Resoluções do 7º CBC

O VII Congresso Brasileiro de Cinema, realizado pelo CBC, associação com 54 entidades representativas dos mais diferentes setores do audiovisual brasileiro, reuniu-se entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2007, na cidade de São Roque, São Paulo, realizando: seminários para convidados e delegados destas entidades, eleição da nova diretoria, sessões plenárias e uma Assembléia Geral Ordinária, a qual, por sua pauta e quorum, não alterou a natureza da entidade Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, definida em seu estatuto, de congregar as entidades associadas ao CBC, e, ao mesmo tempo, abriu o debate para avaliação das ações e sucessos da entidade nos últimos anos no Brasil e no exterior, com vistas a uma possível adequação da estrutura do CBC e conseqüente atualização de seu estatuto, conforme prazos relatados na Ata da referida assembléia. Além disso, seis grupos de trabalho atualizaram as resoluções do Congresso Brasileiro de Cinema, definindo as seguintes metas para a gestão 2008-2009:

QUANTO À FORMAÇÃO DE PÚBLICO:

1 – Defender a inclusão da exibição remunerada do curta-metragem nas salas de cinema do circuito comercial, levando-se em conta os modelos existentes já em prática no mundo.

2 – Propor ao Ministério da Cultura (MinC):

a) a ampliação, o aperfeiçoamento e a sistematização do calendário dos editais de concursos voltados para o fomento à produção e difusão do cinema brasileiro;

b) a imediata implementação dos Centros Técnicos Audiovisuais, a exemplo do que já aconteceu com o CTAv-NE;

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.c) a criação de GT (grupo de trabalho) a fim de estudar, diagnosticar e propor a criação de uma política clara de existência e funcionamento dos Centros Técnicos Audiovisuais (CTAvs) considerando as práticas de regionalização;

d) a implantação de um Programa Nacional de Fomento aos Festivais, como forma de fortalecer o circuito nacional e internacional de eventos audiovisuais brasileiros e garantir condições para sua viabilidade;

e) a revitalização do apoio do CTAv aos festivais brasileiros, incluindo como contrapartida o estímulo à circulação de obras de difusão do acervo da Cinemateca Brasileira nesses festivais.

3 – Propor à Secretaria do Audiovisual:

a) Estímulo à formação de circuitos itinerantes (continuados, que desenvolvam experiências educativas de formação de espectadores) dedicados à exibição do filme brasileiro independente;

b) Estímulo ao surgimento de redes formadas por agentes como cineclubes, associações culturais, programadores culturais e pequenos exibidores e distribuidores, possibilitando uma circulação mais ampla da produção brasileira independente;

c) Estímulo à formação e reorganização de um circuito universitário de exibição;

d) Recuperação e formação de acervos locais e regionais de filmes de curta e longa-metragem com direitos liberados e não exclusivamente gratuitos para a exibição no circuito cineclubista nacional.

4 – Apoiar e defender o PL 05506-2005 que acrescenta alínea ao artigo 18 da lei 8313, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.

5 – Recomendar à ANCINE que promova estudos que viabilizem políticas tarifárias visando ao aumento de público nas salas de cinema comerciais de comum acordo com os exibidores.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.6 – Apoiar e defender o PL 1821-2003, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente.

QUANTO À PESQUISA, PRESERVAÇÃO E CRÍTICA:

I – Pesquisa, Preservação

7 – Providenciar:

a) formação de GT para a criação de legislação específica para a pesquisa e preservação na área do audiovisual;

b) apoio à criação de cinematecas e arquivos audiovisuais regionais inclusive aqueles em fase de implementação, visando à preservação, pesquisa e difusão cultural sem fins lucrativos;

c) recomendar que a comunidade audiovisual utilize nos seus pronunciamentos e publicações a expressão: “produção, distribuição, exibição e preservação” quando se referir ao ciclo cinematográfico.

8 – Manter o apoio à Cinemateca do Museu de Arte Moderna (RJ) e à Fundação Cinemateca Brasileira em seus trabalhos de preservação e na continuidade do levantamento das condições físicas dos materiais de acervos regionais ainda não tratados.

9 – Recomendar a inclusão da área de restauração e preservação na estrutura dos cursos de cinema.

10 – Solicitar à SAv um programa de fomento para a pesquisa e publicação de pesquisas sobre o cinema brasileiro.

11 – Propor às TVs públicas e privadas:

a) o desenvolvimento de uma política de preservação de seus acervos audiovisuais;

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.b) a criação de um canal de acesso aos pesquisadores de seus acervos audiovisuais.

12 – Propor ao Conselho Superior de Cinema e ao MinC a destinação de recursos orçamentários para a preservação dos acervos das TVs públicas.

13 – Recomendar às TVs privadas a efetivação de ações de preservação de seus acervos, entendidos como patrimônios culturais nacionais.

II – Crítica

14 – Incentivar a circulação, no mercado brasileiro, de produções audiovisuais diferenciadas, visando fortalecer e promover a diversidade cultural.

15 – Apoiar a criação e o desenvolvimento de publicações especializadas, voltadas para a reflexão cinematográfica.

16 – Propor a participação sistemática da crítica nas comissões oficiais de escolha e premiação de projetos, roteiros, concursos e eventos.

QUANTO AO FOMENTO À PRODUÇÃO:

17 – Manter um assessor parlamentar para acompanhar a pauta do Congresso Nacional, atuar junto aos parlamentares e manter o CBC informado sobre o andamento das discussões parlamentares sobre o setor do audiovisual.

18 – Defender que seja vetado o uso de leis de incentivo em projetos pertencentes à própria empresa financiadora ou a instituições (como fundações, institutos ou ONGs) a ela vinculadas.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.19 – Solicitar que as empresas públicas incentivem a destinação dos recursos de forma regional eqüitativa, quando for possível.

20 – Propor e incentivar a realização de parcerias entre os entes federados para a execução e custeio de programas e editais de fomento.

21 – Defender que a seleção de projetos para receberem recursos federais descentralizados seja realizada pelos organismos locais de decisão.

22 – Contribuir com as entidades regionais para que, junto aos governos estaduais e municipais, se criem programas locais de fomento ao audiovisual.

23 – Defender o veto a que os entes públicos usem recursos das Leis de Incentivo à Cultura. Se o Estado ou Município usar recurso de Lei de Incentivo Federal, defender a obrigação de que haja participação no projeto com parcela de recurso próprio.

24 – Propor que sejam incentivadas propostas como o DOC TV envolvendo outros gêneros e formatos.

25 – Estimular discussões e ações que resultem na criação de mecanismos que promovam associações entre co-produtores de diferentes estados da federação.

26 – Criação de um GT para estudar e propor que as prestações de contas de recursos públicos sejam efetuadas segundo um modelo simplificado com exigências e normas aceitas por todas as instâncias dos poderes municipal, estadual e federal.

27 – Propor a criação de banco de roteiros junto a SAv em todos os formatos, promovendo também “pitchings” entre produtores, diretores, distribuidores e roteiristas.

28 – Motivar parcerias para elaboração de produtos audiovisuais com ministérios como o do turismo e da educação.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.29 – Solicitar ao MinC que as comissões julgadoras de concursos públicos sejam multidisciplinares, envolvendo os diversos elos da cadeia produtiva audiovisual e defender que a composição das comissões de seleção dos editais de fomento à produção audiovisual obedeçam a critérios de representação regional.

30 – Estimular que os governos federal, estaduais e municipais privilegiem editais para desenvolvimento de roteiro e elaboração de projetos audiovisuais.

31 – Estimular veementemente a produção de longa-metragem infanto-juvenil e/ou de animação, devido ao seu forte potencial de formação de público e potencial de mercado.

32 – Sugerir a criação de edital específico de documentário de longa-metragem, atendendo ao forte crescimento do mercado.

QUANTO À EXIBIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO:

33 – Estimular a exibição de filmes brasileiros de produção independente, atuando:

a) pelo aperfeiçoamento do Prêmio Adicional de Renda (PAR) com o estabelecimento de piso e teto de prêmio a partir do orçamento médio de mercado para a produção de um filme de longa-metragem no Brasil, encontrando uma forma de premiar os filmes com melhor coeficiente entre público atingido e orçamento geral;

b) junto aos exibidores e à ANCINE para discutir sugestões que aperfeiçoem o mecanismo para a dobra e para que os órgãos competentes regulamentem a manutenção em cartaz do filme brasileiro de acordo com a renda de bilheteria atingida na exibição.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.34 – Estimular a ampliação do parque exibidor nacional, defendendo:

a) o aprimoramento de programas, investimentos públicos diretos e linhas de crédito, com limites e garantias mais acessíveis, para os setores de distribuição e exibição digital, visando ao fortalecimento de um modelo viável para a economia do audiovisual no Brasil, contemplando salas de baixo custo, tanto as que cobrem ingresso quanto cineclubes;

b) a eliminação do efeito cascata dos impostos cobrados do faturamento do exibidor, da renda do distribuidor e novamente da renda do produtor, em particular o Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras audiovisuais brasileiras, e apoiar ações que já estejam sendo feitas no sentido.

35 – Apoiar outros estímulos, além do Prêmio Adicional de Renda, para que mais empresas privadas participem da comercialização/distribuição de filmes brasileiros de produção independente, potencializando iniciativas inovadoras e alternativas neste setor.

36 – Propor à ANCINE:

a) que faça um estudo técnico permanente sobre a cota de tela visando seu aperfeiçoamento e que o mesmo seja disponibilizado em seu site;

b) que realize um estudo para a tributação das empresas estrangeiras relativos ao volume de títulos importados;

c) que aprimore os mecanismos de controle e auditoria dos volumes de venda em todas as janelas de exibição.

37 – Manter junto aos exibidores ações e campanhas institucionais nas salas de cinema para a promoção do cinema brasileiro.

38 – Estimular a criação de programas de capacitação para distribuidores, mostrando a natural pluralidade das produções audiovisuais brasileiras, para localizar patamares diferenciados de mercado, com o objetivo de viabilizar a chegada de produções para todos os segmentos do público.

39 – Sugerir aos festivais:

a) que ampliem seu parque de exibição para a projeção TAMBÉM digital;

b) que ampliem em seus projetos a abertura de uma área de mercado, convidando compradores de conteúdo audiovisual internacionais, num processo de ampliação crescente destes espaços;

c) a quantificação de público de cada filme exibido, visando à consolidação do circuito de festivais brasileiros e a inclusão desse público na contagem de espectadores de cada filme junto aos órgãos competentes.

40 – Para fazer frente às inovações tecnológicas, recomendar aos governos e às estatais que flexibilizem o formato de finalização dos filmes, possibilitando ao produtor optar pela entrega da cópia em 35mm ou suporte digital equivalente que estiver em vigor.

41 – Apoiar iniciativas como a Programadora Brasil, o banco de conteúdos da TV Brasil e outras que contemplem a disponibilização de acervos para a difusão sem fins lucrativos.

42 – Estimular a exibição de filmes brasileiros de produção independente nas salas de cinema, defendendo:

a) o tratamento preferencial ao filme brasileiro independente pelos exibidores nas salas de cinema, no que se refere à divulgação, promoção, exibição de trailers e definição conjunta de datas de lançamentos, visando ao crescimento da participação de mercado do filme brasileiro de produção independente;

b) que a ANCINE aperfeiçoe o Prêmio Adicional de Renda de bilheteria, incluindo, no cálculo, pontuação positiva para exibidores e distribuidores que trabalharem com médias e curtas-metragens.

43 – Defender a ampliação da exibição e difusão do audiovisual brasileiro de diversas formas, com estímulo à criação de salas por meio de incentivos progressivos para aquelas que se instalarem em regiões carentes e cidades com reduzido número de habitantes.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.44 – Financiar com incentivo direto e a fundo perdido, salas de cinema já existentes de bairros e cidades do interior promovendo sua manutenção e modernização.

QUANTO À INSERÇÃO INTERNACIONAL:

45 – Propor à ANCINE a criação de uma estrutura de informação e apoio aos produtores em busca de recursos no exterior.

46 – Sugerir à ANCINE que aperfeiçoe o mecanismo de acompanhamento de todos os aspectos relacionados às produções e co-produções internacionais que demandem diálogos transversais dentro das diversas esferas do governo federal.

47 – Apoiar a formação e desenvolvimento de uma rede coordenada de “film commissions” em território nacional, com atenção especial às ações relativas à capacitação e promoção do Brasil enquanto destino de produções audiovisuais transnacionais.

48 – Apoiar e acompanhar a destinação de um percentual do Fundo Setorial do Audiovisual especificamente para projetos de co-produção internacional.

49 – Sugerir ao Fórum de Produção Audiovisual – FPAU a realização de um seminário aberto em Brasília visando à informação e esclarecimento dos procedimentos e medidas voltadas ao melhor desempenho do audiovisual brasileiro e redução de entraves burocráticos que dificultam o desenvolvimento do setor.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.

QUANTO À DIVERSIDADE CULTURAL:

50 – Apoiar a criação de uma abrangente base de dados sobre a cadeia produtiva, estimulando a implantação de um Observatório Permanente do Audiovisual Brasileiro.

51 – Continuar atuando na Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural e junto às demais Coalizões, apoiando em especial a campanha a favor do pleno funcionamento da CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS, da defesa dos seus princípios e metas e da ampliação das fontes de recursos que formarão o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural.

QUANTO À REGIONALIZAÇÃO:

52 – Defender a regionalização da produção audiovisual, buscando também assegurar espaços para a exibição desses produtos nas diversas regiões do País, levando em conta os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

QUANTO AO ENSINO E À FORMAÇÃO PROFISSIONAL:

53 – Propor a criação de uma rede nacional de informação sobre o ensino audiovisual, com o objetivo de construir um Banco de Dados com informações nacionais de escolas, tipos de formação e egressos.

54 – Fazer um diagnóstico nacional através de um mapeamento do ensino e formação profissional em audiovisual.

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.55 – Criar uma rede nacional de formação em audiovisual para, atendendo as diversidades regionais, fomentar intercâmbio e co-produções entre as universidades e estabelecer parcerias com setores da indústria, sindicatos e associações.

56 – Propor a integração e participação das IES nos programas específicos da Universidade Aberta do Brasil. (UAB).

57 – Desenvolver o circuito Universitário de exibição, através de programas de apoio a instalação e ao aperfeiçoamento de salas de projeção nas universidades brasileiras.

58 – Fortalecer a constituição e a preservação de acervos audiovisuais universitários.

59 – Estabelecer uma linha de qualificação técnica através de mestrados profissionalizantes e criação de cursos de extensão, que visem a ampliação da formação de educadores e críticos de cinema e audiovisual.

60 – Incentivar a incorporação de profissionais de reconhecida capacidade técnica e artística no ensino do audiovisual, independente de titulação acadêmica.

61 – Fomentar maior integração da produção audiovisual realizada nas escolas nos sistemas de tele-rádio-difusão universitário, educativo, público e comunitário.

62 – Apoiar a atuação do CTAV como centro de formação e atualização profissional e como apoiador de projetos de produção de escolas de cinema e audiovisual (mantido das resoluções do VI Congresso).

63 – Disponibilizar gratuitamente para as escolas de Ensino Médio o acervo da Programadora Brasil.

64 – Construir um sistema nacional de avaliação para as Escolas na área audiovisual.

 


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