen\u00e1ria final do 8 CBC -Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.<\/em><\/p>\n

                                            Baixe o arquivo em PDF com as Resolu\u00e7\u00f5es do 8\u00ba CBC<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                            PROPOSTAS APROVADAS COMO PRIORIT\u00c1RIAS PELA PLEN\u00c1RIA 1. – AGENDA LEGISLATIVA E A\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS 1.1 – PEC 49 ACESSO \u00c0 CULTURA COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprova\u00e7\u00e3o da PEC 49 que determina o … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[8002],"tags":[],"class_list":["post-1101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1101"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1123,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1101\/revisions\/1123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.utopia.org.br\/cbc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}